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Questão #145

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: condição Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ
Regulamentação da Polícia Penal – Desafios de Ontem e de Hoje

João Vitor Rodrigues Loureiro*

Uma das primeiras e mais importantes
reflexões sobre qualquer profissão, na atualidade, diz
respeito a seu grau de especialização. Há razões que
nos levam a crer que, quanto mais especializadas uma
05 área de conhecimento e atuação profissional, mais seus
profissionais encontram algum grau de apoio público,
reconhecimento e respaldo para atuarem. Buscamos,
por exemplo, se sentimos urticária, inicialmente um
dermatologista; se precisamos consertar um
10 computador, recorremos a um técnico especializado
em reparos de computadores; se queremos nos
divorciar, buscamos um advogado especializado em
divórcios etc. A modernidade estabeleceu-se na
premissa de especialização do conhecimento,
15 legitimando diversos tipos de atores em processos de
solidariedade e coesão social.
Não é diferente com a segurança pública.
Atualmente, para citarmos alguns exemplos, existem
grupos especializados para combate ao crime
20 organizado (nos aspectos investigativos, no âmbito das
polícias judiciárias estaduais e Federal), batalhões
específicos da PM voltados para repressão a crimes de
violência contra as mulheres, ou mesmo o policiamento
nas rodovias federais, que foi concebido por meio de
25 uma carreira específica para esse fim.
Embora segurança pública encontre esteio em
uma série de atividades muito além das de natureza
policial – como aquelas relacionadas aos processos de
prevenção primária, que visa promover direitos,
30 inclusão social, mediante oferta de acessos sociais
diversos que evitem a decisão pelo desvio –, nosso
modelo de profissionalização sistêmica desse campo
centraliza-se nas polícias, no que se refere à
operacionalização – e não à estratégia – do Sistema
35 Único de Segurança Pública, previsto no art. 9º, § 2º, da
Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018.
Usando-se dessa noção, mas com a real
motivação de valorização dos ex-agentes
penitenciários, em 2019, foi incluída uma nova
40 categoria no art. 144, VI, da Constituição: os policiais
penais. O contexto das atividades desses profissionais
está adstrito a um objetivo da Lei de Execução Penal, “a
reintegração social”. Inclusive, é possível afirmar que,
no ciclo do Sistema Penal, esse campo é o da Política
45 Penal, do cumprimento das decisões judiciais no campo
da punição – não das ações ostensivas, repressivas e de
investigação da segurança pública, mesmo que o
sistema prisional colabore para os objetivos da Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, art. 6º,
50 da Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018.
Considerando essa problemática, embora as
regulamentações dependam de regramentos
estaduais, algumas diretrizes nacionais mínimas para a
atuação desses profissionais, se por um lado são
55 desejáveis – do ponto de vista das atitudes,
competências e habilidades exigidas –, por outro,
também podem representar certos riscos, se não forem
definidas a partir de um amplo processo de discussão e
escrutínio públicos, mediante a participação dos
60 setores diversos que compreendem as atividades
relacionadas à execução penal. Trata-se de desafios
relacionados a atuações historicamente sedimentadas
ou ainda em aberto, em disputa na conformação do
papel desses profissionais.
65 Por quê? As atividades de custódia são apenas
uma parte de um grande conjunto que forma o arco dos
chamados serviços penais, hoje também estruturados,
em nível nacional, no âmbito do Ministério da Justiça e
Segurança Pública: a Secretaria Nacional de Serviços
70 Penais – Senappen (outrora Depen). Muito além das
rotinas de vigilância (em muralhas, torres e postos de
entrada/saída, acompanhamento de
retirada/reingresso em celas e vivências,
acompanhamento em audiências judiciais, inspeções
75 internas e pessoais), o policial penal constitui-se num
elo essencial para a regularidade dos serviços prisionais
e atuação das demais carreiras profissionais integrantes
do sistema, garantindo o exercício de serviços
assistenciais e direitos diversos (como saúde, educação,
80 trabalho, assistência jurídica, rotina de visitantes) na
prisão. Além deles, os serviços relacionados à custódia
provisória e à vida pós-prisão (serviços de
acompanhamento de medidas em meio aberto, por
exemplo) podem estar ou não associados à atividade do
85 policial penal.
Apesar de sua importância, é preciso também
compreender os limites de atuação desses
profissionais: daí a necessidade de definição de um
mandato estatutário, que compreenda seu caráter
90 operacional para o funcionamento dos serviços, sua
natureza civil, sua distinção com relação às atividades
desempenhadas pelas demais polícias (não lhes
competindo exercer atividades investigativas ou de
prevenção de crimes em ambiente externo à prisão), os
95 limites para uso de armamento letal e menos letal, sua
distinção em relação às competências, habilidades e
atitudes dos múltiplos perfis profissionais que exercem
a gestão estratégica dos serviços penais (a qual também
pode ser desempenhada por esses profissionais,
100 embora não exclusivamente por eles).
No processo de regulamentação de carreiras,
outro risco importante se refere à “captura” ou ao
mimetismo em relação a outras carreiras: um policial
penal no nível dos estados certamente lida com
105 desafios e rotinas muito distintos daqueles que
compreendem as atividades dos policiais penais
federais. Estabelecer essas diferenças e considerar a
diversidade dos tipos de estabelecimento de custódia e
serviços abrangidos é essencial nesse processo.
110 Nesse sentido, com vistas a contribuir para esse
debate, o Laboratório de Gestão de Políticas Penais, em
parceria com uma rede de signatários, elaborou
recentemente o documento intitulado
“Regulamentação da Polícia Penal – questões centrais
115 para qualificar a discussão sobre a polícia penal e a
Política Penal”. É um convite para a mobilização de toda
a sociedade em torno de algo que a atinge diretamente.


*Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. Pesquisador
vinculado ao Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB – LabGEPEN/UnB

A palavra “se” encontra-se presente em várias
passagens do texto. Essa palavra, dependendo da função
que desempenhe, pode ser classificada como conjunção
subordinativa condicional, conjunção subordinativa
integrante, pronome oblíquo, partícula apassivadora etc.
Indique o trecho em que a palavra “se”, em destaque,
denota uma hipótese, pertencendo, então, à classe das
conjunções subordinativas condicionais.

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Questão #167

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Vírgula Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ
Com base no Manual de Redação da Presidência
da República (2018), analise as seguintes assertivas
sobre o uso da vírgula:

1 ) A vírgula é utilizada para separar palavras ou orações
paralelas justapostas, isto é, não ligadas por
conjunção.

2 ) A vírgula também é empregada para indicar a elipse
(ocultação) de verbo ou outro termo anterior.

3 ) A vírgula é sempre utilizada entre termos que mantêm
entre si estreita ligação sintática – por exemplo, entre
sujeito e verbo, entre verbos ou nomes e seus
complementos.

4 ) A vírgula é fundamental para marcar o tempo de
respiração.

5 ) A vírgula deve ser usada para separar vocativos,
apostos e orações adjetivas explicativas.

Estão corretas as assertivas

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Questão #180

Disciplina: Raciocínio Lógico Assunto: Lógica proposicional Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Matemática Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Considere a afirmação: “Não é verdade que todo
prisioneiro do sexo masculino é violento”. Se essa afirmação
é verdadeira, então, necessariamente,

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Questão #169

Disciplina: Informática Assunto: Tipos de backup Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: TI Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Ana fez o backup dos arquivos de trabalho dos
dias pares do seu computador utilizando uma mídia
removível por meio dos comandos “copiar e colar” do
sistema operacional. Nesse caso ela utilizou um backup
do tipo

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Questão #217

São princípios da Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS), na forma da Lei
nº 13.675/2018, EXCETO o seguinte:

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Questão #160

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Crase Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Nos fragmentos “Trata-se de desafios
relacionados a atuações historicamente
sedimentadas...” (linhas 61-62) e “Além deles, os
serviços relacionados à custódia provisória...” (linhas
81-82), observamos duas ocorrências da palavra
“relacionados”, sendo, na primeira vez, seguido do “a”
sem o sinal indicativo da crase, e, na segunda, com o
sinal presente. Sobre isso, é correto afirmar que

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Questão #151

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Pronome relativo Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

A palavra “que”, como pronome relativo, em um
período composto, tem como uma de suas
características retomar um termo anterior, passando a
representá-lo na oração seguinte. Tendo isso em
consideração, descarta-se a hipótese de a palavra “que”
sublinhada ser pronome relativo no seguinte trecho:

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Questão #189

De acordo com o ordenamento jurídico
brasileiro, serviços públicos não podem sofrer
interrupções, no entanto, há situações em que a
interrupção de serviço público é possível. A esse
respeito, considere as assertivas a seguir:

I - Interrupção do fornecimento de energia elétrica
por inadimplemento do usuário, após notificação
prévia.

