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Questão #584
Assinale a alternativa que NÃO configura um caso de desrespeito ou violação aos
preceitos dos Direitos Humanos.
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Questão #365
A segurança pública, conforme delineada no
artigo 144 da Constituição Federal de 1988, configura-
se como um dever inafastável do Estado e direito difuso
da coletividade, sendo operacionalizada por meio de
um arranjo institucional que compreende órgãos
específicos, com competências tipificadas e natureza
jurídica própria. À luz do modelo federativo brasileiro e
da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa que expressa, com maior
rigor técnico-normativo, a correta composição do
sistema de segurança pública no ordenamento
constitucional:
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Questão #812
Leia o texto a seguir:
Produção global de vinho em 2024 pode atingir menor
volume desde 1961
Organização culpou as mudanças climáticas pela brusca queda
Uma estimativa publicada nessa segunda-feira (2) pela
Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) informou
que a produção global da bebida poderá cair neste ano ao nível
mais baixo desde 1961.
De acordo com o relatório da entidade, a brusca queda foi
impulsionada pelas condições climáticas adversas, principalmente
a seca extrema que atingiu diversas regiões do planeta.
"Os desafios climáticos nos dois hemisférios são, mais uma vez,
as principais causas dessa redução no volume de produção
mundial", disse a OIV.
Em relação ao ano de 2023, que foi considerado fraco pelos
profissionais da área, a produção em 2024 deverá cair mais de
2%. Além disso, a quantidade representa uma redução de 13%
em comparação com a média da última década.
Segundo as projeções da OIV, com base nas colheitas de 29
nações que representam 85% da produção anual de vinho, os
números deste ano estão estimados entre 227 e 235 milhões de
hectolitros, o menor volume colhido desde 1961 (220 milhões).
Produção global de vinho em 2024 pode atingir menor
volume desde 1961
Organização culpou as mudanças climáticas pela brusca queda
Uma estimativa publicada nessa segunda-feira (2) pela
Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) informou
que a produção global da bebida poderá cair neste ano ao nível
mais baixo desde 1961.
De acordo com o relatório da entidade, a brusca queda foi
impulsionada pelas condições climáticas adversas, principalmente
a seca extrema que atingiu diversas regiões do planeta.
"Os desafios climáticos nos dois hemisférios são, mais uma vez,
as principais causas dessa redução no volume de produção
mundial", disse a OIV.
Em relação ao ano de 2023, que foi considerado fraco pelos
profissionais da área, a produção em 2024 deverá cair mais de
2%. Além disso, a quantidade representa uma redução de 13%
em comparação com a média da última década.
Segundo as projeções da OIV, com base nas colheitas de 29
nações que representam 85% da produção anual de vinho, os
números deste ano estão estimados entre 227 e 235 milhões de
hectolitros, o menor volume colhido desde 1961 (220 milhões).
“Em relação ao ano de 2023, que foi considerado fraco pelos
profissionais da área, a produção em 2024 deverá cair mais de
2%. Além disso, a quantidade representa uma redução de 13%
em comparação com a média da última década” (4º parágrafo).
Esse trecho emprega um procedimento discursivo denominado:
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Questão #792
João, policial militar, estava conduzindo veículo da corporação
durante o horário de expediente quando atropelou e matou
Pedro, transeunte que atravessava a via pública no momento dos
fatos. Irresignados, os familiares de Pedro informaram a alguns
meios de comunicação social que ingressariam com ação de
reparação de danos em face de João e do Estado Alfa, ao qual
estava vinculada a sua corporação.
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que
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Questão #727
Conforme a Lei nº 13.869/2019 (conhecida como Lei de Abuso de Autoridade), estão
condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos,
devendo ser declarados motivadamente na sentença, os seguintes efeitos da condenação por crime
de abuso de autoridade:
I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento
do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração,
considerando os prejuízos por ele sofridos.
II. A inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.
III. A perda do cargo, do mandato ou da função pública.
Quais estão corretos?
