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Questão #1694
Com base no artigo 150, da Constituição Federal de 1988, que trata das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão #75
Considere que as seguintes proposições sejam verdadeiras.
P:
“Se Paulo é parente da vítima, então ele é inocente e
estava no exterior no dia do crime”.
Q: “Se Paulo tem o mesmo sobrenome da vítima ou tem o
mesmo tipo sanguíneo, então ele é parente da vítima”.
Com base nessas proposições, é correto afirmar que, se
Paulo não estava no exterior no dia do crime, então ele não
tem o mesmo tipo sanguíneo da vítima.
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Questão #2046
Situação hipotética: Determinado auditor, após realizar conferência de cálculos, concluiu que o saldo da conta de estoques estava relevantemente distorcido, embora o saldo não estivesse efetivamente nessa condição. Assertiva: Nesse caso, o auditor incorreu no risco de aceitação incorreta.
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Questão #1656
Se Pedro ganhasse na loteria e aprendesse a falar inglês, compraria um motor home ou investiria na bolsa de Nova Iorque. Considerando essa proposição verdadeira, é CORRETO concluir:
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Questão #1406
A criação de uma estrutura formal que consiga não apenas articular os recursos organizacionais, mas também definir tarefas, responsabilidades e a própria relação entre as pessoas é atribuída à função da Administração denominada de
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Questão #1094
A pena de destituição do cargo em comissão é aplicável ao servidor público que praticar, entre outras condutas, insubordinação grave em serviço, circunstância que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos.
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Questão #1437
A checagem de fake news no Facebook e Instagram
A Meta anunciou que está abandonando o uso de
checagem independente de fatos no Facebook e no
Instagram, substituindo-os por "notas da comunidade",
em um modelo semelhante ao do X, em que comentários
sobre a precisão do conteúdo das postagens são
deixados a cargo dos próprios usuários.
O anúncio despertou críticas de ativistas contra o
discurso de ódio na internet, que dizem que o ambiente
online ficará menos seguro com a mudança. Já outros
elogiaram o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, por colocar
fim à "censura" no Facebook e Instagram.
A decisão da Meta vale apenas nos Estados Unidos. A
empresa ainda não anunciou mudança na checagem de
fake news em outros países, como o Brasil, mas avisou
que isso acontecerá no futuro.
"A Meta está profundamente comprometida com a
liberdade de expressão", afirmou a empresa.
"Reconhecemos que formas abusivas do exercício deste
direito causam danos. Nos últimos anos, desenvolvemos
sistemas cada vez mais complexos para gerenciar
conteúdo em nossas plataformas. Embora esses
esforços tenham sido bem intencionados, eles se
ampliaram a ponto de termos, às vezes, exagerado na
aplicação de nossas regras, limitando debate político
legítimo", diz a Meta. "As mudanças anunciadas
recentemente pretendem enfrentar essa questão."
A checagem de fake news em postagens não é feita por
uma equipe da Meta. Ela é feita por agências
credenciadas junto à Rede Internacional de Verificação
de Fatos (em inglês, IFCN), uma entidade não-partidária
dedicada à checagem de fake news.
"Não achamos que uma empresa privada como a Meta
deva decidir o que é verdadeiro ou falso, e é exatamente
por isso que temos uma rede global de parceiros de
verificação de fatos que revisam e classificam, de forma
independente, potenciais desinformações no Facebook,
Instagram e WhatsApp", diz um post de junho de 2021
do blog da Meta que explica como funciona o sistema.
"O trabalho deles nos permite agir e reduzir a
disseminação de conteúdo problemático em nossos
aplicativos", prossegue o texto.
A Rede Internacional de Verificação de Fatos (IFCN) foi
criada pelo Instituto Poynter, uma organização sem fins
lucrativos que diz ser dedicada à promoção do jornalismo
imparcial e ético. A rede foi lançada em 2015, reunindo a
comunidade de verificadores de fatos ao redor do
mundo.
Segundo a Meta, "todos os parceiros de verificação de
fatos da Meta passam por um rigoroso processo de
certificação com o IFCN".
A Meta anunciou que está abandonando o uso de
checagem independente de fatos no Facebook e no
Instagram, substituindo-os por "notas da comunidade",
em um modelo semelhante ao do X, em que comentários
sobre a precisão do conteúdo das postagens são
deixados a cargo dos próprios usuários.
