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Questão #1051
Conforme Martins (1997), a trajetória da modernização da administração pública brasileira, especialmente após 1930, é marcada por diversas ondas de reformas que buscaram superar a dicotomia entre política e administração, aprimorando a gestão governamental.
Assinale a alternativa que sintetiza CORRETAMENTE a realidade dessas transformações no Brasil.
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Questão #246
O sociologismo constitucional fundamenta-se em afirmações
como, por exemplo, a de que a Constituição é imanência das
situações e estruturas sociais do presente e a de que a
Constituição não se sustenta em uma norma transcendente.
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Questão #1010
Assinale a alternativa correta sobre as disposições previstas na Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
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Questão #328
A consumação do crime de apropriação indébita
previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via
administrativa, do crédito tributário.
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Questão #315
A colaboração premiada, no âmbito do processo penal por
crime de lavagem de dinheiro, exige acordo homologado
judicialmente antes do oferecimento da denúncia, sob pena
de nulidade.
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Questão #1096
Aplicam-se também as sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa em casos de prática de ato de improbidade administrativa por pessoa jurídica sancionado como ato lesivo à administração pública no contexto da Lei Anticorrupção.
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Questão #304
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente,
desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por
eventual prática de crimes comuns
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Questão #293
Conforme previsto no Código Penal, o crime de perseguição
é majorado quando praticado contra mulher por razões da
condição do sexo feminino.
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Questão #268
Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda,
dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a
expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias
constitucionais fundamentais.
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Questão #192
Em uma unidade prisional estadual, um apenado
sofreu graves ferimentos durante uma briga com outro
detento em uma área da prisão que estava
inadequadamente monitorada. Apesar das denúncias
anteriores sobre a falta de segurança e das solicitações
de providências por advogado, familiares e instituições
da sociedade civil, a administração prisional não tomou
as medidas necessárias para melhorar a segurança.
A família do preso ajuizou uma ação contra o Estado,
buscando indenização pelos danos sofridos.
Com base na Teoria da Responsabilidade por Omissão
do Estado, corroborada na jurisprudência dos tribunais
superiores, é correto afirmar que
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Questão #33
O cancelamento do registro da penalidade de suspensão
de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos
de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o
servidor não pratique, nesse período, nova infração
disciplinar.
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Questão #1114
A atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é considerado poder de polícia.
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Questão #183
A segurança pública é um dever do Estado e um
direito e responsabilidade de todos, sendo exercida
para a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio. Considerando o disposto
no artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são
exemplos de órgãos que atuam no exercício da
segurança pública:
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Questão #162
Numa redação oficial, todos os atributos a seguir
devem ser respeitados, EXCETO:
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Questão #288
Considere que a empresa fabricante de solventes XRT tenha
sido denunciada pela prática do delito de poluição previsto
no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 e que, no curso da ação
penal, tenha ocorrido a sua incorporação legítima e regular
pela empresa ABC Química. Nessa situação, consoante
entendimento do STJ, eventual sanção penal atingirá a
empresa incorporadora.
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Questão #113
Em aprendizado de máquina, as técnicas de classificação e
regressão são exemplos de aplicações práticas para a solução
de problemas.
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Questão #21
Muitas obras cinematográficas e séries televisivas são
inspiradas ou baseadas em obras literárias. Inúmeros filmes,
desde o surgimento do cinema até a atualidade, seguem
transpondo para a tela histórias relatadas nos livros, como atesta a
crescente quantidade de best-sellers adaptados para o cinema.
Segundo Carlos Gerbase, cineasta e jornalista brasileiro, a
prevalência do estilo narrativo é quase natural, visto que as
histórias contadas nos livros e nos filmes são uma forma de
compreender a vida como uma progressão de acontecimentos.
