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Questão #696
De acordo com a previsão constitucional acerca da defesa do Estado e das instituições
democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão #1558
Com base na Lei Complementar nº 40/2008, sobre a gratificação especial por responsabilidade técnica e de incentivo à produtividade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O servidor que perceber o pagamento de gratificação especial por responsabilidade técnica não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada extraordinária.
II. Após a incorporação total da gratificação à remuneração, o servidor ativo deverá continuar com plena responsabilidade técnica, sob pena de suspensão da gratificação.
III. O Poder Executivo municipal poderá, via decreto, exclusivamente incluir no anexo das atividades novas tarefas que se verificarem necessárias ao bom andamento das atividades tributárias.
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Questão #1455
O controle administrativo é uma das funções essenciais da administração pública, visando garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão pública. Analise as afirmações abaixo sobre o controle administrativo.
I. O controle administrativo é realizado exclusivamente por órgãos internos da administração, como a Controladoria-Geral, e não envolve a participação de entidades externas ou da sociedade civil.
II. O controle administrativo deve ser orientado pela transparência, possibilitando que os gestores públicos prestem contas de suas ações à sociedade e a outros órgãos de fiscalização, como tribunais de contas e o Ministério Público. III. O controle administrativo se limita apenas ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira, não se estendendo a outras áreas da gestão pública, como os recursos humanos e a execução de políticas públicas. A seguir assinale a alternativa correta.
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Questão #2152
Os princípios administrativos constitucionais estão estabelecidos em capítulo próprio da Constituição de 1988. Cada um desses princípios deve ser compreendido e aplicado preservando a harmonia e coerência entre si. O entendimento de que a administração pública, em toda a sua atividade, prende-se aos mandamentos da lei e de que o administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza, diz respeito ao princípio da:
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Questão #2135
Por Tiago Germano
No terceiro mês do catecismo, o padre nos deu a chance esperada: depois de doze semanas de aulas e de leituras bíblicas, tão
pouco frequentadas quanto pouco entendidas, podíamos perguntar o que quiséssemos.
Fui o primeiro a erguer o braço. O padre, encanecido, pediu que eu me levantasse. Com a coragem que hoje, nos eventos de
que participo, procuro, mas não acho, arranquei do fundo da alma a dúvida atordoante: “Padre, o Papa vai ao banheiro?”
A morte de João Paulo II, em meio à comoção mundial gerada pelo seu funeral, em 2005, me trouxe de volta essa lembrança
distante. Junto com ela, o medo que eu sentia na infância daquele homem, do quadro que minha avó conservava pendurado ao lado da
imagem de Jesus.
Eu não sabia a diferença entre Jesus e Deus. Minha avó tentou me explicar que Jesus não era Deus, mas que também podia ser.
Que foi humano por 33 anos, mas que depois que morreu virou uma pomba. Nesse dia, descobri que o Papa tinha um papamóvel (o que
fazia dele quase um herói de história em quadrinho) e que, se o Papa comia, ele também tinha que ir obrigatoriamente ao banheiro. A
minha avó só não conseguiu me esclarecer por que João Paulo II lia os discursos tão devagar, como se não tivesse passado da
alfabetização, ele que, segundo ela, era um dos homens mais inteligentes do mundo, sabia todas as línguas faladas por todos os povos.
Na verdade, continuei com um medo brutal do Papa. Todos choravam quando se aproximavam dele.
Nunca imaginei, por exemplo, o Papa jovem, até que vi uma foto dele um pouco mais novo do que eu era naquela época.
Careca, como sempre. Branco, como sempre. Mas humano, sem a aura de santidade que tanto me assombrava. Décadas depois, quando
o vi ali, morto, estendido aos olhos da multidão, compreendi que a humanidade do Papa estava muito além das minhas cogitações
infantis.
Ainda hoje me pego imaginando o Papa no banheiro, as vestes santas despidas do corpo enorme, e rio o riso proibido do
catecismo. A última imagem que guardarei do Papa João Paulo II, o único e verdadeiro Papa da minha geração, é a de sua dor, que o
igualou a cada ser humano neste planeta. Uma dor como a de Jesus, que era humano mas que também era Deus. E que talvez também
fosse ao banheiro, mas só de vez em quando.
No terceiro mês do catecismo, o padre nos deu a chance esperada: depois de doze semanas de aulas e de leituras bíblicas, tão
pouco frequentadas quanto pouco entendidas, podíamos perguntar o que quiséssemos.
Fui o primeiro a erguer o braço. O padre, encanecido, pediu que eu me levantasse. Com a coragem que hoje, nos eventos de
que participo, procuro, mas não acho, arranquei do fundo da alma a dúvida atordoante: “Padre, o Papa vai ao banheiro?”
