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Questão #32
As sociedades de economia mista e as empresas públicas
desempenham atividade de natureza econômica e se
distinguem pela forma de organização e pela composição do
capital.
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Questão #189
De acordo com o ordenamento jurídico
brasileiro, serviços públicos não podem sofrer
interrupções, no entanto, há situações em que a
interrupção de serviço público é possível. A esse
respeito, considere as assertivas a seguir:
brasileiro, serviços públicos não podem sofrer
interrupções, no entanto, há situações em que a
interrupção de serviço público é possível. A esse
respeito, considere as assertivas a seguir:
I - Interrupção do fornecimento de energia elétrica
por inadimplemento do usuário, após notificação
prévia.
II - Suspensão temporária do fornecimento de água
devido à necessidade de manutenção emergencial
na rede de distribuição, comunicada aos usuários.
III - Interrupção do fornecimento de gás em uma
região devido à realização de obras de expansão da
rede, sem comunicação prévia aos usuários.
IV - Suspensão do serviço de transporte público
durante greves, com aviso prévio aos usuários
sobre a paralisação.
V - nterrupção do fornecimento de energia elétrica
em uma residência, independentemente de
inadimplência, por decisão unilateral da
concessionária.
Possibilitam interromper um serviço público, apenas
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Questão #228
A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter
concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à
obtenção de benefício de terceiros, constitui ato de
improbidade administrativa que atenta contra os princípios
da administração pública.
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Questão #232
O ato administrativo composto resulta da necessidade, para
sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais
diferentes órgãos ou autoridades.
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Questão #226
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta
contra os princípios da administração pública a dispensa
indevida de processo licitatório com consequente perda
patrimonial efetiva.
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Questão #231
Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade e
da imperatividade, o ato administrativo cria obrigações aos
administrados desde a sua expedição, produzindo
normalmente os seus efeitos, até que — se for o caso — seja
anulado pela própria administração pública, de oficio ou por
provocação, ou pelo Poder Judiciário.
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Questão #1094
A pena de destituição do cargo em comissão é aplicável ao servidor público que praticar, entre outras condutas, insubordinação grave em serviço, circunstância que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos.
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Questão #194
De acordo com a Lei de Acesso à Informação,
quando não for possível acesso imediato à informação
disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido
deverá, em prazo não superior a 20 dias,
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Questão #30
A presunção de veracidade dos atos administrativos refere-se
aos fatos, ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos
alegados pela administração pública, ao passo que a
autoexecutoriedade constitui atributo pelo qual os atos
administrativos se imp
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Questão #31
A pessoa que sofrer algum dano por ato praticado por
um servidor público no exercício da função poderá ajuizar
ação de indenização somente contra o Estado.
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