O anúncio despertou críticas de ativistas contra o
discurso de ódio na internet, que dizem que o ambiente
online ficará menos seguro com a mudança. Já outros
elogiaram o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, por colocar
fim à "censura" no Facebook e Instagram.
A decisão da Meta vale apenas nos Estados Unidos. A
empresa ainda não anunciou mudança na checagem de
fake news em outros países, como o Brasil, mas avisou
que isso acontecerá no futuro.
"A Meta está profundamente comprometida com a
liberdade de expressão", afirmou a empresa.
"Reconhecemos que formas abusivas do exercício deste
direito causam danos. Nos últimos anos, desenvolvemos
sistemas cada vez mais complexos para gerenciar
conteúdo em nossas plataformas. Embora esses
esforços tenham sido bem intencionados, eles se
ampliaram a ponto de termos, às vezes, exagerado na
aplicação de nossas regras, limitando debate político
legítimo", diz a Meta. "As mudanças anunciadas
recentemente pretendem enfrentar essa questão."
A checagem de fake news em postagens não é feita por
uma equipe da Meta. Ela é feita por agências
credenciadas junto à Rede Internacional de Verificação
de Fatos (em inglês, IFCN), uma entidade não-partidária
dedicada à checagem de fake news.
"Não achamos que uma empresa privada como a Meta
deva decidir o que é verdadeiro ou falso, e é exatamente
por isso que temos uma rede global de parceiros de
verificação de fatos que revisam e classificam, de forma
independente, potenciais desinformações no Facebook,
Instagram e WhatsApp", diz um post de junho de 2021
do blog da Meta que explica como funciona o sistema.
"O trabalho deles nos permite agir e reduzir a
disseminação de conteúdo problemático em nossos
aplicativos", prossegue o texto.
A Rede Internacional de Verificação de Fatos (IFCN) foi
criada pelo Instituto Poynter, uma organização sem fins
lucrativos que diz ser dedicada à promoção do jornalismo
imparcial e ético. A rede foi lançada em 2015, reunindo a
comunidade de verificadores de fatos ao redor do
mundo.
Segundo a Meta, "todos os parceiros de verificação de
fatos da Meta passam por um rigoroso processo de
certificação com o IFCN".
"O trabalho de verificação nos permite agir e reduzir a disseminação de conteúdo problemático em nossos aplicativos", prossegue o texto. Com base no texto apresentado, analise afirmativas e escolha a alternativa correta. as
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Questão #1674
Analise as afirmativas a seguir sobre o Balanced Scorecard e determine quais são
VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):
( ) O Balanced Scorecard atua como uma ferramenta cíclica e interdependente, integrando as etapas de Esclarecimento, Planejamento, Comunicação e Feedback.
( ) O processo de Planejamento e Estabelecimento de Metas inclui o alinhamento de iniciativas estratégicas e a alocação de recursos, sendo uma etapa que conecta diretamente a visão estratégica às ações práticas.
( ) A etapa de Feedback e Aprendizado Estratégico prevê articulação da visão compartilhada, fornecimento de feedback e revisão estratégica, mas não é essencial para o aprendizado organizacional.
( ) O Balanced Scorecard facilita a vinculação entre objetivos estratégicos e medidas de desempenho, alinhando a comunicação e as recompensas dentro da organização.
( ) A implementação do Balanced Scorecard deve começar com a revisão de todas as metas já existentes, desconsiderando a etapa Esclarecendo e Traduzindo a Visão e a Estratégia. Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações anteriores:

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Questão #1923
1 É uma loja grande e escura no centro da cidade, uma
quadra distante da estação de trem. Quando visito a família,
entre um churrasco e outro, vou até lá para olhar as gôndolas
4 atulhadas de baldes, bacias, chaves de fenda, garfos, colheres,
facas, afiadores de vários modelos, pedras de amolar,
parafusos, porcas, pregos, anzóis e varas de pescar.
7 É uma loja grande e escura, eu dizia, no centro da
cidade onde nasci, e dentro dela me sinto protegido, distante da
neurose e dos problemas, sonhando com uma das vidas que não
10 tive e me esquecendo da vida real em que me perco enquanto
a atravesso e sou por ela atravessado.