II - Suspensão temporária do fornecimento de água
devido à necessidade de manutenção emergencial
na rede de distribuição, comunicada aos usuários.

III - Interrupção do fornecimento de gás em uma
região devido à realização de obras de expansão da
rede, sem comunicação prévia aos usuários.

IV - Suspensão do serviço de transporte público
durante greves, com aviso prévio aos usuários
sobre a paralisação.

V - nterrupção do fornecimento de energia elétrica
em uma residência, independentemente de
inadimplência, por decisão unilateral da
concessionária.

Possibilitam interromper um serviço público, apenas

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Questão #152

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Gênero textual (artigo) Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Com relação aos gêneros textuais, o texto
elaborado por João Vitor Rodrigues Loureiro pertence
ao gênero

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Questão #201

Considerando os conhecimentos acerca da
execução das medidas de segurança estampados nos
artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal,
analise as assertivas a seguir:

I - Durante a execução da pena ou durante o tempo em
que a ela se furtar o condenado, poderá ser imposta
medida de segurança, se o juiz ou o tribunal, na
sentença, deixar de aplicá-la ou de excluí-la
expressamente.

II - A ordem de internação, expedida para executar-se
medida de segurança detentiva, conterá a qualificação
do internando, o teor da decisão que tiver imposto a
medida de segurança e a data em que terminará o
prazo mínimo da internação.

III - Se estiver solto o internando, expedir-se-á mandado
de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou
por autoridade policial.

IV - A internação das mulheres não precisará ser feita em
estabelecimento próprio ou em seção especial.

V - Em caso de trabalho, a metade do salário caberá ao
Estado ou, no Distrito Federal e nos Territórios, à
União, e o restante será depositado em nome do
internado ou, se este preferir, entregue à sua família.

Está(ão) correta(s) apenas

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Questão #202

Disciplina: Processo Penal Assunto: Habeas corpus Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Processo Penal Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Paulo, após a extinção da pena privativa de
liberdade a qual havia sido condenado, ainda
irresignado com a pena extinta, consultou seu
advogado acerca das medidas judiciais a serem
adotadas em virtude de tal irresignação. Nessa
consulta, o advogado o orientou a impetrar Habeas
Corpus, visando resguardar seus direitos. Analisando o
caso concreto narrado, à luz da Súmula nº 695 do
Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

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Questão #190

O agente público que atua fora dos limites de sua
competência administrativa age com

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Questão #177

Disciplina: Informática Assunto: Navegador Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: TI Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Você observou que o Google Chrome permite
que sejam salvos, localmente, no seu computador,
imagens e arquivos para que a navegação seja mais
rápida quando a página for aberta novamente. Esse
recurso é conhecido como

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Questão #175

Disciplina: Informática Assunto: Word Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: TI Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Você está utilizando o MS Word 2010 e precisa
de um recurso para contabilizar, de modo imediato, as
linhas e parágrafos utilizados em um texto digitado.
Para isso, você deve selecionar o texto digitado e clicar
no comando

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Questão #165

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Paralelismo Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ
Analise a estrutura das frases que apresentam
algumas atribuições do policial penal.

I Vigilância em muralhas, torres e postos de
entrada/saída;

II executar serviços relacionados à custódia
provisória e à vida pós-prisão;

III assistência na retirada/reingresso em celas e
vivências e

IV acompanhar audiências judiciais, inspeções
internas e pessoais.

Nessa relação, de acordo com o Manual de Redação da
Presidência da República (2018), observa-se o seguinte
problema:

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Questão #166

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Regras para siglas Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Conforme determina o Manual de Redação da
Presidência da República (2018), a grafia das siglas e
acrônimos deve obedecer a todas as regras a seguir, EXCETO:

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Questão #197

Disciplina: Direito Penal Assunto: Regimes de cumprimento de pena Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Penal Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Em relação ao cumprimento das penas privativas
de liberdade previsto no Código Penal, identifique a
opção INCORRETA.

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Questão #155

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Interpretação Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

De acordo com o texto, as atividades de custódia

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Questão #149

Na formação da palavra “reconhecimento”,
observa-se o elemento inicial “re-“, denominado
prefixo, que pode significar “movimento para trás,
repetição, reciprocidade, intensidade”. Considerando o
estágio atual da Língua Portuguesa, indique, dentre as
opções abaixo, o substantivo que contém esse prefixo.

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Questão #215

De acordo com o Regulamento do Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro
(aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979), todas as
opções a seguir são deveres do servidor público,
EXCETO:

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