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Questão #1867
Um contribuinte recebeu notificação para pagamento de um tributo com prazo de 30 dias. No 20º dia após receber a notificação, ainda não o tendo pagado (por não estar vencido o prazo de pagamento), precisou emitir uma certidão de quitação de débito referente àquele tributo. À luz do Código Tributário Nacional, a certidão de quitação de débitos a ser emitida deverá ser uma certidão
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Questão #1869
No Estado X, foi decretado pelo Governador o estado de calamidade pública referente às áreas fortemente afetadas por chuvas torrenciais. O Governador, por Medida Provisória (MP) estadual, também concedeu isenção de IPTU referente às áreas afetadas. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Questão #1888
Uma sociedade empresária apresentava, em 31/12/X1, o balanço patrimonial a seguir. A máquina era depreciada pelo método da linha reta e tinha vida útil estimada em 5 anos. Ainda, a sociedade empresária considerava valor residual de zero. Na elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/X2, os contadores da sociedade empresária julgaram que a informação contábil seria mais relevante e confiável depreciando os ativos imobilizados pelo método dos benefícios gerados. Assinale a opção que indica, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, o procedimento contábil a ser efetuado pela sociedade empresária e o efeito decorrente da aplicação.

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Questão #1895
Assinale o script SQL de criação das tabelas T, R e S, que esteja correto sintaticamente e seja compatível com as respectivas instâncias exibidas anteriormente.

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Questão #1910
Em uma auditoria de grupo econômico, foi constatado que as demonstrações contábeis consolidadas apresentavam distorções, devido à não consolidação de uma controlada. A distorção foi considerada relevante e generalizada, de modo que não foi praticável determinar seus efeitos. Ainda, o auditor concluiu que não havia incerteza em relação à capacidade de continuidade operacional da entidade e determinou que não havia outros assuntos de auditoria a serem comunicados no relatório. Assinale a opção que indica o relatório emitido pelo auditor independente.
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Questão #1857
Em junho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado X iniciou a discussão da nova lei de repartição de receitas tributárias do ICMS com os Municípios, segundo os novos parâmetros exigidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando
(V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) Da parcela de ICMS pertencente aos Municípios, 65%, no máximo, deverão ser repassados na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios municipais.
( ) Da parcela de ICMS pertencente aos Municípios, 10%, no mínimo, deverão obrigatoriamente ser repassados, com base em indicadores de melhoria, nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.
( ) A nova lei estadual poderá vincular 20% do produto da arrecadação do ICMS para repasse aos Municípios, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios municipais. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Questão #1873
A sociedade empresária Brinquedos ABC Ltda. foi autuada pelo Fisco do Estado do Espírito Santo por ausência de recolhimento de ICMS. A empresa impugna administrativamente o lançamento, mas a decisão de 1ª instância lhe é desfavorável. Contra esta decisão, a sociedade empresária interpõe recurso ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF), que, por uma de suas Câmaras, por maioria, mantém a decisão de 1ª instância. A sociedade empresária constata que há divergência entre as Câmaras do CERF sobre a interpretação jurídica da questão. Contra a decisão da Câmara, é cabível
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Questão #1879
O supermercado Bom Preço Ltda., com sede em Colatina (ES), adquiriu da sociedade empresária Computadores 100% Ltda., sediada em São Paulo (SP), computadores para uso próprio em seu setor administrativo. Diante desse cenário e à luz da Lei Estadual nº 7.000/2001, analise as afirmativas a seguir, assinalando
(V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
I. O fato gerador do diferencial de alíquota do ICMS perante o Estado do Espírito Santo se dá na saída do produto do estabelecimento no Estado de São Paulo.
II. A base de cálculo deste ICMS é o valor da operação no Estado de São Paulo.
III. O ICMS a pagar será o resultante da aplicação do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre o valor da operação no Estado do Espírito Santo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Questão #1860
O Estado X, percebendo que o Estado Y estava atualmente mantendo irregularmente um benefício fiscal de ICMS, sem a devida autorização de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, protocolou representação contra o Estado Y junto ao Ministério da Economia. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estado Y, enquanto perdurar a irregularidade, não poderá contratar operações de crédito destinadas ao pagamento da sua dívida mobiliária.
II. A representação do Estado X contra o Estado Y deve ser firmada pelo Secretário Estadual de Fazenda do Estado X.
III. Compete ao Tribunal de Contas da União verificar a aplicação, pela União, das sanções previstas na LC 160/2017 contra o Estado Y.
Está correto o que se afirma em
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Questão #1871
À luz da vigente legislação estadual acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), analise as hipóteses a seguir, todas ocorridas no ano de 2021.
I. José, legatário, renuncia ao legado em benefício do monte, sem ressalva ou condição, não tendo praticado qualquer ato que demonstre aceitação do legado.
II. Maria recebe o valor estipulado em seguro de vida em seu favor em razão da morte de seu pai, Mário.
III. Marcos, nu-proprietário de um imóvel, após a morte de sua mãe Rita, usufrutuária deste imóvel, consolida a propriedade plena.
O ITCMD não incide em
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Questão #1911
Ao auditar uma sociedade empresária, o auditor independente constatou que o resultado estava superavaliado. Assinale a opção que indica uma possível causa desse efeito no resultado.
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Questão #1896
Considere a tabela T e a execução dos dois comandos SQL a seguir.
SELECT T.*
FROM T LEFT JOIN S ON T.A = S.G
ORDER BY 2
SELECT T.*
FROM T RIGHT JOIN S ON T.A = S.G
ORDER BY 2
Sem considerar as linhas de títulos, assinale o número de linhas
produzidas por cada comando, na ordem.