Tem meia dúzia de atendentes, conheço dois ou três
13 pelo nome, e o dono do lugar é sempre simpático comigo. Sabe
que gosto do seu negócio, que, se me mudasse de novo para lá,
seria seu freguês. Mas também sei que me vê como um tipo que
16 há vinte anos vive na capital, que a essa altura é mais
metropolitano que interiorano, um cara talvez meio esquisito,
ou apenas ridículo, que se interessa por coisas de que não
19 precisa, coisas das quais não entende.
Da última vez gastei uma eternidade olhando uma
caneca de alumínio. Não a coloquei na cesta de compras. Para
22 ser sincero, mal consegui tocá-la. De repente minha existência
pareceu absurda, e eu teria que trocar de roupa e de pele antes
de usar aquela caneca industrial. Ou pelo menos pintar de outra
25 cor as paredes da sala. Era trabalho demais, desisti. Agora
tenho uma caneca imaginária — que brilha na sombra quando
bebo água.
quadra distante da estação de trem. Quando visito a família,
entre um churrasco e outro, vou até lá para olhar as gôndolas
4 atulhadas de baldes, bacias, chaves de fenda, garfos, colheres,
facas, afiadores de vários modelos, pedras de amolar,
parafusos, porcas, pregos, anzóis e varas de pescar.
7 É uma loja grande e escura, eu dizia, no centro da
cidade onde nasci, e dentro dela me sinto protegido, distante da
neurose e dos problemas, sonhando com uma das vidas que não
10 tive e me esquecendo da vida real em que me perco enquanto
a atravesso e sou por ela atravessado.
Tem meia dúzia de atendentes, conheço dois ou três
13 pelo nome, e o dono do lugar é sempre simpático comigo. Sabe
que gosto do seu negócio, que, se me mudasse de novo para lá,
seria seu freguês. Mas também sei que me vê como um tipo que
16 há vinte anos vive na capital, que a essa altura é mais
metropolitano que interiorano, um cara talvez meio esquisito,
ou apenas ridículo, que se interessa por coisas de que não
19 precisa, coisas das quais não entende.
Da última vez gastei uma eternidade olhando uma
caneca de alumínio. Não a coloquei na cesta de compras. Para
22 ser sincero, mal consegui tocá-la. De repente minha existência
pareceu absurda, e eu teria que trocar de roupa e de pele antes
de usar aquela caneca industrial. Ou pelo menos pintar de outra
25 cor as paredes da sala. Era trabalho demais, desisti. Agora
tenho uma caneca imaginária — que brilha na sombra quando
bebo água.
A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.
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Questão #1139
O presidente da República pode encaminhar mensagem
retificadora da proposta orçamentária enquanto ela estiver
sendo examinada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, desde que a
votação do parecer preliminar ainda não tenha sido iniciada.
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Questão #1131
Na fase de análise de um processo, o registro pormenorizado
do estado atual do processo, embora com maior dispêndio de
tempo, é fundamental para a obtenção de melhorias e
geração de valor à organização..
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Questão #1343
A arte de ver o outro
Por Gilmar Marcílio
01 Estamos perdendo consideravelmente a capacidade de estabelecer relações de acolhimento
02 e amor. Acho triste, pois precisamos desses dois sentimentos para abraçar com a alma aquele
03 que está próximo de nós. Porém, há algo ainda a ser feito para sustentar esses pilares
04 emocionais. Chegamos até aqui pela persistência em colaborar. E nessa palavra está embutido
05 um longo trajeto de renúncia ao egoístico ato de se colocar em primeiro lugar. Talvez você se
06 pergunte: como será verdade se as pessoas estão cada vez mais pensando só em si mesmas?
07 Acredito ser um sintoma temporário: creio que vamos nos exaurir de tanta individualidade. A
08 história é pendular. Ora aqui, ora acolá. Só após, o equilíbrio, também provisório.
09 Ninguém é autossuficiente o bastante para pre....indir de uma rede de apoio. Qualquer
10 existência está intrinsecamente ligada ___ demais. A ruptura desses elos pode significar o nosso
11 fim como espécie. No entanto, vejo sinais alentadores. Há muitos movimentos de solidariedade,
12 largos gestos promovendo a salvação quando somos atingidos por uma tragédia ambiental, por
13 exemplo. É comovente acompanhar tanta gente mobilizando-se em busca de uma solução ao se
14 depararem com comunidades que passaram por grandes perdas. Dá-se a isso o nome de
15 empatia.
