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Questão #933
A fiscalização do Município será exercida, mediante controle
externo, pelo(a)
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Questão #937
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e
regulamentos são atribuições
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Questão #941
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou
emprego público civil permanente
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Questão #938
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
denomina-se
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Questão #934
Considerando a legislação sobre águas e energia, no Brasil, é
correto afirmar que legislar sobre essas matérias é competência
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Questão #939
Conforme a Constituição Federal de 1988, são estabelecidos
limites para a atuação dos juízes fora de suas funções judiciais,
com o intuito de garantir a imparcialidade e a independência do
Poder Judiciário. Contudo, aos juízes é permitido
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Questão #930
Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será
exercida pelo
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Questão #932
Considerando o que rege a Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que o militar alistável é elegível,
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Questão #936
A competência para processar e julgar os Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes de
responsabilidade, é privativa do
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Questão #931
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as
seguintes afirmações:
I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo
permitido o anonimato.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada
a de caráter paramilitar.
III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime
político ou de opinião.
IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela
autoridade policial.
V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o
devido processo legal.
É correto o que se afirma em
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Questão #940
As Forças Armadas do Brasil são instituições organizadas com
base na hierarquia e na disciplina sob a autoridade suprema do
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Questão #935
Sobre o Poder Legislativo federal, é correto afirmar que
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