O autor explica que as histórias têm começo, meio e fim e que,
nelas, os acontecimentos levam a outros acontecimentos — assim
como em nossas vidas. Logo, as narrativas aproximam o público
porque este se identifica nelas. Além disso, livros e filmes
permitem viagens por diversos mundos e possibilitam reflexões e
compreensões, novos conhecimentos e novas experiências.
Ainda de acordo com Gerbase, quando nos identificamos
com determinado personagem, aprendemos a como agir
socialmente (ou antissocialmente). Nesse sentido, a literatura
funciona como uma espécie de guia universal de boas maneiras
para a convivência de comunidades às vezes muito diferentes
culturalmente.
Histórias sobre a polícia, segundo Jonathan Nichols-Pethick,
acadêmico especialista em mídia e cinema, representam mais do que
uma disputa entre o bem e o mal. Elas responderiam a algumas das
nossas mais prementes preocupações sociais: preocupações sobre
como imaginamos e mantemos um senso de comunidade em
uma sociedade vasta e muitas vezes alienante, e também sobre como
enxergamos os nossos direitos e as nossas responsabilidades
como cidadãos.
De acordo com Nichols-Pethick, o sucesso do gênero
policial desde a literatura do século XIX, passando pelo cinema e
pela televisão, se justificaria por essa relação estabelecida entre a
narrativa policial e os indivíduos, que buscam nela sanar suas
preocupações com a segurança ou buscar um senso de justiça.
inspiradas ou baseadas em obras literárias. Inúmeros filmes,
desde o surgimento do cinema até a atualidade, seguem
transpondo para a tela histórias relatadas nos livros, como atesta a
crescente quantidade de best-sellers adaptados para o cinema.
Segundo Carlos Gerbase, cineasta e jornalista brasileiro, a
prevalência do estilo narrativo é quase natural, visto que as
histórias contadas nos livros e nos filmes são uma forma de
compreender a vida como uma progressão de acontecimentos.
O autor explica que as histórias têm começo, meio e fim e que,
nelas, os acontecimentos levam a outros acontecimentos — assim
como em nossas vidas. Logo, as narrativas aproximam o público
porque este se identifica nelas. Além disso, livros e filmes
permitem viagens por diversos mundos e possibilitam reflexões e
compreensões, novos conhecimentos e novas experiências.
Ainda de acordo com Gerbase, quando nos identificamos
com determinado personagem, aprendemos a como agir
socialmente (ou antissocialmente). Nesse sentido, a literatura
funciona como uma espécie de guia universal de boas maneiras
para a convivência de comunidades às vezes muito diferentes
culturalmente.
Histórias sobre a polícia, segundo Jonathan Nichols-Pethick,
acadêmico especialista em mídia e cinema, representam mais do que
uma disputa entre o bem e o mal. Elas responderiam a algumas das
nossas mais prementes preocupações sociais: preocupações sobre
como imaginamos e mantemos um senso de comunidade em
uma sociedade vasta e muitas vezes alienante, e também sobre como
enxergamos os nossos direitos e as nossas responsabilidades
como cidadãos.
De acordo com Nichols-Pethick, o sucesso do gênero
policial desde a literatura do século XIX, passando pelo cinema e
pela televisão, se justificaria por essa relação estabelecida entre a
narrativa policial e os indivíduos, que buscam nela sanar suas
preocupações com a segurança ou buscar um senso de justiça.
Entende-se da leitura do texto que a frequente transposição
da narrativa de best-sellers para as telas da televisão e do
cinema se justifica pela expectativa de repetição do sucesso
obtido na venda das respectivas obras literárias.
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Questão #196
Sobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal,
indique a opção correta.
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Questão #296
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
Ainda que o investigado se recuse a prestar depoimento, o
inquérito policial pode prosseguir regularmente, sendo
possível sua conclusão com relatório final sem oitiva do
investigado.
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Questão #118
O plano de contas é um dos livros contábeis obrigatórios das
empresas, devendo ser registrado e autenticado na junta
comercial juntamente com o livro diário e o livro-razão.
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