16 Penso na magnífica arte da conversação. Vêm-me ___ mente os diálogos socráticos, nos
17 quais cada interlocutor apresenta seus pontos de vista e é acolhido pelo grupo ___ despeito de
18 eventuais divergências. Investigar diversas visões de mundo é multiplicar as experiências, pois
19 nos deslocamos para um local (imaginário) diferente do nosso. O narcísico não gosta dessa
20 prática e exatamente por isso deve-se insistir nesse propósito. Como é possível fazê-lo com
21 eficiência? Depois das triviais perguntas “olá, tudo bem, como está?”, nos despirmos um pouco
22 da autorreferência. É o início de ricos encontros que geralmente desaguam em divagações
23 filosóficas, transcendendo a banalidade do dia a dia. A inteligência é altamente sedutora,
24 compete com os atrativos físicos. E há o fato de, com a passagem do tempo e o aprofundamento
25 dos contatos, sempre termos o que acrescentar no diálogo com o amigo, o colega, o vizinho. Ver
26 com paixão quem está ao lado é estabelecer uma ligação próxima ao princípio religioso de
27 unicidade.
28 Conta-se que certas tribos indígenas, conhecidas por suas admiráveis criações artísticas,
29 nunca assinam as peças produzidas. Para eles, a glória particular não tem valor algum. Visando
30 escapar de tal armadilha da vaidade assinam as obras uns dos outros. Há neste pacto uma
31 indizível beleza.
32 Veja para além dos olhos, com o corpo todo. Só assim será capaz de fazer a leitura correta
33 de cada ser.
Por Gilmar Marcílio
01 Estamos perdendo consideravelmente a capacidade de estabelecer relações de acolhimento
02 e amor. Acho triste, pois precisamos desses dois sentimentos para abraçar com a alma aquele
03 que está próximo de nós. Porém, há algo ainda a ser feito para sustentar esses pilares
04 emocionais. Chegamos até aqui pela persistência em colaborar. E nessa palavra está embutido
05 um longo trajeto de renúncia ao egoístico ato de se colocar em primeiro lugar. Talvez você se
06 pergunte: como será verdade se as pessoas estão cada vez mais pensando só em si mesmas?
07 Acredito ser um sintoma temporário: creio que vamos nos exaurir de tanta individualidade. A
08 história é pendular. Ora aqui, ora acolá. Só após, o equilíbrio, também provisório.
09 Ninguém é autossuficiente o bastante para pre....indir de uma rede de apoio. Qualquer
10 existência está intrinsecamente ligada ___ demais. A ruptura desses elos pode significar o nosso
11 fim como espécie. No entanto, vejo sinais alentadores. Há muitos movimentos de solidariedade,
12 largos gestos promovendo a salvação quando somos atingidos por uma tragédia ambiental, por
13 exemplo. É comovente acompanhar tanta gente mobilizando-se em busca de uma solução ao se
14 depararem com comunidades que passaram por grandes perdas. Dá-se a isso o nome de
15 empatia.
16 Penso na magnífica arte da conversação. Vêm-me ___ mente os diálogos socráticos, nos
17 quais cada interlocutor apresenta seus pontos de vista e é acolhido pelo grupo ___ despeito de
18 eventuais divergências. Investigar diversas visões de mundo é multiplicar as experiências, pois
19 nos deslocamos para um local (imaginário) diferente do nosso. O narcísico não gosta dessa
20 prática e exatamente por isso deve-se insistir nesse propósito. Como é possível fazê-lo com
21 eficiência? Depois das triviais perguntas “olá, tudo bem, como está?”, nos despirmos um pouco
22 da autorreferência. É o início de ricos encontros que geralmente desaguam em divagações
23 filosóficas, transcendendo a banalidade do dia a dia. A inteligência é altamente sedutora,
24 compete com os atrativos físicos. E há o fato de, com a passagem do tempo e o aprofundamento
25 dos contatos, sempre termos o que acrescentar no diálogo com o amigo, o colega, o vizinho. Ver
26 com paixão quem está ao lado é estabelecer uma ligação próxima ao princípio religioso de
27 unicidade.
