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Questão #954

Disciplina: Penal Militar Assunto: Crimes militares Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os

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Questão #679

Disciplina: Legislação PMSE Assunto: Indenizações Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

não poderá ser interrompida para cumprimento da punição
disciplinar, conforme regulado pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar

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Questão #637

Disciplina: Direito Penal Militar Assunto: Lei Penal Militar Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Humberto atuou como Diretor de Presídio Militar por
designação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Sergipe. Durante o seu período de gestão, deparou-se com
o cumprimento de inúmeras ordens judiciais relacionadas à
execução da pena. Nos termos do Código Penal Militar, poderá o
réu ser beneficiado com o livramento condicional quando cumprir,
dentre outros requisitos, se primário:

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Questão #934

Disciplina: Constitucional Assunto: Competências Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Considerando a legislação sobre águas e energia, no Brasil, é correto afirmar que legislar sobre essas matérias é competência

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Questão #869

Conforme previsão expressa da carta magna, constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

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Questão #979

Disciplina: Criminologia Assunto: Crime organizado Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão
consultivo e fiscalizador da execução da pena é o

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Questão #942

Disciplina: Direitos Humanos Assunto: Papel do Estado Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

O Estado tem, pelo menos, dois importantes papéis no
campo dos direitos humanos, quais sejam:

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Questão #981

Disciplina: Criminologia Assunto: Fatores sociais do crime Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar
uma fiança para que o acusado responda ao processo em
liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite
para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime.
Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de

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Questão #956

Disciplina: Penal Militar Assunto: Sanções específicas Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou
cobardia, fica sujeito à declaração de

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Questão #644

Disciplina: Direito Penal Assunto: Crimes Patrimoniais Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

O Código Penal, Decreto-lei nº 2.848/1940, nos crimes contra
o patrimônio, define que:

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Questão #656

De acordo com o Código de Processo Penal, a busca poderá
ser domiciliar ou pessoal, devendo:

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Questão #933

Disciplina: Constitucional Assunto: Controle externo Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

A fiscalização do Município será exercida, mediante controle
externo, pelo(a)

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Questão #967

Disciplina: Penal Assunto: Pena Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de
sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir,
dar-se-á

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Questão #665

A estrutura da administração é integrada por órgãos que
desempenham funções públicas por meio de seus agentes. É
um traço dessa unidade de competência que desempenha função
estatal:

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Questão #888

Na organização do pessoal da polícia militar, é forçoso
observar as condições a que estão sujeitas as Praças Policiais
Militares que estão agrupadas em Qualificações Policiais Militares
Particulares. Compete à seguinte autoridade, através de Decreto,
expedir as normas que devem definir a qualificação policial militar
das praças:

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Questão #639

Disciplina: Direito Penal Assunto: Abolitio Criminis Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

De acordo com o Código Penal Brasileiro, ninguém pode
ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime,
cessando, em virtude dela, a execução e:

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Questão #957

Disciplina: Penal Militar Assunto: Livramento condicional Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo
igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente,
desde que

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Questão #930

Disciplina: Constitucional Assunto: Soberania popular Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será
exercida pelo

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Questão #627

João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de
Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em
uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema
envolvendo dois indivíduos, Caio e Tulio, que alegaram sofrer
abuso de autoridade, sendo que Caio teve restringido o direito
ambulatório e Tulio teve negado acesso a autos de determinado
processo administrativo. Nos termos da Constituição Federal e da
legislação de regência, a solução para o problema consiste em
impetração de:

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Questão #962

Disciplina: Penal Assunto: Conceitos gerais Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Um exemplo de crime praticado contra a administração
militar é o(a)

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