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Questão #361
O SUSP, conforme instituído pela Lei nº
13.675/2018, tem como eixo estruturante a articulação
sistêmica entre os entes federativos e os órgãos de
egurança pública, com base nos princípios da
interoperabilidade, da transversalidade e da integração
das políticas de prevenção e repressão. Assinale a
alternativa que traduz com maior precisão uma
consequência operacional decorrente dessa
arquitetura institucional:
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Questão #912
A questão climática tem sido bastante discutida nas últimas
décadas e é um problema comum a todos os habitantes do
planeta Terra. Considerando esse fenômeno socioambiental que
hoje aflige pessoas e governos, analise as seguintes afirmações:
I. As queimadas causam o aumento da liberação de gases
que provocam o efeito estufa e o desmatamento florestal
leva à redução da capacidade de absorção de dióxido de
carbono, o que aumenta a temperatura do planeta.
II. Atividades tipicamente humanas como a produção
industrial e a expansão da agricultura e da pecuária são
fatores que agravam o aquecimento global, pois
contribuem para o aumento dos gases de efeito estufa.
III. Como resultado das mudanças climáticas, poderá haver
maior frequência de eventos climáticos extremos,
escassez de água potável, redução da biodiversidade e
aumento do nível dos oceanos.
IV. Mudanças no clima da Terra sempre ocorreram de forma
natural e a ação humana não tem nenhuma influência no
processo de alteração climática que ocorre atualmente.
É correto o que se afirma em
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Questão #464
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, é CORRETO afirmar:
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Questão #370
A Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o
Estatuto Geral das Guardas Municipais, introduz um
novo paradigma de atuação desses entes, conferindo-
lhes competências preventivas, comunitárias e
protetivas dentro de uma perspectiva de cidadania e de
respeito aos direitos fundamentais. Um dos pilares do
Estatuto é a ênfase na formação continuada, na atuação
respeitosa à dignidade humana e na articulação com o
SUSP. Nesse contexto, à luz das disposições
normativas específicas, assinale a alternativa que
melhor representa os princípios mínimos de atuação da
guarda municipal:
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Questão #423
No Brasil, as Forças Armadas são responsáveis pela
defesa do País, enquanto as forças auxiliares focam a
segurança pública. A opção que apresenta NÃO ser uma das
Forças Armadas no Brasil é
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Questão #980
Àquele que promove, constitui, financia ou integra,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, a
lei brasileira impõe pena
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Questão #510
Em conformidade com o art. 144 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, a quem incube
apurar infrações penais contra a ordem política e
social ou em detrimento de bens, serviços e interesses
da União ou de suas entidades autárquicas e empresas
públicas, assim como outras infrações cuja prática
tenha repercussão interestadual ou internacional e
exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei:
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Questão #509
No que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais julgue os seguintes itens com base no art. 7º da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988:
rurais julgue os seguintes itens com base no art. 7º da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988:
I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o
seguro-desemprego, em caso de desemprego
voluntário.
II. É assegurado aos trabalhadores urbanos e
rurais aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos
termos da lei.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o
repouso semanal remunerado,
preferencialmente aos sábados e domingos.
Estão CORRETOS:
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Questão #958
De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de
segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por
qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas
podem ser de natureza pessoal ou patrimonial. As medidas de
segurança pessoais subdividem-se em
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Questão #546
Conforme dispõe a CRFB, a União possui Poderes independentes e harmônicos entre
si. Assinale a alternativa que indica esses três Poderes.
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Questão #920
Criada pela Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, a
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
tinha como principais objetivos a redução das desigualdades
socioeconômicas verificadas nos estados da região Nordeste em
relação aos estados das regiões Sul e Sudeste. No Ceará, tanto a
SUDENE quanto o DNOCS representaram instituições promotoras
do combate à seca e à pobreza. Em relação à criação da SUDENE, é
correto afirmar que
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Questão #803
Certo elevador possui massa de 2,0 toneladas e deve ser
capaz de levantar 8,0 toneladas de carga com uma velocidade
constante de 3,6 km/h. Nessas condições, a potência mínima
requerida para a operação do elevador em kW é igual a:
Dado: g=10m/s²
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Questão #866
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento
que é considerado um marco na história dos direitos humanos e
proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948,
assegura que todo ser humano tem direito:
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Questão #983
Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos,
por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades
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Questão #640
O conceito de crime é o ponto de partida para a compreensão
dos principais institutos do Direito Penal (Masson, 2019, p. 153).
Sob o aspecto analítico, crime é:
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