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Questão #235
Na ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente, em
caso de urgência e relevância da matéria, conceder medida
cautelar sem a prévia audiência dos órgãos ou das
autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional.
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Questão #1084
Identificando-se os elementos constitutivos da proposição P que são chamados de precedente e de consequente, verifica-se que a negação do precedente de P é equivalente a:
“o condenado é reincidente em crime doloso, tem maus antecedentes e cumpriu menos de um terço da pena”.
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Questão #225
É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse
entre órgãos e entidades da administração pública federal.
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Questão #270
Como princípio constitucional que rege as relações
internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de
estrangeiros por crime político ou de opinião.
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Questão #1120
A organização informal se estabelece por meio da
colaboração espontânea entre as pessoas, contudo, se não for bem entendida ou se for manejada inadequadamente, pode desenvolver-se em desarmonia com os objetivos estratégicos organizacionais.
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Questão #224
A administração pública federal pode celebrar convênios e
contratos de repasse com entidades privadas com fins
lucrativos.
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Questão #1128
No contexto empresarial, a utilização da ferramenta PDCA é
adequada ao desenvolvimento de novos produtos, à
realização de tratativas de não conformidades e à
implantação de padrões.
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Questão #301
Compete à justiça federal o julgamento de crimes praticados
contra bens, serviços ou interesses de empresa pública
federal, como os Correios, ainda que o bem jurídico lesado
não esteja diretamente vinculado à função pública
desempenhada pela empresa.
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Questão #1144
O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei
orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de
um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e
ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja
execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na
comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma
emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse
novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à
educação e a seus profissionais.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens
que se seguem.
orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de
um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e
ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja
execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na
comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma
emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse
novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à
educação e a seus profissionais.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens
que se seguem.
O investimento pretendido, com execução prevista para mais de um exercício financeiro, só poderá ser iniciado se previamente incluído no plano plurianual ou autorizado por lei, sob pena de crime de responsabilidade.
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Questão #113
Em aprendizado de máquina, as técnicas de classificação e
regressão são exemplos de aplicações práticas para a solução
de problemas.
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Questão #98
Em Python, listas são estruturas de dados imutáveis, o que as
torna ideais para serem usadas como chaves de
dicionários (dict).
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Questão #62
Pratica crime o proprietário de empresa de segurança e
transporte de valores que, nas primeiras 24 horas depois de
sofrer perda, furto, roubo ou outra forma de extravio de arma
de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda,
deixa de registrar ocorrência policial e de comunicar o fato à
Polícia Federal.
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Questão #133
Na demonstração de resultados do exercício, a receita líquida
corresponde à receita bruta menos as deduções, tais como
devoluções de venda, impostos sobre vendas e descontos
comerciais.
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Questão #231
Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade e
da imperatividade, o ato administrativo cria obrigações aos
administrados desde a sua expedição, produzindo
normalmente os seus efeitos, até que — se for o caso — seja
anulado pela própria administração pública, de oficio ou por
provocação, ou pelo Poder Judiciário.
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Questão #1150
As eventuais alterações orçamentárias devem ser
formalmente processadas, de modo que a execução descentralizada de recursos ocorra regular e controladamente, com registros no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI).
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Questão #70
Em uma perícia sobre contratos licitatórios, foi analisada a
diferença D entre os valores licitados (VL) e os valores
efetivamente pagos (VP) para certo tipo de prestação de serviço.
Para essa finalidade, selecionou-se uma amostra aleatória simples
de 36 contratos, assumindo-se que a população seja descrita por
uma distribuição normal. Os resultados mostram que, para a
variável D = VL − VP, a média amostral foi R$ 5 mil e o desvio
padrão amostral, R$ 3 mil. Além disso, a regressão linear simples
da variável VL sobre VP, obtida pelo método de mínimos quadrados
ordinários, foi VL = 0,5 + 1,1 × VP.
Com base nos dados apresentados na situação hipotética
precedente, julgue os próximos itens.
O desvio padrão da variável VL foi superior ao desvio padrão
da variável VP.
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Questão #255
Durante operação da Polícia Federal na fronteira do
Brasil, os policiais montaram bloqueio em via pública, no intuito
de encontrar motorista de caminhão suspeito de tráfico de drogas.
Tendo avistado o caminhão se aproximando, os policiais fizeram
sinal para que ele parasse, mas o motorista acelerou para o lado
oposto do bloqueio policial. Os policiais então entraram na
viatura e iniciaram a perseguição ao caminhão. Ao emparelhar a
viatura com o caminhão, os policiais notaram que o motorista
estava armado. Eles, então, se identificaram como policiais
federais, anunciaram que estavam armados e pediram que o
motorista parasse o caminhão. O motorista não parou, tendo
acelerado contra a viatura. Os policiais então atiraram nos pneus,
de modo que o caminhão perdeu o controle, bateu na mureta de
proteção e capotou.
Considerando os princípios básicos sobre o uso da força e armas
de fogo e o disposto na Lei n.º 13.060/2014, julgue os itens a
seguir.
Brasil, os policiais montaram bloqueio em via pública, no intuito
de encontrar motorista de caminhão suspeito de tráfico de drogas.
Tendo avistado o caminhão se aproximando, os policiais fizeram
sinal para que ele parasse, mas o motorista acelerou para o lado
oposto do bloqueio policial. Os policiais então entraram na
viatura e iniciaram a perseguição ao caminhão. Ao emparelhar a
viatura com o caminhão, os policiais notaram que o motorista
estava armado. Eles, então, se identificaram como policiais
federais, anunciaram que estavam armados e pediram que o
motorista parasse o caminhão. O motorista não parou, tendo
acelerado contra a viatura. Os policiais então atiraram nos pneus,
de modo que o caminhão perdeu o controle, bateu na mureta de
proteção e capotou.
Considerando os princípios básicos sobre o uso da força e armas
de fogo e o disposto na Lei n.º 13.060/2014, julgue os itens a
seguir.
A conduta dos policiais de não atirar no momento em que o
caminhão acelerou para o lado oposto do bloqueio policial
foi adequada, considerada a inexistência de risco de morte ou
lesão aos policiais naquele momento.
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Questão #280
A conduta de incitar a discriminação de raça, cor ou etnia
constitui crime cuja pena aplicável é de reclusão, de um a
três anos, e multa, independentemente de ser cometida em
redes sociais na Internet ou no contexto de atividades
religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
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Questão #72
Considere que, na tabela-verdade a seguir, P, Q e R sejam
proposições, → denote o condicional “se... então...”, “∨” o
conectivo “ou”, e ~R a negação da proposição R. Com base nessas
considerações, conclui-se que, ao preencher corretamente a última
coluna da tabela-verdade, ocorrerão 4 valores V (verdade) e 4
valores F (falso).

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Questão #297
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
A ausência de indiciamento formal em inquérito policial não
impede o controle judicial da legalidade das diligências
investigativas.
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