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Questão #305
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes
federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
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Questão #2015
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Não deverá incidir ITCD no caso, uma vez que a transferência realizada por Pedro caracteriza antecipação de legítima.
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Questão #2040
Esse programa estabelece a classificação do contribuinte de acordo com a sua regularidade tributária, de modo a ser dispensado tratamento favorecido de acordo com sua classificação.
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Questão #1941
Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.
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Questão #1147
Embora possam estabelecer seus próprios programas e ações, os municípios não são obrigados a adotar a estrutura programática funcional como forma de classificação da despesa, uma vez que a exigência para tal adoção é oriunda de normativos da União.
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Questão #1135
A transparência e a conformidade na prestação do serviço
público são dissociadas dos parâmetros de pessoalidade e
economicidade.
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Questão #223
Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício
ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que
contenham vício de legalidade, podendo revogar o
procedimento licitatório por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
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Questão #332
A contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não
cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de
créditos apurados com base em custos, despesas e encargos
da pessoa jurídica contribuinte.
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Questão #71
Em uma perícia sobre contratos licitatórios, foi analisada a
diferença D entre os valores licitados (VL) e os valores
efetivamente pagos (VP) para certo tipo de prestação de serviço.
Para essa finalidade, selecionou-se uma amostra aleatória simples
de 36 contratos, assumindo-se que a população seja descrita por
uma distribuição normal. Os resultados mostram que, para a
variável D = VL − VP, a média amostral foi R$ 5 mil e o desvio
padrão amostral, R$ 3 mil. Além disso, a regressão linear simples
da variável VL sobre VP, obtida pelo método de mínimos quadrados
ordinários, foi VL = 0,5 + 1,1 × VP.
Com base nos dados apresentados na situação hipotética
precedente, julgue os próximos itens.
A média amostral dos valores licitados (VL) foi de
R$ 50 mil.
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Questão #119
A principal finalidade do relatório financeiro para fins gerais
é atender às necessidades da administração da entidade,
fornecendo informações internas detalhadas para o
planejamento e controle operacional e priorizando os
usuários internos em detrimento dos externos.
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Questão #124
O livro diário deve conter, para cada lançamento, a data do
fato, a conta debitada, a conta creditada, o histórico da
operação e o valor correspondente, e nele deve-se obedecer
à ordem cronológica dos registros.
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Questão #2036
Ao Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social compete publicar, trimestralmente, relatório circunstanciado que discrimine as receitas e as aplicações dos recursos do FECOEP, bem como elaborar o Plano Estadual de Combate à Pobreza.
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Questão #1181
O modal dutoviário destina-se exclusivamente ao deslocamento de granéis líquidos e gases.
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Questão #1086
Se P for falsa, então o condenado não pedirá o livramento
condicional.
Considere que, em sede de juízo de admissibilidade pela autoridade competente, o pedido de livramento condicional somente seja deferido caso o condenado cumpra três requisitos:
não ser reincidente em crime doloso, ter bons antecedentes e ter cumprido mais de um terço da pena. Para avaliação da possibilidade de levantamento realizado entre os 300 condenados cumprindo pena em certa unidade prisional revelou que:
livramento condicional, um
• 220 condenados não são reincidentes em crime doloso;
• 180 têm bons antecedentes;
• 160 cumpriram mais de um terço da pena;
• 170 não são reincidentes em crime doloso e têm bons antecedentes;
• 150 não são reincidentes em crime doloso e cumpriram mais de um terço da pena;
• 130 têm bons antecedentes e cumpriram mais de um terço da pena.
Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
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Questão #2017
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não sobre o ato específico de doação, porque necessita da aceitação.
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Questão #105
O protocolo HMAC-based one-time password (HOTP) é
uma solução usada em autenticação multifator (MFA) para a
geração de códigos de autenticação que não expiram.
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Questão #1971
A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o IPI quanto para o ICMS.
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Questão #1996
Do ponto de vista do departamento de produção, os custos relativos aos produtos A e B incorridos no departamento anterior (R$ 2.500.000) são não controláveis.
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Questão #247
Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher devem
conceder às mulheres prioridades no que diz respeito a
direitos e responsabilidades referentes a tutela, curatela,
guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos.
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Questão #2014
No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são
as premissas, e C é a conclusão.
• P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa,
então o trabalho dos servidores públicos que atuam
nesse setor pode ficar prejudicado.”.
• P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa,
então os beneficiários dos serviços prestados por esse
setor podem ser mal atendidos.”.
• P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam
no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores
públicos que atuam nesse setor padecem.”.
• P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo
setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários
dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
• C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa,
então os servidores públicos que atuam nesse setor
padecem e os beneficiários dos serviços prestados por
esse setor padecem.”.
Considerando esse argumento, julgue os itens seguintes.
as premissas, e C é a conclusão.
• P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa,
então o trabalho dos servidores públicos que atuam
nesse setor pode ficar prejudicado.”.
• P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa,
então os beneficiários dos serviços prestados por esse
setor podem ser mal atendidos.”.
• P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam
no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores
públicos que atuam nesse setor padecem.”.
• P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo
setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários
dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
• C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa,
então os servidores públicos que atuam nesse setor
padecem e os beneficiários dos serviços prestados por
esse setor padecem.”.
Considerando esse argumento, julgue os itens seguintes.
O argumento em questão é válido.
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