28 Conta-se que certas tribos indígenas, conhecidas por suas admiráveis criações artísticas,
29 nunca assinam as peças produzidas. Para eles, a glória particular não tem valor algum. Visando
30 escapar de tal armadilha da vaidade assinam as obras uns dos outros. Há neste pacto uma
31 indizível beleza.
32 Veja para além dos olhos, com o corpo todo. Só assim será capaz de fazer a leitura correta
33 de cada ser.
Na linha 11, tem-se o emprego da locução conjuntiva “No entanto”, que carrega a ideia de _________ e poderia ser substituída por “_________”, _________ necessárias alterações no período a fim de que se mantenha a mesma relação de sentido e a correção gramatical.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Questão #1385
PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS REALIZA CAMPANHA ‘JANEIRO BRANCO’
Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo palestras sobre saúde mental nas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Ansiedade e depressão são doenças mentais que colocam o Brasil no topo do ranking de casos na América
Latina e no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, falar sobre saúde
mental é cada vez mais necessário. Neste mês, a campanha Janeiro Branco, movimento brasileiro voltado
à saúde mental, convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional.
Em Canaã dos Carajás, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo
palestras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), realizadas durante a sala de espera. Segundo a
enfermeira e gerente da UBS José Caetano, localizada no bairro João Pintinho, as palestras têm como
objetivo orientar a população sobre saúde mental. “São orientações preventivas e de promoção à saúde
mental. Explicamos quais sintomas o paciente pode identificar, os sinais de alerta e, especialmente, o que a
atenção primária pode fazer e como ajudar na saúde mental”, explicou.[...]
Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo palestras sobre saúde mental nas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Ansiedade e depressão são doenças mentais que colocam o Brasil no topo do ranking de casos na América
Latina e no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, falar sobre saúde
mental é cada vez mais necessário. Neste mês, a campanha Janeiro Branco, movimento brasileiro voltado
à saúde mental, convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional.
Em Canaã dos Carajás, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está promovendo
palestras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), realizadas durante a sala de espera. Segundo a
enfermeira e gerente da UBS José Caetano, localizada no bairro João Pintinho, as palestras têm como
objetivo orientar a população sobre saúde mental. “São orientações preventivas e de promoção à saúde
mental. Explicamos quais sintomas o paciente pode identificar, os sinais de alerta e, especialmente, o que a
atenção primária pode fazer e como ajudar na saúde mental”, explicou.[...]
De acordo com as informações apresentadas no texto PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS REALIZA CAMPANHA ‘JANEIRO BRANCO’, é correto afirmar que
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Questão #1389
O texto JANEIRO BRANCO é constituído por imagens e palavras, que se articulam para auxiliar o estabelecimento de sentidos. Sobre essa articulação entre imagens e palavras no texto, é correto afirmar que

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Questão #1884
José, microempreendedor individual (MEI), animador de festas independente, em 2021, necessita construir em terreno de sua propriedade um pequeno galpão para armazenar os objetos que utiliza em seu trabalho. No mesmo ano, recebeu em doação de seu pai, registrado junto ao seu CNPJ de MEI, uma caminhonete, no valor de R$ 50.000,00, usada exclusivamente para transporte dos materiais e utensílios para animação das festas. À luz deste cenário e da legislação do Estado do Espírito Santo, o microempreendedor individual José tem direito à isenção
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Questão #2068
Determinada empresa registrou a perda total de um bem tangível do seu imobilizado, no entanto não foi efetuada a correta interrupção da depreciação do referido bem, o que ocasionou uma superavaliação na conta de despesa identificada em auditoria anual.
O parecer de auditoria será emitido com ressalva expondo o risco de superavaliação da conta analítica.
Considerando essa situação hipotética e sabendo que o registro dos bens necessários à manutenção das atividades da entidade acontecerá no ativo imobilizado, devendo ser depreciado com o registro em conta redutora no ativo não circulante, com sua
contrapartida no grupo de resultado em custos ou despesas, conforme a designação do bem e do perfil de atividade econômica da entidade, julgue os itens que se seguem.
O parecer de auditoria será emitido com ressalva expondo o risco de superavaliação da conta analítica.
Considerando essa situação hipotética e sabendo que o registro dos bens necessários à manutenção das atividades da entidade acontecerá no ativo imobilizado, devendo ser depreciado com o registro em conta redutora no ativo não circulante, com sua
contrapartida no grupo de resultado em custos ou despesas, conforme a designação do bem e do perfil de atividade econômica da entidade, julgue os itens que se seguem.
