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Questão #199
José foi condenado por diversos crimes,
totalizando uma soma de penas privativas de liberdade
que chega a 50 anos. Segundo a nova redação do
art. 75 do Código Penal, o tempo de cumprimento da
pena de José deve ser tratado da seguinte maneira:
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Questão #468
À luz do Art. 139 do Código Penal Brasileiro, analise
a seguinte situação:
Um indivíduo imputa a outrem um fato desonroso,
ofensivo à sua reputação, ainda que o fato não configure
crime, com a clara intenção de manchar sua imagem
perante a sociedade.
a seguinte situação:
Um indivíduo imputa a outrem um fato desonroso,
ofensivo à sua reputação, ainda que o fato não configure
crime, com a clara intenção de manchar sua imagem
perante a sociedade.
Considerando apenas a conduta descrita e o
dispositivo legal citado, essa ação caracteriza o
crime de:
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Questão #43
O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a
prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de
aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, VII, do CP,
desde que comprovada sua potencialidade lesiva, ainda que
não haja perícia ou apreensão do objeto.
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Questão #645
De acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 - Código Penal,
o funcionário público que, embora não tenha a posse do valor, o
subtrai em proveito próprio, sem se valer de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionário, incorre nas penas do
crime de:
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Questão #318
A autoridade policial deverá requerer autorização judicial
para poder ter acesso a dados cadastrais de investigado por
crime de lavagem de dinheiro que sejam mantidos pela
justiça eleitoral.
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Questão #286
Considere que, durante o cumprimento de medida
judicialmente deferida de busca e apreensão, policiais
federais encontrem, em uma fábrica clandestina, diversos
selos de imposto sobre importação de produtos
industrializados (IPI) falsificados que seriam posteriormente
afixados em maços de cigarro fabricados naquele mesmo
local, os quais, simulando procedência estrangeira, dariam
aparência de autenticidade aos maços. Nessa hipótese, em
relação aos selos, segundo o STJ, não há crime tributário
contra a União, mas existe crime contra a fé pública.
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Questão #640
O conceito de crime é o ponto de partida para a compreensão
dos principais institutos do Direito Penal (Masson, 2019, p. 153).
Sob o aspecto analítico, crime é:
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Questão #470
Considere a situação hipotética a seguir:
Um indivíduo abandona uma criança de 3 anos de idade
em uma rua deserta, durante a noite, em local onde não
há qualquer pessoa presente que possa prestar
assistência ou assumir a responsabilidade pelo menor de
idade. Como consequência direta desse ato, a criança
sofre uma queda e apresenta lesão corporal de natureza
grave.
Um indivíduo abandona uma criança de 3 anos de idade
em uma rua deserta, durante a noite, em local onde não
há qualquer pessoa presente que possa prestar
assistência ou assumir a responsabilidade pelo menor de
idade. Como consequência direta desse ato, a criança
sofre uma queda e apresenta lesão corporal de natureza
grave.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 133,
caput e § 1º, do Código Penal Brasileiro (sem
considerar outras normas, jurisprudência ou
doutrinas), assinale a alternativa CORRETA sobre o
crime e a pena aplicável nessa situação:
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Questão #578
Foi verificada a ocorrência de um estupro em uma residência, e os vizinhos pediram
ajuda à guarda municipal, pois temiam intervir devido à falta de capacidade física e técnica para
isso. O guarda municipal alegou que teria limitações para adentrar o imóvel devido ao fato de
a ocorrência ser à noite, após às 21h. Considerando o caso apresentado, como se caracterizaria
a entrada do guarda municipal no local sem autorização do ocupante da residência ou
sem determinação judicial?
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Questão #317
A denúncia pelo crime de lavagem de capitais pode ser
instruída com indícios suficientes da existência da infração
penal antecedente, ainda que esta não tenha sido julgada.
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Questão #315
A colaboração premiada, no âmbito do processo penal por
crime de lavagem de dinheiro, exige acordo homologado
judicialmente antes do oferecimento da denúncia, sob pena
de nulidade.
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Questão #195
O diretor de uma importante autarquia subtraiu a
quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dos cofres da
instituição diretamente para suas contas bancárias no
exterior, valendo-se da facilidade que a condição de
funcionário autárquico lhe proporcionou para ter acesso à
tal quantia. Com essa conduta, esse diretor responderá pelo
crime de
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Questão #642
Alexandre, com a intenção de destruir coisa alheia,
arremessa uma pedra contra a janela da casa vizinha, mas por
acidente acaba atingindo uma criança que passava na frente da
janela no exato momento em que a pedra foi arremessada. Nos
termos do Código Penal, seria caso de:
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Questão #467
Com base no § 1º do Art. 150 do Código Penal
Brasileiro, assinale a alternativa que indica
corretamente a pena prevista para o crime de
violação de domicílio cometido durante a noite, por
apenas um indivíduo, sem uso de arma ou violência:
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Questão #644
O Código Penal, Decreto-lei nº 2.848/1940, nos crimes contra
o patrimônio, define que:
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Questão #474
De acordo com o disposto no § 4º do Art. 121, do
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal), e considerando exclusivamente esse
dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA
quanto à consequência jurídica do homicídio
culposo praticado em razão da inobservância de
regra técnica de profissão, arte ou ofício:
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Questão #200
Caio estava em cumprimento de pena privativa
de liberdade. Por vários dias, solicitou atendimento
médico devido a sintomas recorrentes de febre, dores
de cabeça, falta de ar e tosse. Apesar das queixas, o
policial penal responsável por seu pavilhão afirmou que
se tratava apenas de um resfriado, que não tinha
necessidade de atendimento médico e que iria passar.
Revoltado, Caio agiu de forma ríspida, xingando o
servidor que prontamente
considerou o comportamento falta grave e o enviou para o
isolamento. Ao final do décimo dia de isolamento, Caio
desmaiou, foi hospitalizado e foi a óbito poucas horas
depois. O médico que o atendeu atestou que havia um
processo infeccioso no pulmão, agravado pela demora
no atendimento. A conduta do funcionário configura o
seguinte tipo penal:
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Questão #476
Leia o trecho a seguir:
(D) Compromisso com a evolução social da comunidade.De acordo com o Art. 129 do Código Penal Brasileiro, em
seu § 1º, incisos I e II, quando a lesão corporal de
natureza grave resultar em incapacidade para as
ocupações habituais, por mais de _________, ou se
houver perigo de vida, a pena prevista será de reclusão
___________.
(D) Compromisso com a evolução social da comunidade.De acordo com o Art. 129 do Código Penal Brasileiro, em
seu § 1º, incisos I e II, quando a lesão corporal de
natureza grave resultar em incapacidade para as
ocupações habituais, por mais de _________, ou se
houver perigo de vida, a pena prevista será de reclusão
___________.
Com base exclusivamente nesse dispositivo legal,
assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas:
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Questão #196
Sobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal,
indique a opção correta.
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Questão #294
Segundo entendimento do STF, nem toda violação a direitos
trabalhistas serve à caracterização do crime de redução à
condição análoga à de escravo, exigindo-se, para tanto, que
a violação a direitos seja intensa e persistente, embora se
dispensem a coação física e o cerceamento da liberdade de
locomoção, bastando, por exemplo, como meios executórios,
a submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou
a sujeição a condições degradantes de trabalho, naquilo que
constitui um tipo misto alternativo.
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