Renderizado em
2180
Total de questões no banco
53
Encontradas pelo filtro
20
Visíveis nesta página
0
Ocultadas pelo “Não mostrar”
0
Ocultadas pelo “Selecionar nível”
0
Ocultadas pelo “Mostrar”
Seu resumo de respostas
Respostas
0
Corretas
0
(0%)
Incorretas
0
(0%)
Resumo guardado em Cookies; será apagado ao limpar histórico ou clicando em →
Questão #284
Aquele que, agindo fraudulentamente e sob o falso pretexto
de influir em uma decisão judicial, ludibria alguém e recebe
dinheiro da pessoa enganada comete crime de tráfico de
influência, não podendo a pessoa que entrega o dinheiro ser
responsabilizada por tentativa de corrupção passiva, pois
houve um delito putativo.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #644
O Código Penal, Decreto-lei nº 2.848/1940, nos crimes contra
o patrimônio, define que:
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #474
De acordo com o disposto no § 4º do Art. 121, do
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal), e considerando exclusivamente esse
dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA
quanto à consequência jurídica do homicídio
culposo praticado em razão da inobservância de
regra técnica de profissão, arte ou ofício:
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #476
Leia o trecho a seguir:
(D) Compromisso com a evolução social da comunidade.De acordo com o Art. 129 do Código Penal Brasileiro, em
seu § 1º, incisos I e II, quando a lesão corporal de
natureza grave resultar em incapacidade para as
ocupações habituais, por mais de _________, ou se
houver perigo de vida, a pena prevista será de reclusão
___________.
(D) Compromisso com a evolução social da comunidade.De acordo com o Art. 129 do Código Penal Brasileiro, em
seu § 1º, incisos I e II, quando a lesão corporal de
natureza grave resultar em incapacidade para as
ocupações habituais, por mais de _________, ou se
houver perigo de vida, a pena prevista será de reclusão
___________.
Com base exclusivamente nesse dispositivo legal,
assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas:
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #645
De acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 - Código Penal,
o funcionário público que, embora não tenha a posse do valor, o
subtrai em proveito próprio, sem se valer de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionário, incorre nas penas do
crime de:
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #283
Empregados de associações civis qualificadas como
organizações sociais (OS) podem ser considerados
funcionários públicos por equiparação, para fins de
responsabilização por crimes funcionais.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #643
No crime de homicídio, o Código Penal dispõe que:
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #293
Conforme previsto no Código Penal, o crime de perseguição
é majorado quando praticado contra mulher por razões da
condição do sexo feminino.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #294
Segundo entendimento do STF, nem toda violação a direitos
trabalhistas serve à caracterização do crime de redução à
condição análoga à de escravo, exigindo-se, para tanto, que
a violação a direitos seja intensa e persistente, embora se
dispensem a coação física e o cerceamento da liberdade de
locomoção, bastando, por exemplo, como meios executórios,
a submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou
a sujeição a condições degradantes de trabalho, naquilo que
constitui um tipo misto alternativo.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #641
Um indivíduo que pratica o fato para salvar de perigo atual,
que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo
evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias,
não era razoável exigir-se, considera- se em:
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #274
O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum,
segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente
ao modelo proibitivo de conduta é um critério de
interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #42
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #281
Com base no conceito político-social de racismo definido no
caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de
homotransfobia os tipos penais previstos na Lei
n.º 7.716/1989.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #275
Segundo doutrinadores em direito penal, expressões como
"segurança pública" e "paz pública" não aludem a bens
jurídicos reais, mas apenas a bens jurídicos aparentes, seja
porque correspondem à soma de bens jurídicos individuais
verdadeiros, que, todavia, não cria um bem jurídico coletivo,
seja porque a sua indeterminação não permite que a teoria do
bem jurídico cumpra sua função crítica.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #43
O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, VII, do CP, desde que comprovada sua potencialidade lesiva, ainda que não haja perícia ou apreensão do objeto.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #1956
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #195
O diretor de uma importante autarquia subtraiu a
quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dos cofres da
instituição diretamente para suas contas bancárias no
exterior, valendo-se da facilidade que a condição de
funcionário autárquico lhe proporcionou para ter acesso à
tal quantia. Com essa conduta, esse diretor responderá pelo
crime de
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #578
Foi verificada a ocorrência de um estupro em uma residência, e os vizinhos pediram
ajuda à guarda municipal, pois temiam intervir devido à falta de capacidade física e técnica para
isso. O guarda municipal alegou que teria limitações para adentrar o imóvel devido ao fato de
a ocorrência ser à noite, após às 21h. Considerando o caso apresentado, como se caracterizaria
a entrada do guarda municipal no local sem autorização do ocupante da residência ou
sem determinação judicial?
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #286
Considere que, durante o cumprimento de medida
judicialmente deferida de busca e apreensão, policiais
federais encontrem, em uma fábrica clandestina, diversos
selos de imposto sobre importação de produtos
industrializados (IPI) falsificados que seriam posteriormente
afixados em maços de cigarro fabricados naquele mesmo
local, os quais, simulando procedência estrangeira, dariam
aparência de autenticidade aos maços. Nessa hipótese, em
relação aos selos, segundo o STJ, não há crime tributário
contra a União, mas existe crime contra a fé pública.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.
Questão #317
A denúncia pelo crime de lavagem de capitais pode ser
instruída com indícios suficientes da existência da infração
penal antecedente, ainda que esta não tenha sido julgada.
Ainda não há comentários nesta questão.
Faça login para ver se você é VIP e comentar.
Comentários ficam visíveis para todos.
Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.