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Questão #584

Assinale a alternativa que NÃO configura um caso de desrespeito ou violação aos
preceitos dos Direitos Humanos.

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Questão #365

A segurança pública, conforme delineada no
artigo 144 da Constituição Federal de 1988, configura-
se como um dever inafastável do Estado e direito difuso
da coletividade, sendo operacionalizada por meio de
um arranjo institucional que compreende órgãos
específicos, com competências tipificadas e natureza
jurídica própria. À luz do modelo federativo brasileiro e
da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa que expressa, com maior
rigor técnico-normativo, a correta composição do
sistema de segurança pública no ordenamento
constitucional:

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Questão #812

Leia o texto a seguir:

Produção global de vinho em 2024 pode atingir menor
volume desde 1961

Organização culpou as mudanças climáticas pela brusca queda

Uma estimativa publicada nessa segunda-feira (2) pela
Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) informou
que a produção global da bebida poderá cair neste ano ao nível
mais baixo desde 1961.

De acordo com o relatório da entidade, a brusca queda foi
impulsionada pelas condições climáticas adversas, principalmente
a seca extrema que atingiu diversas regiões do planeta.

"Os desafios climáticos nos dois hemisférios são, mais uma vez,
as principais causas dessa redução no volume de produção
mundial", disse a OIV.

Em relação ao ano de 2023, que foi considerado fraco pelos
profissionais da área, a produção em 2024 deverá cair mais de
2%. Além disso, a quantidade representa uma redução de 13%
em comparação com a média da última década.

Segundo as projeções da OIV, com base nas colheitas de 29
nações que representam 85% da produção anual de vinho, os
números deste ano estão estimados entre 227 e 235 milhões de
hectolitros, o menor volume colhido desde 1961 (220 milhões).

“Em relação ao ano de 2023, que foi considerado fraco pelos
profissionais da área, a produção em 2024 deverá cair mais de
2%. Além disso, a quantidade representa uma redução de 13%
em comparação com a média da última década” (4º parágrafo).
Esse trecho emprega um procedimento discursivo denominado:

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Questão #792

João, policial militar, estava conduzindo veículo da corporação
durante o horário de expediente quando atropelou e matou
Pedro, transeunte que atravessava a via pública no momento dos
fatos. Irresignados, os familiares de Pedro informaram a alguns
meios de comunicação social que ingressariam com ação de
reparação de danos em face de João e do Estado Alfa, ao qual
estava vinculada a sua corporação.
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que

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Questão #727

Conforme a Lei nº 13.869/2019 (conhecida como Lei de Abuso de Autoridade), estão
condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos,
devendo ser declarados motivadamente na sentença, os seguintes efeitos da condenação por crime
de abuso de autoridade:

I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento
do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração,
considerando os prejuízos por ele sofridos.
II. A inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.
III. A perda do cargo, do mandato ou da função pública.

Quais estão corretos?

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Questão #361

O SUSP, conforme instituído pela Lei nº
13.675/2018, tem como eixo estruturante a articulação
sistêmica entre os entes federativos e os órgãos de
egurança pública, com base nos princípios da
interoperabilidade, da transversalidade e da integração
das políticas de prevenção e repressão. Assinale a
alternativa que traduz com maior precisão uma
consequência operacional decorrente dessa
arquitetura institucional:

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Questão #912

Disciplina: Atualidades Assunto: Mudanças climática Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Humanas Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

A questão climática tem sido bastante discutida nas últimas
décadas e é um problema comum a todos os habitantes do
planeta Terra. Considerando esse fenômeno socioambiental que
hoje aflige pessoas e governos, analise as seguintes afirmações:

I. As queimadas causam o aumento da liberação de gases
que provocam o efeito estufa e o desmatamento florestal
leva à redução da capacidade de absorção de dióxido de
carbono, o que aumenta a temperatura do planeta.
II. Atividades tipicamente humanas como a produção
industrial e a expansão da agricultura e da pecuária são
fatores que agravam o aquecimento global, pois
contribuem para o aumento dos gases de efeito estufa.
III. Como resultado das mudanças climáticas, poderá haver
maior frequência de eventos climáticos extremos,
escassez de água potável, redução da biodiversidade e
aumento do nível dos oceanos.
IV. Mudanças no clima da Terra sempre ocorreram de forma
natural e a ação humana não tem nenhuma influência no
processo de alteração climática que ocorre atualmente.

