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Questão #151

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Pronome relativo Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

A palavra “que”, como pronome relativo, em um
período composto, tem como uma de suas
características retomar um termo anterior, passando a
representá-lo na oração seguinte. Tendo isso em
consideração, descarta-se a hipótese de a palavra “que”
sublinhada ser pronome relativo no seguinte trecho:

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Questão #220

Disciplina: Legislação Específica Assunto: Faltas graves Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Penal Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

De acordo com o Decreto nº 40.013/2006, no
âmbito do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro,
NÃO configura uma falta grave:

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Questão #159

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Comparação Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

De acordo com o texto, as várias atribuições dos
policiais penais dos estados

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Questão #143

Regulamentação da Polícia Penal – Desafios de Ontem e de Hoje

João Vitor Rodrigues Loureiro*

Uma das primeiras e mais importantes
reflexões sobre qualquer profissão, na atualidade, diz
respeito a seu grau de especialização. Há razões que
nos levam a crer que, quanto mais especializadas uma
05 área de conhecimento e atuação profissional, mais seus
profissionais encontram algum grau de apoio público,
reconhecimento e respaldo para atuarem. Buscamos,
por exemplo, se sentimos urticária, inicialmente um
dermatologista; se precisamos consertar um
10 computador, recorremos a um técnico especializado
em reparos de computadores; se queremos nos
divorciar, buscamos um advogado especializado em
divórcios etc. A modernidade estabeleceu-se na
premissa de especialização do conhecimento,
15 legitimando diversos tipos de atores em processos de
solidariedade e coesão social.
Não é diferente com a segurança pública.
Atualmente, para citarmos alguns exemplos, existem
grupos especializados para combate ao crime
20 organizado (nos aspectos investigativos, no âmbito das
polícias judiciárias estaduais e Federal), batalhões
específicos da PM voltados para repressão a crimes de
violência contra as mulheres, ou mesmo o policiamento
nas rodovias federais, que foi concebido por meio de
25 uma carreira específica para esse fim.
Embora segurança pública encontre esteio em
uma série de atividades muito além das de natureza
policial – como aquelas relacionadas aos processos de
prevenção primária, que visa promover direitos,
30 inclusão social, mediante oferta de acessos sociais
diversos que evitem a decisão pelo desvio –, nosso
modelo de profissionalização sistêmica desse campo
centraliza-se nas polícias, no que se refere à
operacionalização – e não à estratégia – do Sistema
35 Único de Segurança Pública, previsto no art. 9º, § 2º, da
Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018.
Usando-se dessa noção, mas com a real
motivação de valorização dos ex-agentes
penitenciários, em 2019, foi incluída uma nova
40 categoria no art. 144, VI, da Constituição: os policiais
penais. O contexto das atividades desses profissionais
está adstrito a um objetivo da Lei de Execução Penal, “a
reintegração social”. Inclusive, é possível afirmar que,
no ciclo do Sistema Penal, esse campo é o da Política
45 Penal, do cumprimento das decisões judiciais no campo
da punição – não das ações ostensivas, repressivas e de
investigação da segurança pública, mesmo que o
sistema prisional colabore para os objetivos da Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, art. 6º,
50 da Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018.
Considerando essa problemática, embora as
regulamentações dependam de regramentos
estaduais, algumas diretrizes nacionais mínimas para a
atuação desses profissionais, se por um lado são
55 desejáveis – do ponto de vista das atitudes,
competências e habilidades exigidas –, por outro,
também podem representar certos riscos, se não forem
definidas a partir de um amplo processo de discussão e
escrutínio públicos, mediante a participação dos
60 setores diversos que compreendem as atividades
relacionadas à execução penal. Trata-se de desafios
relacionados a atuações historicamente sedimentadas
ou ainda em aberto, em disputa na conformação do
papel desses profissionais.
65 Por quê? As atividades de custódia são apenas
uma parte de um grande conjunto que forma o arco dos
chamados serviços penais, hoje também estruturados,
em nível nacional, no âmbito do Ministério da Justiça e
Segurança Pública: a Secretaria Nacional de Serviços
70 Penais – Senappen (outrora Depen). Muito além das
rotinas de vigilância (em muralhas, torres e postos de
entrada/saída, acompanhamento de
retirada/reingresso em celas e vivências,
acompanhamento em audiências judiciais, inspeções
75 internas e pessoais), o policial penal constitui-se num
elo essencial para a regularidade dos serviços prisionais
e atuação das demais carreiras profissionais integrantes
do sistema, garantindo o exercício de serviços
assistenciais e direitos diversos (como saúde, educação,
80 trabalho, assistência jurídica, rotina de visitantes) na
prisão. Além deles, os serviços relacionados à custódia
provisória e à vida pós-prisão (serviços de
acompanhamento de medidas em meio aberto, por
exemplo) podem estar ou não associados à atividade do
85 policial penal.
Apesar de sua importância, é preciso também
compreender os limites de atuação desses
profissionais: daí a necessidade de definição de um
mandato estatutário, que compreenda seu caráter
90 operacional para o funcionamento dos serviços, sua
natureza civil, sua distinção com relação às atividades
desempenhadas pelas demais polícias (não lhes
competindo exercer atividades investigativas ou de
prevenção de crimes em ambiente externo à prisão), os
95 limites para uso de armamento letal e menos letal, sua
distinção em relação às competências, habilidades e
atitudes dos múltiplos perfis profissionais que exercem
a gestão estratégica dos serviços penais (a qual também
pode ser desempenhada por esses profissionais,
100 embora não exclusivamente por eles).
No processo de regulamentação de carreiras,
outro risco importante se refere à “captura” ou ao
mimetismo em relação a outras carreiras: um policial
penal no nível dos estados certamente lida com
105 desafios e rotinas muito distintos daqueles que
compreendem as atividades dos policiais penais
federais. Estabelecer essas diferenças e considerar a
diversidade dos tipos de estabelecimento de custódia e
serviços abrangidos é essencial nesse processo.
110 Nesse sentido, com vistas a contribuir para esse
debate, o Laboratório de Gestão de Políticas Penais, em
parceria com uma rede de signatários, elaborou
recentemente o documento intitulado
“Regulamentação da Polícia Penal – questões centrais
115 para qualificar a discussão sobre a polícia penal e a
Política Penal”. É um convite para a mobilização de toda
a sociedade em torno de algo que a atinge diretamente.


*Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. Pesquisador
vinculado ao Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB – LabGEPEN/UnB

Todas as palavras das opções a seguir podem
substituir aquela sublinhada no trecho “Embora
segurança pública encontre esteio em uma série de
atividades...” (linhas 26-27), EXCETO:

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Questão #162

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Redação oficial Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Numa redação oficial, todos os atributos a seguir
devem ser respeitados, EXCETO:

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Questão #208

Disciplina: Direitos Humanos Assunto: Regras de Mandela Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Direitos Humanos Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

De acordo com as Regras de Mandela,
identifique, dentre as opções a seguir, aquela que
possui os requisitos principais para a realização de
inspeções em estabelecimentos prisionais.

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Questão #202

Disciplina: Processo Penal Assunto: Habeas corpus Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Processo Penal Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Paulo, após a extinção da pena privativa de
liberdade a qual havia sido condenado, ainda
irresignado com a pena extinta, consultou seu
advogado acerca das medidas judiciais a serem
adotadas em virtude de tal irresignação. Nessa
consulta, o advogado o orientou a impetrar Habeas
Corpus, visando resguardar seus direitos. Analisando o
caso concreto narrado, à luz da Súmula nº 695 do
Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

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Questão #160

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Crase Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Nos fragmentos “Trata-se de desafios
relacionados a atuações historicamente
sedimentadas...” (linhas 61-62) e “Além deles, os
serviços relacionados à custódia provisória...” (linhas
81-82), observamos duas ocorrências da palavra
“relacionados”, sendo, na primeira vez, seguido do “a”
sem o sinal indicativo da crase, e, na segunda, com o
sinal presente. Sobre isso, é correto afirmar que

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Questão #204

De acordo com o entendimento da segunda
turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá o juiz
substituir a prisão preventiva pela domiciliar (artigo 318
e incisos, CPP) quando

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Questão #176

Disciplina: Informática Assunto: Excel Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: TI Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ
Observe a seguinte planilha com uma fórmula
digitada no MS Excel 2010.

Os resultados apresentados pelo Excel, após a aplicação
da fórmula, especificamente para o detento Paulo e o
detento José são, respectivamente,

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Questão #180

Disciplina: Raciocínio Lógico Assunto: Lógica proposicional Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Matemática Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Considere a afirmação: “Não é verdade que todo
prisioneiro do sexo masculino é violento”. Se essa afirmação
é verdadeira, então, necessariamente,

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Questão #214

Disciplina: Legislação Específica Assunto: Código de Ética SEAP Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Penal Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

A seguir, têm-se princípios que norteiam a Polícia
Penal, na forma da Lei Orgânica da Polícia Penal do
Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar
nº 206/2022), EXCETO:

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Questão #153

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: modo verbal Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

O trecho em que o verbo em { } encontra-se
flexionado no Presente do Subjuntivo está na seguinte opção:

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Questão #183

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Segurança pública Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

A segurança pública é um dever do Estado e um
direito e responsabilidade de todos, sendo exercida
para a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio. Considerando o disposto
no artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são
exemplos de órgãos que atuam no exercício da
segurança pública:

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Questão #192

Em uma unidade prisional estadual, um apenado
sofreu graves ferimentos durante uma briga com outro
detento em uma área da prisão que estava
inadequadamente monitorada. Apesar das denúncias
anteriores sobre a falta de segurança e das solicitações
de providências por advogado, familiares e instituições
da sociedade civil, a administração prisional não tomou
as medidas necessárias para melhorar a segurança.
A família do preso ajuizou uma ação contra o Estado,
buscando indenização pelos danos sofridos.
Com base na Teoria da Responsabilidade por Omissão
do Estado, corroborada na jurisprudência dos tribunais
superiores, é correto afirmar que

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Questão #196

Sobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal,
indique a opção correta.

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Questão #173

Disciplina: Informática Assunto: Linux Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: TI Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RJ

Um usuário do sistema operacional Linux foi
questionado sobre o que seria “SuSE” e “Gnome”. Ele
respondeu, de forma correta, que se trata,
respectivamente, de

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Questão #217

São princípios da Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS), na forma da Lei
nº 13.675/2018, EXCETO o seguinte:

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Questão #219

Considerando as diretrizes estabelecidas na
Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226 de
31/12/2010, que regula o uso da força pelos agentes de
segurança pública, a ação obrigatória para os órgãos de
segurança pública em situações de lesão ou morte
decorrente do emprego da força é

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Questão #194

De acordo com a Lei de Acesso à Informação,
quando não for possível acesso imediato à informação
disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido
deverá, em prazo não superior a 20 dias,

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