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Questão #1151
A execução da despesa pública pode ser iniciada pela liquidação, desde que haja autorização legislativa específica, sendo dispensável o prévio empenho.
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Questão #234
A prática de ato administrativo em desacordo com o que a lei
estabeleça para qualquer de seus requisitos de validade
torna-o nulo de pleno direito.
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Questão #49
As Regras de Mandela contemplam a possibilidade de se
impor ao recluso a realização de trabalho no estabelecimento
prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
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Questão #1142
O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei
orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de
um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e
ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja
execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na
comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma
emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse
novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à
educação e a seus profissionais.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens
que se seguem.
orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de
um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e
ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja
execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na
comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma
emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse
novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à
educação e a seus profissionais.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens
que se seguem.
O projeto de LOA pode incluir dispositivo para a criação de justificado pelo Executivo, fundo público, desde que conforme determina a CF.
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Questão #48
Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais,
deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso,
inventário dos seus bens pessoais.
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Questão #38
Cabe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as
funções de polícia judiciária da União, dos estados e do
Distrito Federal.
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Questão #1106
A dignidade da pessoa humana, além de ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, orienta a interpretação e aplicação das normais constitucionais relativas aos direitos individuais.
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Questão #246
O sociologismo constitucional fundamenta-se em afirmações
como, por exemplo, a de que a Constituição é imanência das
situações e estruturas sociais do presente e a de que a
Constituição não se sustenta em uma norma transcendente.
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Questão #20
Muitas obras cinematográficas e séries televisivas são
inspiradas ou baseadas em obras literárias. Inúmeros filmes,
desde o surgimento do cinema até a atualidade, seguem
transpondo para a tela histórias relatadas nos livros, como atesta a
crescente quantidade de best-sellers adaptados para o cinema.
Segundo Carlos Gerbase, cineasta e jornalista brasileiro, a
prevalência do estilo narrativo é quase natural, visto que as
histórias contadas nos livros e nos filmes são uma forma de
compreender a vida como uma progressão de acontecimentos.
O autor explica que as histórias têm começo, meio e fim e que,
nelas, os acontecimentos levam a outros acontecimentos — assim
como em nossas vidas. Logo, as narrativas aproximam o público
porque este se identifica nelas. Além disso, livros e filmes
permitem viagens por diversos mundos e possibilitam reflexões e
compreensões, novos conhecimentos e novas experiências.
Ainda de acordo com Gerbase, quando nos identificamos
com determinado personagem, aprendemos a como agir
socialmente (ou antissocialmente). Nesse sentido, a literatura
funciona como uma espécie de guia universal de boas maneiras
para a convivência de comunidades às vezes muito diferentes
culturalmente.
Histórias sobre a polícia, segundo Jonathan Nichols-Pethick,
acadêmico especialista em mídia e cinema, representam mais do que
uma disputa entre o bem e o mal. Elas responderiam a algumas das
nossas mais prementes preocupações sociais: preocupações sobre
como imaginamos e mantemos um senso de comunidade em
uma sociedade vasta e muitas vezes alienante, e também sobre como
enxergamos os nossos direitos e as nossas responsabilidades
como cidadãos.
De acordo com Nichols-Pethick, o sucesso do gênero
policial desde a literatura do século XIX, passando pelo cinema e
pela televisão, se justificaria por essa relação estabelecida entre a
narrativa policial e os indivíduos, que buscam nela sanar suas
preocupações com a segurança ou buscar um senso de justiça.
inspiradas ou baseadas em obras literárias. Inúmeros filmes,
desde o surgimento do cinema até a atualidade, seguem
transpondo para a tela histórias relatadas nos livros, como atesta a
crescente quantidade de best-sellers adaptados para o cinema.
Segundo Carlos Gerbase, cineasta e jornalista brasileiro, a
prevalência do estilo narrativo é quase natural, visto que as
histórias contadas nos livros e nos filmes são uma forma de
compreender a vida como uma progressão de acontecimentos.
