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Questão #976
A morte de um ser humano por outro, praticada sob o
domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
da vítima, caracteriza o crime de homicídio
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Questão #321
O modelo ressocializador tem como finalidade o
restabelecimento do status quo ante dos envolvidos no
conflito criminal, priorizando a composição de interesses
entre as partes e a reparação do dano causado à vítima.
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Questão #979
Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão
consultivo e fiscalizador da execução da pena é o
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Questão #980
Àquele que promove, constitui, financia ou integra,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, a
lei brasileira impõe pena
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Questão #977
De acordo com a Constituição Federal vigente, a polícia
ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das
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Questão #983
Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos,
por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades
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Questão #978
O estabelecimento penal destinado ao cumprimento da
pena em regime semiaberto, denomina-se
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Questão #322
Como expressão do modelo restaurador, a justiça
restaurativa caracteriza-se pelo formalismo procedimental e
pela transferência da responsabilidade pela solução do
conflito à figura do mediador, que exerce função decisória.
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Questão #975
O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas
orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça
na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos
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Questão #974
Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão
preventiva, o juiz deverá conceder
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Questão #320
A expressão "crime do colarinho branco"
(white-collar crime) foi desenvolvida para se referir às
condutas criminosas praticadas por indivíduos de alto status
social no exercício de suas atividades profissionais,
rompendo com a ideia equivocada e largamente difundida de
que a criminalidade seria um fenômeno restrito a classes
economicamente desfavorecidas.
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Questão #319
Segundo a teoria das janelas quebradas (broken windows
theory), desenvolvida por James Wilson e George Kelling,
há uma relação de causalidade entre a percepção de
desordem e o aumento da criminalidade, o que sustentaria a
necessidade de o Estado reprimir de forma imediata as
pequenas infrações a fim de prevenir a prática de delitos
mais graves.
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Questão #981
Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar
uma fiança para que o acusado responda ao processo em
liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite
para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime.
Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de
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Questão #982
O indivíduo que, em razão de sua predisposição biológica e
hereditária para a criminalidade, cometer crimes será considerado
criminoso
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