O auditor deve solicitar representação formal da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, para que esclareçam se acreditam que os efeitos de distorções não corrigidas são irrelevantes, individualmente e em conjunto, para as demonstrações contábeis como um todo.
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Questão #1680
Sobre as características dos objetivos empresariais, é CORRETO afirmar:
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Questão #339
IBAMA, ICMBio, Marinha do Brasil e Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento têm competência para
a apuração e fiscalização das infrações administrativas contra
o patrimônio genético nacional ou o conhecimento
tradicional associado, conforme o tipo de infração e o local
de sua ocorrência.
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Questão #300
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
Mesmo diante da recusa do acusado em prestar
esclarecimentos, a autoridade policial não poderá requisitar
dados fiscais ou bancários dele diretamente a órgãos
administrativos sem autorização judicial, sob pena de
violação do sigilo legal e nulidade das provas eventualmente
obtidas dessa maneira.
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Questão #145
Regulamentação da Polícia Penal – Desafios de Ontem e de Hoje
João Vitor Rodrigues Loureiro*
Uma das primeiras e mais importantes
reflexões sobre qualquer profissão, na atualidade, diz
respeito a seu grau de especialização. Há razões que
nos levam a crer que, quanto mais especializadas uma
05 área de conhecimento e atuação profissional, mais seus
profissionais encontram algum grau de apoio público,
reconhecimento e respaldo para atuarem. Buscamos,
por exemplo, se sentimos urticária, inicialmente um
dermatologista; se precisamos consertar um
10 computador, recorremos a um técnico especializado
em reparos de computadores; se queremos nos
divorciar, buscamos um advogado especializado em
divórcios etc. A modernidade estabeleceu-se na
premissa de especialização do conhecimento,
15 legitimando diversos tipos de atores em processos de
solidariedade e coesão social.
Não é diferente com a segurança pública.
Atualmente, para citarmos alguns exemplos, existem
grupos especializados para combate ao crime
20 organizado (nos aspectos investigativos, no âmbito das
polícias judiciárias estaduais e Federal), batalhões
específicos da PM voltados para repressão a crimes de
violência contra as mulheres, ou mesmo o policiamento
nas rodovias federais, que foi concebido por meio de
25 uma carreira específica para esse fim.
Embora segurança pública encontre esteio em
uma série de atividades muito além das de natureza
policial – como aquelas relacionadas aos processos de
prevenção primária, que visa promover direitos,
30 inclusão social, mediante oferta de acessos sociais
diversos que evitem a decisão pelo desvio –, nosso
modelo de profissionalização sistêmica desse campo
centraliza-se nas polícias, no que se refere à
operacionalização – e não à estratégia – do Sistema
35 Único de Segurança Pública, previsto no art. 9º, § 2º, da
Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018.
Usando-se dessa noção, mas com a real
motivação de valorização dos ex-agentes
penitenciários, em 2019, foi incluída uma nova
40 categoria no art. 144, VI, da Constituição: os policiais
penais. O contexto das atividades desses profissionais
está adstrito a um objetivo da Lei de Execução Penal, “a
reintegração social”. Inclusive, é possível afirmar que,
no ciclo do Sistema Penal, esse campo é o da Política
45 Penal, do cumprimento das decisões judiciais no campo
da punição – não das ações ostensivas, repressivas e de
investigação da segurança pública, mesmo que o
sistema prisional colabore para os objetivos da Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, art. 6º,
50 da Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018.
Considerando essa problemática, embora as
regulamentações dependam de regramentos
estaduais, algumas diretrizes nacionais mínimas para a
atuação desses profissionais, se por um lado são
55 desejáveis – do ponto de vista das atitudes,
competências e habilidades exigidas –, por outro,
também podem representar certos riscos, se não forem
definidas a partir de um amplo processo de discussão e
escrutínio públicos, mediante a participação dos
60 setores diversos que compreendem as atividades
relacionadas à execução penal. Trata-se de desafios
relacionados a atuações historicamente sedimentadas
ou ainda em aberto, em disputa na conformação do
papel desses profissionais.
