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Questão #475
Leia atentamente o trecho a seguir:
O crime de feminicídio é previsto no Código Penal
Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940). Segundo o Art. 121-A, considera-se feminicídio o
ato de matar mulher por razões da condição do sexo
feminino, cuja pena prevista é de ___________. Nos
termos do § 1º, inciso I, entende-se que há razões dessa
condição quando o crime envolve ___________.
O crime de feminicídio é previsto no Código Penal
Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940). Segundo o Art. 121-A, considera-se feminicídio o
ato de matar mulher por razões da condição do sexo
feminino, cuja pena prevista é de ___________. Nos
termos do § 1º, inciso I, entende-se que há razões dessa
condição quando o crime envolve ___________.
Com base exclusivamente na redação do Art. 121-A
do Código Penal — desconsiderando outras normas,
doutrinas ou jurisprudência —, assinale a alternativa
que completa corretamente as lacunas do texto
acima:
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Questão #937
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e
regulamentos são atribuições
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Questão #426
Dentro das responsabilidades municipais, podemos
citar o processo de planejamento e regulamentação do uso e
da ocupação do solo urbano. Assim sendo, a atividade
relacionada a essa competência dos municípios é
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Questão #520
A respeito do art. 12 da Lei nº 11.340 de 2006 (Lei
Maria da Penha), nos casos de violência doméstica e
familiar contra a mulher, feito o registro da
ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no
prazo de:
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Questão #631
Pedro Simões formou-se na Escola de Oficiais da Polícia
Militar do Estado de Sergipe e foi designado para realizar curso
de negociação em prestigiada universidade americana. Após a
conclusão do referido curso, passou a trabalhar em eventos nos
quais seu conhecimento deveria ser aplicado, como no caso de
sequestros com reféns em perigo. Após decorrido um período,
foi indicado para atuar perante órgãos do Poder Legislativo,
participando do monitoramento de projetos de interesse da
corporação militar. Iniciou sua atividade na Assembleia Legislativa
estadual e, depois, integrou-se a grupo composto de militares
de todos os estados da federação atuante no Congresso
Nacional. No período em que desempenhou as funções perante
o Legislativo Federal, dedicou-se ao estudo e à análise das
emendas constitucionais. Nos termos da Constituição Federal, é
vedada emenda que:
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Questão #628
O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para
proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo
violações praticadas por administradores na gestão de obras
públicas. O pedido foi julgado improcedente por carência de
provas. Nos termos da Constituição Federal, o autor será:
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Questão #470
Considere a situação hipotética a seguir:
Um indivíduo abandona uma criança de 3 anos de idade
em uma rua deserta, durante a noite, em local onde não
há qualquer pessoa presente que possa prestar
assistência ou assumir a responsabilidade pelo menor de
idade. Como consequência direta desse ato, a criança
sofre uma queda e apresenta lesão corporal de natureza
grave.
Um indivíduo abandona uma criança de 3 anos de idade
em uma rua deserta, durante a noite, em local onde não
há qualquer pessoa presente que possa prestar
assistência ou assumir a responsabilidade pelo menor de
idade. Como consequência direta desse ato, a criança
sofre uma queda e apresenta lesão corporal de natureza
grave.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 133,
caput e § 1º, do Código Penal Brasileiro (sem
considerar outras normas, jurisprudência ou
doutrinas), assinale a alternativa CORRETA sobre o
crime e a pena aplicável nessa situação:
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Questão #641
Um indivíduo que pratica o fato para salvar de perigo atual,
que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo
evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias,
não era razoável exigir-se, considera- se em:
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Questão #726
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa
Rica), relacionadas à liberdade pessoal, analise as seguintes assertivas:
I. Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
II. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem
demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.
III. Ninguém deve ser detido por dívida. Este princípio limita os mandados de autoridade judiciária
competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Quais estão corretas?
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Questão #847
Duas pistas de ciclismo circulares são concêntricas, e o
diâmetro de uma é 20 metros maior que o da outra. Sabe-se que
o comprimento da pista maior é 40% maior que o comprimento da
pista menor.
Se o raio da pista menor, em metros, é igual a R, a soma dos
algarismos de R é:
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Questão #761
Vicente foi encarregado de pintar o piso de uma área de
estacionamento com 160 m2. A tinta que Vicente escolheu tem um
rendimento de 14 m2 por litro de tinta, por demão. Vicente fará
uma pintura com três demãos.
O número mínimo de galões de 3,6 litros que deverá ser comprado
para a pintura é igual a
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Questão #538
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:
I. Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais
das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.
II. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de
imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
III. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja
instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Quais estão corretas?
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Questão #748
Assinale a frase em que a palavra meio/meia está bem empregada.
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Questão #394
Qual a opção em que a concordância verbal está
CORRETA?
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Questão #904
Admita como sendo verdadeiras, simultaneamente, as
seguintes afirmações:
I. Se chover em Nova Russas, então chove em Crateús;
II. Se chover em Crateús, então chove em Tauá;
III. Se chover em Tauá, então chove em Iguatu;
IV. Se chover em Iguatu, então chove em Nova Russas.
Analisando as afirmações, é possível concluir-se corretamente que
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Questão #799
Uma inspeção de segurança é feita a cada seis meses
em todos os extintores de incêndio de uma empresa. Cláudio
começou a trabalhar nessa empresa e, no quarto mês após sua
contratação, a inspeção dos extintores foi realizada.
Quando ocorrer a 14ª inspeção desde que ele foi contratado, ele
terá X meses trabalhados na empresa. O valor de X é igual a:
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Questão #360
O registro de arma de fogo de uso permitido
constitui etapa essencial do controle estatal sobre a
circulação e a posse de armamentos, sendo
disciplinado pelos artigos 3º, 10 e 11 da Lei nº
10.826/2003, em consonância com os princípios da
segurança pública e da administração pública eficaz.
Considerando o papel da Polícia Federal na gestão do
SINARM e os elementos técnicos e jurídicos exigidos
para o registro, assinale a alternativa que melhor traduz
a finalidade normativa e os requisitos obrigatórios do
ato registral:
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Questão #902
Um grupo de 30 (trinta) policiais foi constituído para realizar
um trabalho conjunto nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte
e Paraíba. Para o cumprimento da missão, o grupo foi divido em 3
(três) subgrupos, seguindo os seguintes critérios:
I. Cada policial integra mais de 1 (um) subgrupo;
II. Cada subgrupo ficou com 21 (vinte e um) integrantes;
III. Todos os subgrupos atuariam em todos os estados;
IV. n é o número de policiais com atuação nos 3 (três)
subgrupos, simultaneamente.
Assim, é correto afirmar que
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Questão #361
O SUSP, conforme instituído pela Lei nº
13.675/2018, tem como eixo estruturante a articulação
sistêmica entre os entes federativos e os órgãos de
egurança pública, com base nos princípios da
interoperabilidade, da transversalidade e da integração
das políticas de prevenção e repressão. Assinale a
alternativa que traduz com maior precisão uma
consequência operacional decorrente dessa
arquitetura institucional:
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Questão #404
Para não chegar atrasada ao trabalho, Vitória precisa
sair de casa, pontualmente, às 7h 30min. Considere o
seguinte horário:
sair de casa, pontualmente, às 7h 30min. Considere o
seguinte horário:
Quantos minutos faltam para Vitória sair de sua casa?

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