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Questão #1421
No que toca à aplicação de ferramentas e de metodologias de planejamento em organizações governamentais, pode-se afirmar que
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Questão #981
Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar
uma fiança para que o acusado responda ao processo em
liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite
para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime.
Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de
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Questão #561
No final do mês de abril de 2024, Porto Alegre/RS sofreu um enorme desastre, sendo
atingida pelas águas do Guaíba, devido às chuvas intensas. Vários órgãos públicos e a população
foram acionados para atuar, tanto em socorro às vítimas em situação de perigo quanto na retirada
das pessoas de suas casas inundadas. Essa atividade, tipicamente de Defesa Civil, contou também
com a participação dos integrantes da guarda municipal de Porto Alegre/RS, inclusive auxiliando
na segurança e proteção dos abrigos e dos locais de distribuição de alimentos e outros
gêneros. A participação ocasional da guarda municipal em apoio às atividades de Defesa Civil
encontra amparo em qual legislação específica?
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Questão #937
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e
regulamentos são atribuições
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Questão #795
Em um mercado, o preço de um quilo de certo produto, que
custava R$ 12,50 reais, sofreu uma redução e passou a custar
R$ 10,50 reais. A taxa deste reajuste, em relação ao preço antigo,
correspondeu a:
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Questão #240
É possível a edição de medida provisória que trate de
matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário,
urbanístico e financeiro.
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Questão #2041
No âmbito desse programa, a redução de multas para correção de erros no cumprimento de obrigação tributária, principal ou acessória, é limitada a, no máximo, 50%, desde que a correção ocorra em até sessenta dias do auto de infração.
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Questão #187
Com relação à prática da revista íntima vexatória,
sob a ótica da Constituição Federal de 1988, à luz do
princípio da dignidade da pessoa humana, assinale a
opção correta.
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Questão #1226
Assinale a opção que apresenta corretamente um dos objetivos do gerenciamento de portfólios.
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Questão #262
É possível a decretação da prescrição do direito material
constante do título estrangeiro, na ação de homologação de
decisão estrangeira.
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