65 Por quê? As atividades de custódia são apenas
uma parte de um grande conjunto que forma o arco dos
chamados serviços penais, hoje também estruturados,
em nível nacional, no âmbito do Ministério da Justiça e
Segurança Pública: a Secretaria Nacional de Serviços
70 Penais – Senappen (outrora Depen). Muito além das
rotinas de vigilância (em muralhas, torres e postos de
entrada/saída, acompanhamento de
retirada/reingresso em celas e vivências,
acompanhamento em audiências judiciais, inspeções
75 internas e pessoais), o policial penal constitui-se num
elo essencial para a regularidade dos serviços prisionais
e atuação das demais carreiras profissionais integrantes
do sistema, garantindo o exercício de serviços
assistenciais e direitos diversos (como saúde, educação,
80 trabalho, assistência jurídica, rotina de visitantes) na
prisão. Além deles, os serviços relacionados à custódia
provisória e à vida pós-prisão (serviços de
acompanhamento de medidas em meio aberto, por
exemplo) podem estar ou não associados à atividade do
85 policial penal.
Apesar de sua importância, é preciso também
compreender os limites de atuação desses
profissionais: daí a necessidade de definição de um
mandato estatutário, que compreenda seu caráter
90 operacional para o funcionamento dos serviços, sua
natureza civil, sua distinção com relação às atividades
desempenhadas pelas demais polícias (não lhes
competindo exercer atividades investigativas ou de
prevenção de crimes em ambiente externo à prisão), os
95 limites para uso de armamento letal e menos letal, sua
distinção em relação às competências, habilidades e
atitudes dos múltiplos perfis profissionais que exercem
a gestão estratégica dos serviços penais (a qual também
pode ser desempenhada por esses profissionais,
100 embora não exclusivamente por eles).
No processo de regulamentação de carreiras,
outro risco importante se refere à “captura” ou ao
mimetismo em relação a outras carreiras: um policial
penal no nível dos estados certamente lida com
105 desafios e rotinas muito distintos daqueles que
compreendem as atividades dos policiais penais
federais. Estabelecer essas diferenças e considerar a
diversidade dos tipos de estabelecimento de custódia e
serviços abrangidos é essencial nesse processo.
110 Nesse sentido, com vistas a contribuir para esse
debate, o Laboratório de Gestão de Políticas Penais, em
parceria com uma rede de signatários, elaborou
recentemente o documento intitulado
“Regulamentação da Polícia Penal – questões centrais
115 para qualificar a discussão sobre a polícia penal e a
Política Penal”. É um convite para a mobilização de toda
a sociedade em torno de algo que a atinge diretamente.
*Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. Pesquisador
vinculado ao Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB – LabGEPEN/UnB
João Vitor Rodrigues Loureiro*
Uma das primeiras e mais importantes
reflexões sobre qualquer profissão, na atualidade, diz
respeito a seu grau de especialização. Há razões que
nos levam a crer que, quanto mais especializadas uma
05 área de conhecimento e atuação profissional, mais seus
profissionais encontram algum grau de apoio público,
reconhecimento e respaldo para atuarem. Buscamos,
por exemplo, se sentimos urticária, inicialmente um
dermatologista; se precisamos consertar um
10 computador, recorremos a um técnico especializado
em reparos de computadores; se queremos nos
divorciar, buscamos um advogado especializado em
divórcios etc. A modernidade estabeleceu-se na
premissa de especialização do conhecimento,
15 legitimando diversos tipos de atores em processos de
solidariedade e coesão social.
Não é diferente com a segurança pública.
Atualmente, para citarmos alguns exemplos, existem
grupos especializados para combate ao crime
20 organizado (nos aspectos investigativos, no âmbito das
polícias judiciárias estaduais e Federal), batalhões
específicos da PM voltados para repressão a crimes de
violência contra as mulheres, ou mesmo o policiamento
nas rodovias federais, que foi concebido por meio de
25 uma carreira específica para esse fim.
Embora segurança pública encontre esteio em
uma série de atividades muito além das de natureza
policial – como aquelas relacionadas aos processos de
prevenção primária, que visa promover direitos,
30 inclusão social, mediante oferta de acessos sociais
diversos que evitem a decisão pelo desvio –, nosso
modelo de profissionalização sistêmica desse campo
centraliza-se nas polícias, no que se refere à
operacionalização – e não à estratégia – do Sistema
35 Único de Segurança Pública, previsto no art. 9º, § 2º, da
Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018.
