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Questão #954
Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os
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Questão #679
não poderá ser interrompida para cumprimento da punição
disciplinar, conforme regulado pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar
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Questão #637
Humberto atuou como Diretor de Presídio Militar por
designação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Sergipe. Durante o seu período de gestão, deparou-se com
o cumprimento de inúmeras ordens judiciais relacionadas à
execução da pena. Nos termos do Código Penal Militar, poderá o
réu ser beneficiado com o livramento condicional quando cumprir,
dentre outros requisitos, se primário:
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Questão #934
Considerando a legislação sobre águas e energia, no Brasil, é correto afirmar que legislar sobre essas matérias é competência
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Questão #869
Conforme previsão expressa da carta magna, constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
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Questão #979
Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão
consultivo e fiscalizador da execução da pena é o
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Questão #942
O Estado tem, pelo menos, dois importantes papéis no
campo dos direitos humanos, quais sejam:
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Questão #981
Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar
uma fiança para que o acusado responda ao processo em
liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite
para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime.
Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de
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Questão #956
O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou
cobardia, fica sujeito à declaração de
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Questão #644
O Código Penal, Decreto-lei nº 2.848/1940, nos crimes contra
o patrimônio, define que:
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Questão #656
De acordo com o Código de Processo Penal, a busca poderá
ser domiciliar ou pessoal, devendo:
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Questão #933
A fiscalização do Município será exercida, mediante controle
externo, pelo(a)
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Questão #967
Sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de
sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir,
dar-se-á
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Questão #665
A estrutura da administração é integrada por órgãos que
desempenham funções públicas por meio de seus agentes. É
um traço dessa unidade de competência que desempenha função
estatal:
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Questão #888
Na organização do pessoal da polícia militar, é forçoso
observar as condições a que estão sujeitas as Praças Policiais
Militares que estão agrupadas em Qualificações Policiais Militares
Particulares. Compete à seguinte autoridade, através de Decreto,
expedir as normas que devem definir a qualificação policial militar
das praças:
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Questão #639
De acordo com o Código Penal Brasileiro, ninguém pode
ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime,
cessando, em virtude dela, a execução e:
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Questão #957
O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo
igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente,
desde que
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Questão #930
Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será
exercida pelo
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Questão #627
João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de
Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em
uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema
envolvendo dois indivíduos, Caio e Tulio, que alegaram sofrer
abuso de autoridade, sendo que Caio teve restringido o direito
ambulatório e Tulio teve negado acesso a autos de determinado
processo administrativo. Nos termos da Constituição Federal e da
legislação de regência, a solução para o problema consiste em
impetração de:
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Questão #962
Um exemplo de crime praticado contra a administração
militar é o(a)
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