A morte de João Paulo II, em meio à comoção mundial gerada pelo seu funeral, em 2005, me trouxe de volta essa lembrança
distante. Junto com ela, o medo que eu sentia na infância daquele homem, do quadro que minha avó conservava pendurado ao lado da
imagem de Jesus.
Eu não sabia a diferença entre Jesus e Deus. Minha avó tentou me explicar que Jesus não era Deus, mas que também podia ser.
Que foi humano por 33 anos, mas que depois que morreu virou uma pomba. Nesse dia, descobri que o Papa tinha um papamóvel (o que
fazia dele quase um herói de história em quadrinho) e que, se o Papa comia, ele também tinha que ir obrigatoriamente ao banheiro. A
minha avó só não conseguiu me esclarecer por que João Paulo II lia os discursos tão devagar, como se não tivesse passado da
alfabetização, ele que, segundo ela, era um dos homens mais inteligentes do mundo, sabia todas as línguas faladas por todos os povos.
Na verdade, continuei com um medo brutal do Papa. Todos choravam quando se aproximavam dele.
Nunca imaginei, por exemplo, o Papa jovem, até que vi uma foto dele um pouco mais novo do que eu era naquela época.
Careca, como sempre. Branco, como sempre. Mas humano, sem a aura de santidade que tanto me assombrava. Décadas depois, quando
o vi ali, morto, estendido aos olhos da multidão, compreendi que a humanidade do Papa estava muito além das minhas cogitações
infantis.
Ainda hoje me pego imaginando o Papa no banheiro, as vestes santas despidas do corpo enorme, e rio o riso proibido do
catecismo. A última imagem que guardarei do Papa João Paulo II, o único e verdadeiro Papa da minha geração, é a de sua dor, que o
igualou a cada ser humano neste planeta. Uma dor como a de Jesus, que era humano mas que também era Deus. E que talvez também
fosse ao banheiro, mas só de vez em quando.
O narrador do Texto 3 é uma criança que demonstra uma curiosidade típica da infância sobre uma figura de sua admiração. Diante da sua reflexão acerca da figura icônica do Papa, é CORRETO afirmar que o texto tematiza:
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Questão #1733
A Lei nº 3.905/2024 (Lei Urbanística de Niterói) estabelece, em seu Título III, as diretrizes para o parcelamento do solo. Com base nessa lei, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. As áreas de preservação permanente, as áreas declaradas de Especial Interesse Ambiental e as unidades de conservação da natureza cuja destinação não permita a ocupação humana não serão excluídas do cômputo de áreas em qualquer forma de parcelamento.
II. Nos projetos de parcelamento do solo deverão ser respeitados os recuos, as áreas "non aedificandi", as áreas de preservação permanente e as restrições impostas por unidades de conservação da natureza estabelecidas pelo Município e/ou órgão ambientais competentes.
III. Os projetos de parcelamento deverão indicar as faixas de drenagem "Non aedificandi" ao longo dos cursos d`água, quando for o caso, de forma a garantir o acesso público na sua manutenção, o perfeito escoamento das águas e a conservação da vegetação de mata ciliar nativa existente.
IV. A edificação em glebas não parceladas, de qualquer área ou de qualquer volume da construção, não estará condicionada ao prévio parcelamento do solo.
Estão corretas as afirmativas
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Questão #1615
A gestão da qualidade é um requisito importante para a competitividade das empresas. Três conceitos associados à gestão da qualidade se destacam: o TQM (Gestão da Qualidade Total), o TQC (Controle Total da Qualidade) e a Gestão Estratégica da Qualidade. Para os conceitos citados, temos as seguintes proposições:
I - TQM é o gerenciamento de todos os elementos da empresa, relacionados com o empreendimento, para avaliar o grau de eficiência e eficácia.
II - TQC compreende as atividades de controle em todas as fases das quais depende a satisfação do cliente.
III - Gestão Estratégica da Qualidade é a gestão da qualidade total com foco estratégico, consiste num conjunto de orientações estratégicas que abrangem toda a organização e são essenciais para a sustentabilidade das ações de qualidade a longo prazo. É CORRETO concluir o que se afirma em:
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Questão #131
O balancete de verificação permite que se identifiquem
lançamentos que, embora estejam com débito e crédito
equilibrados, tenham sido registrados equivocadamente em
contas indevidas.
