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Questão #2049
A adoção de amostragem em auditoria implica a admissão da existência de diferentes tipos de erros; nos testes de observância, o erro tolerável é o erro monetário máximo no saldo de uma conta.
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Questão #217
São princípios da Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS), na forma da Lei
nº 13.675/2018, EXCETO o seguinte:
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Questão #1798
Considere-se a assertiva a seguir. “O recorrente tem o dever de fundamentar o recurso no ato de interposição, apresentando as razões fáticas e jurídicas que justificam o pedido de reexame da decisão recorrida.” No que se refere ao Sistema Recursal do Processo Civil, assinale a opção que apresenta o princípio expresso na assertiva supracitada.
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Questão #1346
Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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Questão #1927
Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na fase interna do procedimento licitatório.
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Questão #1150
As eventuais alterações orçamentárias devem ser
formalmente processadas, de modo que a execução descentralizada de recursos ocorra regular e controladamente, com registros no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI).
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Questão #1819
Assinale a alternativa que apresente a circunstância estabelecida pelo termo em destaque no período: “De acordo com um projeto de lei em fase de aprovação, as pessoas nascidas depois de 2009 não poderão comprar cigarros legalmente”.
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Questão #220
De acordo com o Decreto nº 40.013/2006, no
âmbito do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro,
NÃO configura uma falta grave:
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Questão #1779
Justiça determina que apenas farmacêuticos
dispensem medicamentos controlados na rede
municipal de saúde de Aracaju
1 O MPE instaurou um procedimento após o
Conselho Regional de Farmácia realizar uma denúncia
em 2022, quando foram apontadas irregularidades nas
4 farmácias e dispensários de medicamentos públicos da
capital.
A Justiça determinou que apenas farmacêuticos
7 façam a entrega de medicamentos antibióticos e
controlados em toda a rede municipal de saúde de
Aracaju. A decisão foi feita após pedido do Ministério
10 Público de Sergipe (MPE).
O MPE instaurou um procedimento após o
Conselho Regional de Farmácia denunciar, em 2022,
13 irregularidades existentes nas farmácias e dispensários
de medicamentos públicos de Aracaju, que contavam
com farmacêutico em apenas uma parte do expediente.
16 O Ministério Público apurou que essas unidades
de saúde atuam com dispensação de psicotrópicos e
medicamentos sujeitos a controle especial, atividades
19 que dependem, essencialmente, de um profissional
especializado em farmácia.
Antes de ajuizar a ação, o MPE informou que
22 encaminhou ofícios e realizou audiências com a Secretaria
Municipal de Saúde para “solucionar a demanda de
maneira extrajudicial, no entanto, com a continuidade
25 das irregularidades, o órgão ministerial ingressou com a
ação e obteve a sentença”.
28 O que diz a prefeitura de Aracaju
Bem antes da publicação dessa sentença,
31 a Secretaria Municipal de Saúde constituiu, em
parceria com o Conselho Regional de Farmácia de
Sergipe (CRF-SE), um grupo técnico de trabalho com o
34 objetivo de aprimorar a assistência farmacêutica na rede
municipal de saúde.
Os esforços da SMS e do Conselho Regional
37 de Farmácia são no sentido de garantir não apenas
a disponibilidade de medicamentos, mas também a
presença de profissionais qualificados para planejar,
40 controlar e realizar a dispensação de forma organizada e
com base em protocolos rigorosos.
A Secretaria Municipal de Saúde também
43 entende que a figura do farmacêutico é fundamental
para a gestão eficiente dos recursos e para a melhoria do
atendimento à população.
dispensem medicamentos controlados na rede
municipal de saúde de Aracaju
1 O MPE instaurou um procedimento após o
Conselho Regional de Farmácia realizar uma denúncia
em 2022, quando foram apontadas irregularidades nas
4 farmácias e dispensários de medicamentos públicos da
capital.
A Justiça determinou que apenas farmacêuticos
7 façam a entrega de medicamentos antibióticos e
controlados em toda a rede municipal de saúde de
Aracaju. A decisão foi feita após pedido do Ministério
10 Público de Sergipe (MPE).
O MPE instaurou um procedimento após o
Conselho Regional de Farmácia denunciar, em 2022,
13 irregularidades existentes nas farmácias e dispensários
de medicamentos públicos de Aracaju, que contavam
com farmacêutico em apenas uma parte do expediente.
16 O Ministério Público apurou que essas unidades
de saúde atuam com dispensação de psicotrópicos e
medicamentos sujeitos a controle especial, atividades
19 que dependem, essencialmente, de um profissional
especializado em farmácia.
