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Questão #561
No final do mês de abril de 2024, Porto Alegre/RS sofreu um enorme desastre, sendo
atingida pelas águas do Guaíba, devido às chuvas intensas. Vários órgãos públicos e a população
foram acionados para atuar, tanto em socorro às vítimas em situação de perigo quanto na retirada
das pessoas de suas casas inundadas. Essa atividade, tipicamente de Defesa Civil, contou também
com a participação dos integrantes da guarda municipal de Porto Alegre/RS, inclusive auxiliando
na segurança e proteção dos abrigos e dos locais de distribuição de alimentos e outros
gêneros. A participação ocasional da guarda municipal em apoio às atividades de Defesa Civil
encontra amparo em qual legislação específica?
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Questão #439
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
assegura vários direitos fundamentais. Observadas as
disposições do ECA, um dos direitos básicos previstos pelo
ECA é
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Questão #466
Com base nos dispositivos da Lei nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA),
especialmente os artigos 70 a 73, assinale a
alternativa INCORRETA:
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Questão #440
De acordo com o ECA, a inviolabilidade da integridade
física, psíquica e moral da criança e do adolescente,
abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da
autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e
objetos pessoais, fazem alusão ao direito
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Questão #564
O guarda municipal, no exercício da sua atividade, enfrenta diversas situações nas
quais precisa recorrer a procedimentos, técnicas e instrumentos para evitar efeitos de agressão ou
mesmo a ameaça de algo perigoso, seja em defesa de outra pessoa ou de si mesmo. Porém, para
cada caso há um procedimento correspondente, e o profissional precisa ponderar suas atitudes, de
acordo com a situação, evitando excessos em sua ação em relação à agressão. Qual é o princípio
norteador dessa forma de atuação?
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Questão #563
Assinale a alternativa que apresenta os Conselhos nos quais as guardas municipais
têm representatividade reconhecida e que atendem aos seus interesses.
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Questão #562
Conforme o disposto na legislação que trata de assuntos relacionados às guardas
municipais, a capacitação dos seus integrantes poderá ser feita:
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