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Questão #321
O modelo ressocializador tem como finalidade o
restabelecimento do status quo ante dos envolvidos no
conflito criminal, priorizando a composição de interesses
entre as partes e a reparação do dano causado à vítima.
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Questão #128
Com base nos dados precedentes, relativos ao conjunto completo
de saldos contábeis extraídos do balancete de uma empresa em
31/12 de determinado ano, julgue os itens que se seguem.
108 O passivo circulante resulta no valor de R$ 5.700.

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Questão #259
Somente com o registro imobiliário é que se cria um direito
oponível a terceiros em relação à transferência do domínio
do bem imóvel.
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Questão #298
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
A instauração do inquérito policial, por iniciativa da
autoridade policial, com base no relatório de inteligência
financeira do COAF é nula, por ausência de notitia criminis
formal.
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Questão #278
Caetano, português, membro do pessoal administrativo da
missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime
no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua
filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa como
um todo e seu resultado ocorreram no interior da embaixada,
exatamente conforme planejado por Caetano. Caetano e Ana não
fixaram residência de forma permanente no Brasil.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens
que se seguem.
missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime
no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua
filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa como
um todo e seu resultado ocorreram no interior da embaixada,
exatamente conforme planejado por Caetano. Caetano e Ana não
fixaram residência de forma permanente no Brasil.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens
que se seguem.
A lei brasileira não pode ser aplicada a Caetano, salvo se
reconhecida alguma hipótese de extraterritorialidade,
uma vez que a ação criminosa não ocorreu em território
brasileiro, sequer em parte dele, e tampouco nele aconteceu,
ou se pretendia que acontecesse, o resultado da conduta.
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Questão #309
As provas ilícitas por derivação, em regra, são inadmissíveis,
salvo se demonstrada a existência de fonte independente ou a
descoberta inevitável do elemento probatório.
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Questão #120
Uma movimentação entre contas do ativo e do passivo é
classificada como fato modificativo, uma vez que envolve
variação na estrutura patrimonial da entidade e altera
diretamente o valor do patrimônio.
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Questão #1147
Embora possam estabelecer seus próprios programas e ações, os municípios não são obrigados a adotar a estrutura programática funcional como forma de classificação da despesa, uma vez que a exigência para tal adoção é oriunda de normativos da União.
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Questão #21
Muitas obras cinematográficas e séries televisivas são
inspiradas ou baseadas em obras literárias. Inúmeros filmes,
desde o surgimento do cinema até a atualidade, seguem
transpondo para a tela histórias relatadas nos livros, como atesta a
crescente quantidade de best-sellers adaptados para o cinema.
Segundo Carlos Gerbase, cineasta e jornalista brasileiro, a
prevalência do estilo narrativo é quase natural, visto que as
histórias contadas nos livros e nos filmes são uma forma de
compreender a vida como uma progressão de acontecimentos.
O autor explica que as histórias têm começo, meio e fim e que,
nelas, os acontecimentos levam a outros acontecimentos — assim
como em nossas vidas. Logo, as narrativas aproximam o público
porque este se identifica nelas. Além disso, livros e filmes
permitem viagens por diversos mundos e possibilitam reflexões e
compreensões, novos conhecimentos e novas experiências.
Ainda de acordo com Gerbase, quando nos identificamos
com determinado personagem, aprendemos a como agir
socialmente (ou antissocialmente). Nesse sentido, a literatura
funciona como uma espécie de guia universal de boas maneiras
para a convivência de comunidades às vezes muito diferentes
culturalmente.
Histórias sobre a polícia, segundo Jonathan Nichols-Pethick,
acadêmico especialista em mídia e cinema, representam mais do que
uma disputa entre o bem e o mal. Elas responderiam a algumas das
nossas mais prementes preocupações sociais: preocupações sobre
como imaginamos e mantemos um senso de comunidade em
uma sociedade vasta e muitas vezes alienante, e também sobre como
enxergamos os nossos direitos e as nossas responsabilidades
como cidadãos.