Usando-se dessa noção, mas com a real
motivação de valorização dos ex-agentes
penitenciários, em 2019, foi incluída uma nova
40 categoria no art. 144, VI, da Constituição: os policiais
penais. O contexto das atividades desses profissionais
está adstrito a um objetivo da Lei de Execução Penal, “a
reintegração social”. Inclusive, é possível afirmar que,
no ciclo do Sistema Penal, esse campo é o da Política
45 Penal, do cumprimento das decisões judiciais no campo
da punição – não das ações ostensivas, repressivas e de
investigação da segurança pública, mesmo que o
sistema prisional colabore para os objetivos da Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, art. 6º,
50 da Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018.
Considerando essa problemática, embora as
regulamentações dependam de regramentos
estaduais, algumas diretrizes nacionais mínimas para a
atuação desses profissionais, se por um lado são
55 desejáveis – do ponto de vista das atitudes,
competências e habilidades exigidas –, por outro,
também podem representar certos riscos, se não forem
definidas a partir de um amplo processo de discussão e
escrutínio públicos, mediante a participação dos
60 setores diversos que compreendem as atividades
relacionadas à execução penal. Trata-se de desafios
relacionados a atuações historicamente sedimentadas
ou ainda em aberto, em disputa na conformação do
papel desses profissionais.
65 Por quê? As atividades de custódia são apenas
uma parte de um grande conjunto que forma o arco dos
chamados serviços penais, hoje também estruturados,
em nível nacional, no âmbito do Ministério da Justiça e
Segurança Pública: a Secretaria Nacional de Serviços
70 Penais – Senappen (outrora Depen). Muito além das
rotinas de vigilância (em muralhas, torres e postos de
entrada/saída, acompanhamento de
retirada/reingresso em celas e vivências,
acompanhamento em audiências judiciais, inspeções
75 internas e pessoais), o policial penal constitui-se num
elo essencial para a regularidade dos serviços prisionais
e atuação das demais carreiras profissionais integrantes
do sistema, garantindo o exercício de serviços
assistenciais e direitos diversos (como saúde, educação,
80 trabalho, assistência jurídica, rotina de visitantes) na
prisão. Além deles, os serviços relacionados à custódia
provisória e à vida pós-prisão (serviços de
acompanhamento de medidas em meio aberto, por
exemplo) podem estar ou não associados à atividade do
85 policial penal.
Apesar de sua importância, é preciso também
compreender os limites de atuação desses
profissionais: daí a necessidade de definição de um
mandato estatutário, que compreenda seu caráter
90 operacional para o funcionamento dos serviços, sua
natureza civil, sua distinção com relação às atividades
desempenhadas pelas demais polícias (não lhes
competindo exercer atividades investigativas ou de
prevenção de crimes em ambiente externo à prisão), os
95 limites para uso de armamento letal e menos letal, sua
distinção em relação às competências, habilidades e
atitudes dos múltiplos perfis profissionais que exercem
a gestão estratégica dos serviços penais (a qual também
pode ser desempenhada por esses profissionais,
100 embora não exclusivamente por eles).
No processo de regulamentação de carreiras,
outro risco importante se refere à “captura” ou ao
mimetismo em relação a outras carreiras: um policial
penal no nível dos estados certamente lida com
105 desafios e rotinas muito distintos daqueles que
compreendem as atividades dos policiais penais
federais. Estabelecer essas diferenças e considerar a
diversidade dos tipos de estabelecimento de custódia e
serviços abrangidos é essencial nesse processo.
110 Nesse sentido, com vistas a contribuir para esse
debate, o Laboratório de Gestão de Políticas Penais, em
parceria com uma rede de signatários, elaborou
recentemente o documento intitulado
“Regulamentação da Polícia Penal – questões centrais
115 para qualificar a discussão sobre a polícia penal e a
Política Penal”. É um convite para a mobilização de toda
a sociedade em torno de algo que a atinge diretamente.
*Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. Pesquisador
vinculado ao Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB – LabGEPEN/UnB
A palavra “se” encontra-se presente em várias
passagens do texto. Essa palavra, dependendo da função
que desempenhe, pode ser classificada como conjunção
subordinativa condicional, conjunção subordinativa
integrante, pronome oblíquo, partícula apassivadora etc.
Indique o trecho em que a palavra “se”, em destaque,
denota uma hipótese, pertencendo, então, à classe das
conjunções subordinativas condicionais.
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