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Questão #2041

Disciplina: Direito Tributário Assunto: Redução multa Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL

No âmbito desse programa, a redução de multas para correção de erros no cumprimento de obrigação tributária, principal ou acessória, é limitada a, no máximo, 50%, desde que a correção ocorra em até sessenta dias do auto de infração.

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Questão #1999

Disciplina: Economia Assunto: Demanda moeda Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Economia Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL
O Banco Central exerce papel estratégico no equilíbrio dos mercados financeiros ao interferir na oferta e demanda por moeda. Os fatores que afetam a oferta ou a demanda de moeda de um país estão entre os principais determinantes da taxa de câmbio. A esse respeito, julgue os itens subsequentes.

A demanda por moeda depende, positivamente, do nível de transações econômicas e, negativamente, da taxa de juros real.

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Questão #1958

Disciplina: Direito Penal Assunto: Advocacia administrativa Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL

O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo com o Código Penal, é punido com reclusão.

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Questão #1932

Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata.

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Questão #1965

A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal.

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Questão #1996

Do ponto de vista do departamento de produção, os custos relativos aos produtos A e B incorridos no departamento anterior (R$ 2.500.000) são não controláveis.

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Questão #2024

Disciplina: Direito Tributário Assunto: Multa Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL

O pagamento do IPVA após o prazo de vencimento previsto na legislação tributária impõe multa no importe de 100% do valor cobrado.

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Questão #1948

Disciplina: Direito Empresarial Assunto: EIRELI Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL

Empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial deve ser formado necessariamente pela firma seguida da expressão EIRELI.

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Questão #2035

Os municípios do estado de Alagoas não têm direito à cota-parte de ICMS relativa ao montante arrecadado em função da aplicação do adicional na alíquota desse tributo a ser destinado ao FECOEP.

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Questão #1931

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

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Questão #2039

Disciplina: Direito Tributário Assunto: DIFAL recolhimento Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL

Situação hipotética: Uma empresa contribuinte do ICMS sediada no estado de São Paulo efetuou três operações de venda de mercadorias para o mesmo consumidor final localizado no estado de Alagoas. Assertiva: Para cada uma das referidas operações, a empresa deverá fazer o recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, junto à SEFAZ/AL, quando o bem sair do estabelecimento.

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Questão #2056

Disciplina: Auditoria Assunto: Baixa fictícia Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Contabilidade Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL

Uma evidência de que houve a baixa fictícia da conta clientes é a verificação documental de depósito de cheque da própria empresa auditada como prova de entrada do recebível.

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Questão #1916

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Pontuação Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL
1 É uma loja grande e escura no centro da cidade, uma
quadra distante da estação de trem. Quando visito a família,
entre um churrasco e outro, vou até lá para olhar as gôndolas
4 atulhadas de baldes, bacias, chaves de fenda, garfos, colheres,
facas, afiadores de vários modelos, pedras de amolar,
parafusos, porcas, pregos, anzóis e varas de pescar.
7 É uma loja grande e escura, eu dizia, no centro da
cidade onde nasci, e dentro dela me sinto protegido, distante da
neurose e dos problemas, sonhando com uma das vidas que não
10 tive e me esquecendo da vida real em que me perco enquanto
a atravesso e sou por ela atravessado.

Tem meia dúzia de atendentes, conheço dois ou três
13 pelo nome, e o dono do lugar é sempre simpático comigo. Sabe
que gosto do seu negócio, que, se me mudasse de novo para lá,
seria seu freguês. Mas também sei que me vê como um tipo que
16 há vinte anos vive na capital, que a essa altura é mais
metropolitano que interiorano, um cara talvez meio esquisito,
ou apenas ridículo, que se interessa por coisas de que não
19 precisa, coisas das quais não entende.

Da última vez gastei uma eternidade olhando uma
caneca de alumínio. Não a coloquei na cesta de compras. Para
22 ser sincero, mal consegui tocá-la. De repente minha existência
pareceu absurda, e eu teria que trocar de roupa e de pele antes
de usar aquela caneca industrial. Ou pelo menos pintar de outra
25 cor as paredes da sala. Era trabalho demais, desisti. Agora
tenho uma caneca imaginária — que brilha na sombra quando
bebo água.

A supressão da vírgula empregada após o vocábulo “família” (R.2) implicaria alteração no sentido do período.

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Questão #1917

Disciplina: Língua Portuguesa Assunto: Referência Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Linguagens Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL
1 É uma loja grande e escura no centro da cidade, uma
quadra distante da estação de trem. Quando visito a família,
entre um churrasco e outro, vou até lá para olhar as gôndolas
4 atulhadas de baldes, bacias, chaves de fenda, garfos, colheres,
facas, afiadores de vários modelos, pedras de amolar,
parafusos, porcas, pregos, anzóis e varas de pescar.
7 É uma loja grande e escura, eu dizia, no centro da
cidade onde nasci, e dentro dela me sinto protegido, distante da
neurose e dos problemas, sonhando com uma das vidas que não
10 tive e me esquecendo da vida real em que me perco enquanto
a atravesso e sou por ela atravessado.

Tem meia dúzia de atendentes, conheço dois ou três
13 pelo nome, e o dono do lugar é sempre simpático comigo. Sabe
que gosto do seu negócio, que, se me mudasse de novo para lá,
seria seu freguês. Mas também sei que me vê como um tipo que
16 há vinte anos vive na capital, que a essa altura é mais
metropolitano que interiorano, um cara talvez meio esquisito,
ou apenas ridículo, que se interessa por coisas de que não
19 precisa, coisas das quais não entende.

Da última vez gastei uma eternidade olhando uma
caneca de alumínio. Não a coloquei na cesta de compras. Para
22 ser sincero, mal consegui tocá-la. De repente minha existência
pareceu absurda, e eu teria que trocar de roupa e de pele antes
de usar aquela caneca industrial. Ou pelo menos pintar de outra
25 cor as paredes da sala. Era trabalho demais, desisti. Agora
tenho uma caneca imaginária — que brilha na sombra quando
bebo água.

A expressão “um cara talvez meio esquisito” (R.17) é empregada pelo narrador para caracterizar “o dono do lugar” (R.13).

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Questão #2022

O lançamento anual do imposto é feito, em regra, de ofício, por meio de auto de lançamento de IPVA.

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Questão #1943

É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.

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Questão #1929

Em se tratando de contrato de prestação de serviços firmado com a administração pública após regular procedimento licitatório, caso a contratada não pague os encargos trabalhistas dos empregados alocados no contrato, o Estado responderá, subsidiariamente, pelos referidos encargos, em razão da culpa in eligendo.

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Questão #1902

Disciplina: Tecnologia da Informação Assunto: EFD estrutura Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Tecnologia Banca: FGV Ano: 2021 Tipo: ME UF: ES

Com referência ao arquivo digital associado à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, assinale a lista que expressa corretamente a estrutura de apresentação dos registros.

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Questão #1964

Se, no âmbito de determinado estado, um ente público delega a determinada pessoa jurídica de direito público a função de arrecadação dos tributos, a essa pessoa jurídica serão aplicáveis as garantias e os privilégios processuais que competem ao ente público cedente.

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Questão #1865

Disciplina: Direito Tributário Assunto: Sigilo fiscal Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: FGV Ano: 2021 Tipo: ME UF: ES

Lei ordinária do Estado X, visando a uma maior transparência na Administração Tributária, determinou que fossem divulgadas, publicamente, no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Fazenda, as seguintes informações referentes aos contribuintes:

I. representações fiscais para fins penais;
II. inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública;
III. parcelamento ou moratória.

Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

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