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Questão #567
Em alguns casos, familiares podem não cuidar adequadamente das crianças e dos
adolescentes, os quais são membros da família que necessitam de mais atenção. Para protegê-los da
falta de atenção e cuidados, de agressões, da falta de acesso à educação, saúde, entre outras questões
fundamentais, existem leis apropriadas. Qual é a legislação específica para aplicação nos casos
mencionados?
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Questão #547
O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, entre
outras garantias fundamentais, dispõe que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Assinale a alternativa que
apresenta uma situação que NÃO se enquadra no disposto pelo artigo.
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Questão #550
Uma pessoa veio da Argentina passar as férias no Rio Grande do Sul, na condição de
turista. Ao ser atendido em um restaurante, reclamou ao proprietário que não conseguia ler o
cardápio, em função do idioma. O proprietário alegou que o texto estava de acordo com a legislação,
no caso a CRFB, no idioma oficial da República Federativa do Brasil. Em qual idioma o cardápio estava
escrito?
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Questão #702
Em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe
sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão #713
Dez anos após a assinatura do Acordo de Paris, será realizada em solo brasileiro, em
novembro de 2025, a COP30, que está sendo chamada de “cúpula da esperança”. Realizada pela
Organização das Nações Unidas (ONU), a COP30 será um grande momento para a discussão das
mudanças climáticas e terá grande significado simbólico, já que será realizada em:
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Questão #708
De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande
do Sul, em comparação com o ano anterior, o Estado encerrou 2024 com queda nos seguintes crimes:
I. Latrocínio.
II. Abigeato.
III. Roubo de veículos.
Quais estão corretos?
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Questão #535
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere à
segurança pública, analise as assertivas abaixo:
I. A Coordenadoria-Geral de Perícias é um órgão da segurança pública.
II. A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança
pública, de maneira a assegurar-lhes a eficiência das atividades.
III. Os Municípios deverão, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à proteção de
seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Quais estão corretas?
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Questão #697
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nisso,
analise as situações a seguir:
I. Joelton, estrangeiro, na forma da lei, poderá ser nomeado para cargo público.
II. Iracema, para ser investida em qualquer cargo público, depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego, na forma prevista em lei.
III. Lucimar, servidor ocupante de cargo efetivo, ao assumir funções de confiança, deverá
desempenhar apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. Nilmar, servidor do Poder Legislativo, não poderá ter vencimento superior aos pagos pelo Poder
Executivo.
Quais das situações apresentadas estão de acordo com o regramento consolidado no art. 37 da
Constituição Federal?
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Questão #573
Durante sua atividade de proteção ao patrimônio em um parque municipal com
grande área de vegetação, um guarda municipal encontrou um canteiro, de aproximadamente 30 m²,
em meio às árvores, com uma plantação de maconha. A pessoa responsável pela plantação informou
que dependia da planta para fins medicinais e que, além disso, usava a plantação como meio para
obter recursos financeiros para sua sobrevivência. Considerando o quadro apresentado e a legislação
vigente, é correto afirmar que:
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Questão #546
Conforme dispõe a CRFB, a União possui Poderes independentes e harmônicos entre
si. Assinale a alternativa que indica esses três Poderes.
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Questão #722
Duas viaturas saem do quartel para realizar ronda em determinadas ruas. A primeira
viatura demora 16 minutos para realizar a ronda, retornar ao quartel e reiniciar a ronda. A segunda
viatura demora 22 minutos para completar a sua ronda, retornar ao quartel e reiniciar a ronda.
Considerando que as viaturas saíram às 14h juntas para realizar as rondas, a que horas elas sairão
juntas novamente para realizar as rondas? Considere que não há perda de tempo entre o fim e o início
da nova ronda.
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Questão #584
Assinale a alternativa que NÃO configura um caso de desrespeito ou violação aos
preceitos dos Direitos Humanos.
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Questão #551
Um funcionário com 18 anos de idade decidiu se candidatar a Prefeito no Município
no qual trabalha como guarda municipal. No entanto, descobriu que havia uma limitação de idade
para a condição de elegibilidade. De acordo com a CRFB, qual é a idade mínima para se candidatar a
Prefeito?
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Questão #578
Foi verificada a ocorrência de um estupro em uma residência, e os vizinhos pediram
ajuda à guarda municipal, pois temiam intervir devido à falta de capacidade física e técnica para
isso. O guarda municipal alegou que teria limitações para adentrar o imóvel devido ao fato de
a ocorrência ser à noite, após às 21h. Considerando o caso apresentado, como se caracterizaria
a entrada do guarda municipal no local sem autorização do ocupante da residência ou
sem determinação judicial?
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Questão #696
De acordo com a previsão constitucional acerca da defesa do Estado e das instituições
democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão #583
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tem por finalidade a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme dispõe a
Lei nº 13.675/2018 e suas alterações. Referente aos meios para a integração e a coordenação dos
órgãos integrantes do Susp, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Operações com planejamento e execução integrados.
( ) Aceitação mútua de registro de ocorrência policial.
( ) Restrição integral de compartilhamento de informações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão #734
No Google Drive, ao selecionar um arquivo, qual é a função do botão apresentado na
imagem abaixo?

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Questão #577
Qual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações
dispostas na Lei Maria da Penha?
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Questão #574
Conforme a Lei nº 11.343/2006, para atender à finalidade de articular, integrar,
organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a
reinserção social de usuários e dependentes de drogas, a repressão da produção não autorizada e do
tráfico ilícito de drogas, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) também atua
em articulação com os seguintes sistemas de políticas públicas:
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Questão #558
Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário
cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autoridade que tiver conhecimento
formal de informação sobre a falta funcional supostamente procedida?
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