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Questão #1173
Uma empresa de médio porte identificou a necessidade de
criação do cargo de especialista em transformação digital de RH,
para liderar projetos de modernização e automação dos processos
de gestão de pessoas, e de um programa de avaliação de
desempenho para toda a empresa. Em relação à primeira
necessidade, a equipe de RH elaborou uma descrição de cargo
que listava somente as tarefas técnicas, como operar sistemas de
RH, treinar equipe em ferramentas digitais e gerenciar projetos
de TI relacionados ao RH; e também detalhou as
responsabilidades e os indicadores de desempenho relacionados
ao cargo. Para a implantação do programa de avaliação de
desempenho, a equipe de RH realizou reuniões para a definição
de critérios claros e alinhados às estratégias organizacionais, com
base na avaliação 360 graus, tendo sido realizados treinamentos,
dirigidos a gestores, sobre feedback e condução das avaliações de
forma construtiva. A equipe de RH enviou um e-mail de
divulgação do programa de avaliação de desempenho, no qual
detalhava sua importância e o público-alvo, bem como informava
que seria estipulada uma nota de desempenho mínima a ser
atingida por todos os funcionários, independentemente das
atribuições exercidas, para padronizar as variáveis de análise.
criação do cargo de especialista em transformação digital de RH,
para liderar projetos de modernização e automação dos processos
de gestão de pessoas, e de um programa de avaliação de
desempenho para toda a empresa. Em relação à primeira
necessidade, a equipe de RH elaborou uma descrição de cargo
que listava somente as tarefas técnicas, como operar sistemas de
RH, treinar equipe em ferramentas digitais e gerenciar projetos
de TI relacionados ao RH; e também detalhou as
responsabilidades e os indicadores de desempenho relacionados
ao cargo. Para a implantação do programa de avaliação de
desempenho, a equipe de RH realizou reuniões para a definição
de critérios claros e alinhados às estratégias organizacionais, com
base na avaliação 360 graus, tendo sido realizados treinamentos,
dirigidos a gestores, sobre feedback e condução das avaliações de
forma construtiva. A equipe de RH enviou um e-mail de
divulgação do programa de avaliação de desempenho, no qual
detalhava sua importância e o público-alvo, bem como informava
que seria estipulada uma nota de desempenho mínima a ser
atingida por todos os funcionários, independentemente das
atribuições exercidas, para padronizar as variáveis de análise.
A definição, pela equipe de RH, somente de tarefas técnicas
foi acertada, pois as competências comportamentais, em
razão de sua subjetividade, não devem compor a descrição
do cargo, mas, sim, a avaliação de desempenho.
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Questão #885
O art. 2º da Lei nº 3.669 de 1995 prevê as competências da
Polícia Militar do Estado de Sergipe. Uma dessas competências é a:
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Questão #1778
Justiça determina que apenas farmacêuticos
dispensem medicamentos controlados na rede
municipal de saúde de Aracaju
1 O MPE instaurou um procedimento após o
Conselho Regional de Farmácia realizar uma denúncia
em 2022, quando foram apontadas irregularidades nas
4 farmácias e dispensários de medicamentos públicos da
capital.
A Justiça determinou que apenas farmacêuticos
7 façam a entrega de medicamentos antibióticos e
controlados em toda a rede municipal de saúde de
Aracaju. A decisão foi feita após pedido do Ministério
10 Público de Sergipe (MPE).
O MPE instaurou um procedimento após o
Conselho Regional de Farmácia denunciar, em 2022,
13 irregularidades existentes nas farmácias e dispensários
de medicamentos públicos de Aracaju, que contavam
com farmacêutico em apenas uma parte do expediente.
16 O Ministério Público apurou que essas unidades
de saúde atuam com dispensação de psicotrópicos e
medicamentos sujeitos a controle especial, atividades
19 que dependem, essencialmente, de um profissional
especializado em farmácia.
Antes de ajuizar a ação, o MPE informou que
22 encaminhou ofícios e realizou audiências com a Secretaria
Municipal de Saúde para “solucionar a demanda de
maneira extrajudicial, no entanto, com a continuidade
25 das irregularidades, o órgão ministerial ingressou com a
ação e obteve a sentença”.
28 O que diz a prefeitura de Aracaju
Bem antes da publicação dessa sentença,
31 a Secretaria Municipal de Saúde constituiu, em
parceria com o Conselho Regional de Farmácia de
Sergipe (CRF-SE), um grupo técnico de trabalho com o
34 objetivo de aprimorar a assistência farmacêutica na rede
municipal de saúde.
Os esforços da SMS e do Conselho Regional
37 de Farmácia são no sentido de garantir não apenas
a disponibilidade de medicamentos, mas também a
presença de profissionais qualificados para planejar,
40 controlar e realizar a dispensação de forma organizada e
com base em protocolos rigorosos.
A Secretaria Municipal de Saúde também
43 entende que a figura do farmacêutico é fundamental
para a gestão eficiente dos recursos e para a melhoria do
atendimento à população.
dispensem medicamentos controlados na rede
municipal de saúde de Aracaju
1 O MPE instaurou um procedimento após o
Conselho Regional de Farmácia realizar uma denúncia
em 2022, quando foram apontadas irregularidades nas
4 farmácias e dispensários de medicamentos públicos da
capital.