De acordo com Nichols-Pethick, o sucesso do gênero
policial desde a literatura do século XIX, passando pelo cinema e
pela televisão, se justificaria por essa relação estabelecida entre a
narrativa policial e os indivíduos, que buscam nela sanar suas
preocupações com a segurança ou buscar um senso de justiça.
inspiradas ou baseadas em obras literárias. Inúmeros filmes,
desde o surgimento do cinema até a atualidade, seguem
transpondo para a tela histórias relatadas nos livros, como atesta a
crescente quantidade de best-sellers adaptados para o cinema.
Segundo Carlos Gerbase, cineasta e jornalista brasileiro, a
prevalência do estilo narrativo é quase natural, visto que as
histórias contadas nos livros e nos filmes são uma forma de
compreender a vida como uma progressão de acontecimentos.
O autor explica que as histórias têm começo, meio e fim e que,
nelas, os acontecimentos levam a outros acontecimentos — assim
como em nossas vidas. Logo, as narrativas aproximam o público
porque este se identifica nelas. Além disso, livros e filmes
permitem viagens por diversos mundos e possibilitam reflexões e
compreensões, novos conhecimentos e novas experiências.
Ainda de acordo com Gerbase, quando nos identificamos
com determinado personagem, aprendemos a como agir
socialmente (ou antissocialmente). Nesse sentido, a literatura
funciona como uma espécie de guia universal de boas maneiras
para a convivência de comunidades às vezes muito diferentes
culturalmente.
Histórias sobre a polícia, segundo Jonathan Nichols-Pethick,
acadêmico especialista em mídia e cinema, representam mais do que
uma disputa entre o bem e o mal. Elas responderiam a algumas das
nossas mais prementes preocupações sociais: preocupações sobre
como imaginamos e mantemos um senso de comunidade em
uma sociedade vasta e muitas vezes alienante, e também sobre como
enxergamos os nossos direitos e as nossas responsabilidades
como cidadãos.
De acordo com Nichols-Pethick, o sucesso do gênero
policial desde a literatura do século XIX, passando pelo cinema e
pela televisão, se justificaria por essa relação estabelecida entre a
narrativa policial e os indivíduos, que buscam nela sanar suas
preocupações com a segurança ou buscar um senso de justiça.
Entende-se da leitura do texto que a frequente transposição
da narrativa de best-sellers para as telas da televisão e do
cinema se justifica pela expectativa de repetição do sucesso
obtido na venda das respectivas obras literárias.
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Questão #39
Além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas também
podem ser responsabilizadas penalmente pela prática de
crimes ambientais.
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Questão #1105
É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente.
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Questão #1104
A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos é afastada na hipótese de um dos vínculos estatutários ter sido estabelecido anteriormente à promulgação da CF, ainda que haja incompatibilidade de horários.
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Questão #45
O inquérito policial poderá ser iniciado mediante
requerimento do ofendido, mesmo nos crimes de ação
pública incondicionada.
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Questão #94
O indicador FPIR é diretamente influenciado por um limiar
de decisão mal ajustado, o que pode comprometer a
segurança de sistemas biométricos ao se aceitarem usuários
não autorizados.
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Questão #1087
As informações fornecidas são suficientes para se concluir que no momento do levantamento todos os condenados cumpriam pelo menos um dos três requisitos mencionados.
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Questão #1166
Os chamados fatores higiênicos ou extrínsecos do
comportamento humano, tais como salários, benefícios
sociais e condições físicas do ambiente laboral, elevam a
satisfação dos funcionários com o trabalho, gerando efeitos
duradouros que reforçam o desejo de permanência dos
colaboradores na instituição no longo prazo.
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Questão #328
A consumação do crime de apropriação indébita
previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via
administrativa, do crédito tributário.
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Questão #1183
A presença de estoques pode compensar ineficiências em processos produtivos.
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Questão #1150
As eventuais alterações orçamentárias devem ser
formalmente processadas, de modo que a execução descentralizada de recursos ocorra regular e controladamente, com registros no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI).
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Questão #53
A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados veda aos
Estados contratantes, em qualquer circunstância, a expulsão
de refugiados.
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