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Questão #943
Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura
é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de
crime, é correto afirmar que
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Questão #915
Diante da atual Guerra Tarifária iniciada pela política
econômica do recém-empossado presidente dos Estados Unidos
da América (EUA), Donald Trump, destacou-se na mídia a atuação
do NDB (New Development Bank) o Novo Banco de
Desenvolvimento, instituição financeira que pode manter
investimentos em países em desenvolvimento, mesmo diante do
temor de uma crise econômica internacional. Sobre essa
instituição financeira, é correto afirmar que
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Questão #964
“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena
sem prévia cominação legal.” Essa norma descrita no Código Penal
brasileiro diz respeito à
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Questão #938
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
denomina-se
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Questão #897
No trecho “Segundo o docente, atualmente existem duas
formas de vacinação adotadas pelas nações: a puericultura e o
modelo campanhista.” (linhas 22-24), os dois-pontos são
empregados com a função de
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Questão #968
A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de
um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)
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Questão #954
Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os
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Questão #985
Quando uma pessoa é tratada de forma injusta ou com
preconceito com base em sua raça por outra pessoa ou grupo de
pessoas, fica caracterizada a discriminação
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Questão #906
Em um concurso para selecionar profissionais, visando ao
preenchimento de 3 (três) vagas no corpo técnico de uma
instituição pública, 5 (cinco) candidatos lograram aprovação e
alcançaram o mesmo total de pontos, cumprindo igualmente
todos os outros critérios e exigências firmados nas normas do
Concurso. Portanto, qualquer grupo de 3 (três) dos 5 (cinco)
candidatos pode ser convocado para ocupar as vagas disponíveis.
Assim sendo, é correto concluir-se que a quantidade de grupos
que podem ser constituídos é igual a
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Questão #908
Em uma quadra da Rua Tibúrcio Cavalcante estão localizados
5 (cinco) estabelecimentos comerciais e de serviços: padaria,
sapataria, farmácia, posto de combustível e barbearia. Sobre as
posições relativas dos estabelecimentos, sabe-se que
I. a barbearia situa-se entre a sapataria e a padaria;
II. a farmácia e a padaria são vizinhas;
III. o posto de combustível não é vizinho da barbearia nem da
farmácia.
Assim, é possível concluir-se acertadamente que
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Questão #937
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e
regulamentos são atribuições
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Questão #960
A reunião de militares armados, agindo contra a ordem
recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, caracteriza o
crime de
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Questão #942
O Estado tem, pelo menos, dois importantes papéis no
campo dos direitos humanos, quais sejam:
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Questão #971
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
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Questão #910
Analise o texto transcrito a seguir:
“O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física
enviadas este ano (2025) ficou abaixo da expectativa da Receita
Federal: 43.344.108 contribuintes entregaram o documento no
prazo, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações previstas
neste ano. O total representou crescimento de apenas 0,08% em
relação a 2024, quando 43.310.900 contribuintes entregaram o
documento dentro do prazo”. (Jornal O Povo, junho de 2025.)
Com base no texto, é correto concluir-se que
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Questão #913
Em julho de 2025, líderes e representantes diplomáticos de
países dos continentes americano, africano, asiático e europeu
reunir-se-ão, na cidade do Rio de Janeiro, para participar de um
importante evento que terá como tema o fortalecimento da
cooperação do Sul Global para uma governança mais inclusiva e
sustentável. Esse evento, que busca reforçar aspectos como a
integração, o multilateralismo e a cooperação internacional entre
esses países e outros que a eles se uniram recentemente, trata-se
da
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Questão #979
Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão
consultivo e fiscalizador da execução da pena é o
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Questão #922
Quando há mais de um tipo de distribuição de tarefas
ocorrendo ao mesmo tempo numa empresa, tem-se o que a
Administração chama de departamentalização
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Questão #982
O indivíduo que, em razão de sua predisposição biológica e
hereditária para a criminalidade, cometer crimes será considerado
criminoso
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Questão #921
Descontente com a dissolução da Assembleia Constituinte
em 1823, pelo Imperador D. Pedro I, a Câmara da Villa Nova do
Campo Maior de Quixeramobim declarou, em 9 de janeiro de
1824, o fim da dinastia de Bragança e o estabelecimento de uma
República. Esse evento histórico ocorreu quase 6 meses antes de o
presidente da província de Pernambuco, Manoel de Carvalho Paes
de Andrade, em 2 de julho de 1824, assinar o manifesto que deu
origem ao movimento denominado de
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