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Questão #938
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
denomina-se
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Questão #684
A pensão militar é deferida em processo de habilitação junto
à entidade gestora do Sistema de Proteção Social dos Militares
do Estado de Sergipe, com base na declaração de beneficiários
preenchida em vida pelo segurado a partir de uma ordem determinada
de prioridade. Integra a terceira ordem de prioridade o:
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Questão #910
Analise o texto transcrito a seguir:
“O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física
enviadas este ano (2025) ficou abaixo da expectativa da Receita
Federal: 43.344.108 contribuintes entregaram o documento no
prazo, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações previstas
neste ano. O total representou crescimento de apenas 0,08% em
relação a 2024, quando 43.310.900 contribuintes entregaram o
documento dentro do prazo”. (Jornal O Povo, junho de 2025.)
Com base no texto, é correto concluir-se que
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Questão #637
Humberto atuou como Diretor de Presídio Militar por
designação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Sergipe. Durante o seu período de gestão, deparou-se com
o cumprimento de inúmeras ordens judiciais relacionadas à
execução da pena. Nos termos do Código Penal Militar, poderá o
réu ser beneficiado com o livramento condicional quando cumprir,
dentre outros requisitos, se primário:
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Questão #976
A morte de um ser humano por outro, praticada sob o
domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
da vítima, caracteriza o crime de homicídio
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Questão #958
De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de
segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por
qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas
podem ser de natureza pessoal ou patrimonial. As medidas de
segurança pessoais subdividem-se em
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Questão #986
Criado por lei, o Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas é uma unidade do(a)
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Questão #645
De acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 - Código Penal,
o funcionário público que, embora não tenha a posse do valor, o
subtrai em proveito próprio, sem se valer de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionário, incorre nas penas do
crime de:
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Questão #919
Durante o período dos governos militares no Brasil, o Ceará
viveu o chamado novo coronelismo, época em que três coronéis
filiados à ARENA, Virgílio Távora, César Cals e Adauto Bezerra,
todos militares de carreira, e apoiados pelas forças que
controlavam o país, dominaram politicamente o estado, e através
do “Acordo dos Coronéis” mantiveram-se no controle do Estado e
impediam o acesso do MDB, partido de oposição, aos espaços de
poder. Considerando esse período, analise as seguintes
afirmações:
I. Quando ocorreu o Golpe Militar de 1964, o Cel. César Cals
era governador eleito do Ceará e manteve-se no poder,
com o apoio do Gal. Médici, até ser substituído pelo Cel.
Adauto Bezerra, em 1971.
II. Apoiado pelo Gal. Castelo Branco, primeiro presidente da
Ditadura Militar, o Cel. Virgílio Távora, que havia sido
ministro no governo João Goulart, governava o Ceará
desde 1963 e foi mantido no governo estadual até 1966.
III. Em 1979, com apoio do Gal. Geisel, o Cel. Adauto Bezerra,
voltou ao governo do Estado e consolidou a
modernização conservadora, com obras de estrutura e
industriais como o sistema Pacoti-Riachão e o Distrito
Industrial em Maracanaú.
IV. Dos três coronéis que conduziram a política cearense no
período da Ditadura Militar, apenas Virgílio Távora foi
governador em dois mandatos, o primeiro entre 1963 e
1966 e o segundo entre 1979 e 1982.
É correto o que se afirma em
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Questão #935
Sobre o Poder Legislativo federal, é correto afirmar que
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Questão #840
Ao finalizar o 6º nível em um jogo eletrônico, Valdomiro
conquistou um total de 420.784 pontos. A tabela a seguir mostra a
quantidade de pontos obtidos nos 5 níveis iniciais:
O total de pontos obtidos no 6º nível é igual a:

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Questão #631
Pedro Simões formou-se na Escola de Oficiais da Polícia
Militar do Estado de Sergipe e foi designado para realizar curso
de negociação em prestigiada universidade americana. Após a
conclusão do referido curso, passou a trabalhar em eventos nos
quais seu conhecimento deveria ser aplicado, como no caso de
sequestros com reféns em perigo. Após decorrido um período,
foi indicado para atuar perante órgãos do Poder Legislativo,
participando do monitoramento de projetos de interesse da
corporação militar. Iniciou sua atividade na Assembleia Legislativa
estadual e, depois, integrou-se a grupo composto de militares
de todos os estados da federação atuante no Congresso
Nacional. No período em que desempenhou as funções perante
o Legislativo Federal, dedicou-se ao estudo e à análise das
emendas constitucionais. Nos termos da Constituição Federal, é
vedada emenda que:
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Questão #649
O Oficial Marcos, da Polícia Militar do Estado de Sergipe,
recebe mandado de busca para cumprimento em determinado
local. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a busca
domiciliar consistirá na procura material:
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Questão #985
Quando uma pessoa é tratada de forma injusta ou com
preconceito com base em sua raça por outra pessoa ou grupo de
pessoas, fica caracterizada a discriminação
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Questão #980
Àquele que promove, constitui, financia ou integra,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, a
lei brasileira impõe pena
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Questão #906
Em um concurso para selecionar profissionais, visando ao
preenchimento de 3 (três) vagas no corpo técnico de uma
instituição pública, 5 (cinco) candidatos lograram aprovação e
alcançaram o mesmo total de pontos, cumprindo igualmente
todos os outros critérios e exigências firmados nas normas do
Concurso. Portanto, qualquer grupo de 3 (três) dos 5 (cinco)
candidatos pode ser convocado para ocupar as vagas disponíveis.
Assim sendo, é correto concluir-se que a quantidade de grupos
que podem ser constituídos é igual a
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Questão #673
A capitania de Sergipe del Rei foi fundada por Cristóvão de
Barros em 1590, após:
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Questão #936
A competência para processar e julgar os Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes de
responsabilidade, é privativa do
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Questão #635
Cristiano, militar vinculado à Polícia Militar do Estado de
Sergipe, é convocado para atuar como testemunha em processo
que tramita no município vizinho ao de sua lotação. Após a
apresentação da acusação, o advogado do réu aduz que seu
cliente atuou em cumprimento à ordem direta do seu superior.
Nos termos do Código Penal Militar, o acusado nesse caso será:
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Questão #975
O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas
orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça
na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos
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