O autor explica que as histórias têm começo, meio e fim e que,
nelas, os acontecimentos levam a outros acontecimentos — assim
como em nossas vidas. Logo, as narrativas aproximam o público
porque este se identifica nelas. Além disso, livros e filmes
permitem viagens por diversos mundos e possibilitam reflexões e
compreensões, novos conhecimentos e novas experiências.
Ainda de acordo com Gerbase, quando nos identificamos
com determinado personagem, aprendemos a como agir
socialmente (ou antissocialmente). Nesse sentido, a literatura
funciona como uma espécie de guia universal de boas maneiras
para a convivência de comunidades às vezes muito diferentes
culturalmente.
Histórias sobre a polícia, segundo Jonathan Nichols-Pethick,
acadêmico especialista em mídia e cinema, representam mais do que
uma disputa entre o bem e o mal. Elas responderiam a algumas das
nossas mais prementes preocupações sociais: preocupações sobre
como imaginamos e mantemos um senso de comunidade em
uma sociedade vasta e muitas vezes alienante, e também sobre como
enxergamos os nossos direitos e as nossas responsabilidades
como cidadãos.
De acordo com Nichols-Pethick, o sucesso do gênero
policial desde a literatura do século XIX, passando pelo cinema e
pela televisão, se justificaria por essa relação estabelecida entre a
narrativa policial e os indivíduos, que buscam nela sanar suas
preocupações com a segurança ou buscar um senso de justiça.
O texto sugere que o gênero policial é o preferido do público
na literatura, na televisão e no cinema
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Questão #1188
Monumentos naturais podem ser tombados e constituir o patrimônio histórico e artístico nacional.
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Questão #1161
Por tratarem, respectivamente, de público externo e interno,
os processos de recrutamento e seleção devem ser pensados
como ações independentes, com objetivos próprios, cuja
execução deve ser promovida por equipes distintas.
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Questão #119
A principal finalidade do relatório financeiro para fins gerais
é atender às necessidades da administração da entidade,
fornecendo informações internas detalhadas para o
planejamento e controle operacional e priorizando os
usuários internos em detrimento dos externos.
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Questão #335
Foi concedida licença ambiental para a construção de
determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No
decorrer da obra, um popular questionou a administração pública
sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder
Judiciário, alegou fato consumado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com
base na legislação ambiental e na jurisprudência dos tribunais
superiores.
determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No
decorrer da obra, um popular questionou a administração pública
sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder
Judiciário, alegou fato consumado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com
base na legislação ambiental e na jurisprudência dos tribunais
superiores.
De acordo com a jurisprudência do STJ, seria cabível a
aplicação da teoria do fato consumado ao caso apenas se a
construção já estivesse consolidada.
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Questão #1097
No backup incremental, somente os dados modificados desde o último backup são copiados; essa estratégia de backup é mais rápida que a do backup diferencial, na qual são copiados somente os dados recém-adicionados e alterados desde o último backup completo.
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Questão #33
O cancelamento do registro da penalidade de suspensão
de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos
de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o
servidor não pratique, nesse período, nova infração
disciplinar.
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Questão #263
Não cabe mandado de segurança individual para a proteção
de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de
forma abstrata.
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Questão #1139
O presidente da República pode encaminhar mensagem
retificadora da proposta orçamentária enquanto ela estiver
sendo examinada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, desde que a
votação do parecer preliminar ainda não tenha sido iniciada.
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Questão #62
Pratica crime o proprietário de empresa de segurança e
transporte de valores que, nas primeiras 24 horas depois de
sofrer perda, furto, roubo ou outra forma de extravio de arma
de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda,
deixa de registrar ocorrência policial e de comunicar o fato à
Polícia Federal.
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Questão #28
Os assuntos objetos dos expedientes oficiais devem ser
tratados de forma estritamente impessoal, uma vez que a
redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço
público e em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.
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Questão #262
É possível a decretação da prescrição do direito material
constante do título estrangeiro, na ação de homologação de
decisão estrangeira.
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