A Justiça determinou que apenas farmacêuticos
7 façam a entrega de medicamentos antibióticos e
controlados em toda a rede municipal de saúde de
Aracaju. A decisão foi feita após pedido do Ministério
10 Público de Sergipe (MPE).
O MPE instaurou um procedimento após o
Conselho Regional de Farmácia denunciar, em 2022,
13 irregularidades existentes nas farmácias e dispensários
de medicamentos públicos de Aracaju, que contavam
com farmacêutico em apenas uma parte do expediente.
16 O Ministério Público apurou que essas unidades
de saúde atuam com dispensação de psicotrópicos e
medicamentos sujeitos a controle especial, atividades
19 que dependem, essencialmente, de um profissional
especializado em farmácia.
Antes de ajuizar a ação, o MPE informou que
22 encaminhou ofícios e realizou audiências com a Secretaria
Municipal de Saúde para “solucionar a demanda de
maneira extrajudicial, no entanto, com a continuidade
25 das irregularidades, o órgão ministerial ingressou com a
ação e obteve a sentença”.
28 O que diz a prefeitura de Aracaju
Bem antes da publicação dessa sentença,
31 a Secretaria Municipal de Saúde constituiu, em
parceria com o Conselho Regional de Farmácia de
Sergipe (CRF-SE), um grupo técnico de trabalho com o
34 objetivo de aprimorar a assistência farmacêutica na rede
municipal de saúde.
Os esforços da SMS e do Conselho Regional
37 de Farmácia são no sentido de garantir não apenas
a disponibilidade de medicamentos, mas também a
presença de profissionais qualificados para planejar,
40 controlar e realizar a dispensação de forma organizada e
com base em protocolos rigorosos.
A Secretaria Municipal de Saúde também
43 entende que a figura do farmacêutico é fundamental
para a gestão eficiente dos recursos e para a melhoria do
atendimento à população.
No período “Os esforços da SMS e do Conselho Regional de Farmácia são no sentido de garantir não apenas a disponibilidade de medicamentos, mas também a presença de profissionais qualificados para planejar, controlar e realizar a dispensação de forma organizada e com base em protocolos rigorosos.”, o par correlato “não apenas/mas também” ajuda na construção de uma relação de
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Questão #924
As agências reguladoras, que têm autonomia para regular e
fiscalizar setores da economia e serviços públicos visando garantir
a qualidade e segurança desses serviços, são classificadas como
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Questão #1770
O processo empreendedor depende do equilíbrio entre três elementos-chave: oportunidade, recursos e pessoas. Esses elementos são conectados por atributos como liderança, criatividade e comunicação, além de estarem sujeitos a forças como incerteza, ambiguidade e pressões externas. Com base nessa compreensão, é correto afirmar que:
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Questão #1582
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos, quanto à espécie, em cinco categorias. Segundo o autor, na categoria dos atos administrativos normativos estão os(as):
1. Decretos e as resoluções.
2. Regulamentos e os regimentos.
3. Portarias internas e as ordens de serviço.
4. Atestados e as certidões.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Questão #1968
No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.
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Questão #865
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de
novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto
n.º 678/1992, estabelece que:
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Questão #1471
A Gestão por competências é uma abordagem de gestão de recursos humanos que tem como objetivo identificar, aprimorar e aplicar as habilidades essenciais para que uma organização consiga atingir suas metas estratégicas. Um dos componentes da gestão por competências preconiza que deve-se alinhar as competências dos colaboradores às necessidades da empresa, considerando suas estratégias e objetivos organizacionais. Assinale a alternativa correspondente a esse componente.
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Questão #631
Pedro Simões formou-se na Escola de Oficiais da Polícia
Militar do Estado de Sergipe e foi designado para realizar curso
de negociação em prestigiada universidade americana. Após a
conclusão do referido curso, passou a trabalhar em eventos nos
quais seu conhecimento deveria ser aplicado, como no caso de
sequestros com reféns em perigo. Após decorrido um período,
foi indicado para atuar perante órgãos do Poder Legislativo,
participando do monitoramento de projetos de interesse da
corporação militar. Iniciou sua atividade na Assembleia Legislativa
estadual e, depois, integrou-se a grupo composto de militares
de todos os estados da federação atuante no Congresso
Nacional. No período em que desempenhou as funções perante
o Legislativo Federal, dedicou-se ao estudo e à análise das
emendas constitucionais. Nos termos da Constituição Federal, é
vedada emenda que:
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Questão #1092
A consolidação da moralidade do ato administrativo tem como premissa o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta praticada pelo servidor público.
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Questão #536
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz
africana compreende a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições
beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
( ) O Poder Executivo Federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o
desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as
tradições de proteção ambiental das comunidades.
( ) Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da
população negra aos financiamentos habitacionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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