Antes de ajuizar a ação, o MPE informou que
22 encaminhou ofícios e realizou audiências com a Secretaria
Municipal de Saúde para “solucionar a demanda de
maneira extrajudicial, no entanto, com a continuidade
25 das irregularidades, o órgão ministerial ingressou com a
ação e obteve a sentença”.
28 O que diz a prefeitura de Aracaju
Bem antes da publicação dessa sentença,
31 a Secretaria Municipal de Saúde constituiu, em
parceria com o Conselho Regional de Farmácia de
Sergipe (CRF-SE), um grupo técnico de trabalho com o
34 objetivo de aprimorar a assistência farmacêutica na rede
municipal de saúde.
Os esforços da SMS e do Conselho Regional
37 de Farmácia são no sentido de garantir não apenas
a disponibilidade de medicamentos, mas também a
presença de profissionais qualificados para planejar,
40 controlar e realizar a dispensação de forma organizada e
com base em protocolos rigorosos.
A Secretaria Municipal de Saúde também
43 entende que a figura do farmacêutico é fundamental
para a gestão eficiente dos recursos e para a melhoria do
atendimento à população.
A partir do trecho “O Ministério Público apurou que essas unidades de saúde atuam com dispensação de psicotrópicos e medicamentos sujeitos a controle especial, atividades que dependem, essencialmente, de um profissional especializado em farmácia.”, é correto afirmar que, nesse caso, o pronome “essas”
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Questão #1362
O administrador de um hospital público estadual identificou que diversos pacientes atendidos por serviços particulares conveniados (para exames laboratoriais e de imagem de alta complexidade, por exemplo) não haviam realizado o pagamento das respectivas taxas previstas em regulamento. Diante disso, ele solicitou à equipe da área financeira que verificasse a existência do fato gerador da cobrança, identificasse os devedores, apurasse os valores e formalizasse o registro dos débitos em nome dos responsáveis. No âmbito da Administração Pública, esse procedimento caracteriza qual etapa da receita orçamentária?
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Questão #253
Os Estados-partes das citadas convenções referentes a tortura
e desaparecimento forçado são impedidos de promover a
expulsão, devolução ou extradição de pessoa a Estado onde
haja risco de ela ser vítima de desaparecimento forçado ou
submetida a tortura.
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Questão #1555
Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
( ) A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, credo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.
( ) A criação, a organização e a supressão de distritos depende de Lei Municipal e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito, observadas as determinações da legislação estadual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão #1754
A Secretaria Municipal de Mobilidade elaborou um novo plano estratégico com foco na ampliação do transporte público sustentável. Como parte do processo, definiu o seguinte conjunto de direcionadores: • Objetivo: Ampliar o acesso da população ao transporte coletivo sustentável. • Indicador: Percentual de linhas com ônibus elétricos em operação. • Meta: Dobrar, até 2028, a proporção de linhas operadas com veículos de baixa emissão. Durante uma reunião técnica, surgiu o questionamento sobre a clareza conceitual dessas definições, especialmente quanto à distinção entre objetivo, indicador e meta. Com base na distinção conceitual, é correto afirmar que
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Questão #1607
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, marque a alternativa CORRETA:
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Questão #1563
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:
I. Durante o período de estágio probatório, o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
II. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, para as quais serão reservadas 10% das vagas oferecidas, observadas as especificações da legislação municipal pertinente.
III. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor a partir da data da posse.
Quais estão corretas?
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Questão #42
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.
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Questão #1736
Ao longo do tempo, a administração como campo de conhecimento consolidou diversas formas de pensar e agir nas organizações. Esse processo histórico é marcado pelo surgimento de escolas e teorias administrativas, que contribuíram para sistematizar práticas e princípios de gestão. Com base nessa evolução, é correto afirmar que:
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Questão #1061
A Contabilidade Pública brasileira, fundamentada em uma estrutura legal e em constantes
aprimoramentos normativos, adota métodos específicos para o reconhecimento e a evidenciação das receitas,
em função de seus diferentes enfoques e finalidades.
Considerando as disposições que regem a matéria, qual alternativa descreve de forma mais precisa e
abrangente o reconhecimento da receita pública?
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Questão #1210
r Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
P
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Questão #1525
Um município apresentou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 200.000,00 em determinado período de apuração. De acordo com o art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando todos os critérios e especificidades previstos na Lei, qual é o limite máximo de despesas com pessoal para esse município?
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