É correto o que se afirma em

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Questão #464

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, é CORRETO afirmar:

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Questão #370

A Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o
Estatuto Geral das Guardas Municipais, introduz um
novo paradigma de atuação desses entes, conferindo-
lhes competências preventivas, comunitárias e
protetivas dentro de uma perspectiva de cidadania e de
respeito aos direitos fundamentais. Um dos pilares do
Estatuto é a ênfase na formação continuada, na atuação
respeitosa à dignidade humana e na articulação com o
SUSP. Nesse contexto, à luz das disposições
normativas específicas, assinale a alternativa que
melhor representa os princípios mínimos de atuação da
guarda municipal:

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Questão #423

Disciplina: Segurança Pública Assunto: Forças Armadas Cargo: Guarda Municipal Órgão: Pref. São Benedito Escolaridade: Médio Área de formação: Segurança Banca: CETREDE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

No Brasil, as Forças Armadas são responsáveis pela
defesa do País, enquanto as forças auxiliares focam a
segurança pública. A opção que apresenta NÃO ser uma das
Forças Armadas no Brasil é

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Questão #980

Disciplina: Criminologia Assunto: Violência urbana Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Àquele que promove, constitui, financia ou integra,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, a
lei brasileira impõe pena

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Em conformidade com o art. 144 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, a quem incube
apurar infrações penais contra a ordem política e
social ou em detrimento de bens, serviços e interesses
da União ou de suas entidades autárquicas e empresas
públicas, assim como outras infrações cuja prática
tenha repercussão interestadual ou internacional e
exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei:

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No que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais julgue os seguintes itens com base no art. 7º da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988:

I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o
seguro-desemprego, em caso de desemprego
voluntário.

II. É assegurado aos trabalhadores urbanos e
rurais aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos
termos da lei.

III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o
repouso semanal remunerado,
preferencialmente aos sábados e domingos.

Estão CORRETOS:

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Questão #958

Disciplina: Penal Militar Assunto: Medidas de segurança Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de
segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por
qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas
podem ser de natureza pessoal ou patrimonial. As medidas de
segurança pessoais subdividem-se em

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Questão #546

Conforme dispõe a CRFB, a União possui Poderes independentes e harmônicos entre
si. Assinale a alternativa que indica esses três Poderes.

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Questão #920

Disciplina: Atualidades Assunto: Desenvolvimento regional Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Humanas Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Criada pela Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, a
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
tinha como principais objetivos a redução das desigualdades
socioeconômicas verificadas nos estados da região Nordeste em
relação aos estados das regiões Sul e Sudeste. No Ceará, tanto a
SUDENE quanto o DNOCS representaram instituições promotoras
do combate à seca e à pobreza. Em relação à criação da SUDENE, é
correto afirmar que

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Questão #803

Certo elevador possui massa de 2,0 toneladas e deve ser
capaz de levantar 8,0 toneladas de carga com uma velocidade
constante de 3,6 km/h. Nessas condições, a potência mínima
requerida para a operação do elevador em kW é igual a:
Dado: g=10m/s²

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Questão #866

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento
que é considerado um marco na história dos direitos humanos e
proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948,
assegura que todo ser humano tem direito:

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Questão #983

Disciplina: Criminologia Assunto: Prevenção do crime Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos,
por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades

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Questão #640

Disciplina: Direito Penal Assunto: Estado de Necessidade Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

O conceito de crime é o ponto de partida para a compreensão
dos principais institutos do Direito Penal (Masson, 2019, p. 153).
Sob o aspecto analítico, crime é:

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