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Questão #1902
Com referência ao arquivo digital associado à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, assinale a lista que expressa corretamente a estrutura de apresentação dos registros.
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Questão #1878
A PETROBRASIL S.A., concessionária de exploração e produção de petróleo, contratou uma sociedade empresária com sede fora do país, para prestar serviços em atividades de produção de petróleo em campo petrolífero na área do pré-sal no Espírito Santo. A sociedade empresária contratada pretende fazer uso de equipamentos importados, os quais, após a utilização, serão remetidos de volta para seus países de origem, valendo-se, para fins de isenção e redução de base de cálculo de ICMS, do regime especial de tributação, conhecido como REPETRO-SPED. Acerca desse regime, assinale a afirmativa correta.
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Questão #1883
A SEFAZ-ES recebeu denúncia anônima, acompanhada de fartos indícios de autoria e materialidade, de prática de ilícitos tributários quanto ao ICMS por parte da sociedade empresária Computadores 123 Ltda. Por isso, enviou notificação à sociedade empresária de que seria iniciado procedimento de fiscalização no local. A tentativa de notificação no endereço constante nos registros fiscais retornou sem êxito, informando-se que a empresa não funcionava mais lá. Poucos dias depois, a sociedade empresária contribuinte ingressou junto à SEFAZ-ES com pedido de cancelamento de sua inscrição estadual. Diante desse cenário e à luz da Lei Complementar Estadual nº 884/2018, assinale a afirmativa correta.
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Questão #1901
No contexto do arquivo XML de uma NF-e, o esquema que rege a estrutura do arquivo estabelece, dentre outras coisas, o conjunto de tags válidas. Assinale a tag XML que pode ser repetida até 990 vezes em uma nota fiscal.
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Questão #1864
Lei estadual, buscando ampliar as possibilidades de cobrança do crédito tributário e diminuir o custo de sua cobrança judicial, autorizou o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) referente a tributos estaduais. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Questão #1886
Em 01/01/X1, a sociedade empresária Y adquiriu uma máquina por R$ 400.000. A vida útil estimada da máquina era de 10 anos e a depreciação é realizada pelo método linear, sendo considerado valor residual de zero. Os contadores da sociedade empresária Y fazem anualmente o teste de recuperabilidade de seus ativos imobilizados, estimando o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso. Em relação à máquina, eles constataram que: Assinale a opção que indica a depreciação acumulada da máquina, em 31/12/X5.

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Questão #1912
Assinale a opção que indica, respectivamente, um erro que pode ser constatado por meio da auditoria do passivo de uma entidade e o efeito que o erro pode gerar.
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Questão #1897
No contexto da instância da tabela S, considere a execução do comando SQL a seguir.
SELECT *
FROM S
WHERE (NOT G=10 OR I=12)
AND NOT (H > 100 and H < 1000)
Assinale o conjunto de linhas que corresponde ao resultado
produzido pelo referido comando.

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