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Questão #84

Disciplina: Informática Assunto: Segurança e IPv6 Cargo: Agente de Polícia Federal Órgão: Polícia Federal Escolaridade: Superior Área de formação: Informática Banca: CEBRASPE Ano: 2025 Tipo: CE UF: BR

Firewalls são ferramentas de segurança que monitoram e
controlam o tráfego de dados entre redes, podendo bloquear
acessos não autorizados, ao passo que os antivírus são
projetados para detectar, remover e prevenir a ação de vírus e
outras pragas virtuais.

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Pratica crime o proprietário de empresa de segurança e
transporte de valores que, nas primeiras 24 horas depois de
sofrer perda, furto, roubo ou outra forma de extravio de arma
de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda,
deixa de registrar ocorrência policial e de comunicar o fato à
Polícia Federal.

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Questão #310

O réu foragido tem direito à participação no interrogatório
por videoconferência, ainda que a audiência esteja sendo
realizada de forma presencial, por se tratar de direito
fundamental assegurado a todo acusado.

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Questão #2073

Disciplina: Direito Tributário Assunto: Credenciamento Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue os itens que se seguem.

É vedado o credenciamento, para emissão de NF-e, de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados, não podendo este contribuinte ser credenciado por terceiros.

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Questão #263

Não cabe mandado de segurança individual para a proteção
de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de
forma abstrata.

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Questão #1108

Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Intervenção federal Cargo: Administrador Órgão: Polícia Federal Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2025 Tipo: CE UF: PF

A CF assegura aos entes federativos autonomia política e
administrativa, sendo vedado à União intervir nos estados ou
no Distrito Federal, exceto nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional.
Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF,
julgue os itens que se seguem.

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Questão #282

Consoante jurisprudência do STF, o ato de dirigir a
uma pessoa com deficiência ofensas vagas atreladas à
deficiência com a qual ela convive constitui o crime de
injúria tipificado no Código Penal e viola o bem jurídico da
honra subjetiva.

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Questão #2023

Disciplina: Direito Tributário Assunto: Notificação Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL

Em se tratando da cobrança do IPVA, a notificação de débito supre a lavratura de auto de infração.

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Questão #274

O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum,
segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente
ao modelo proibitivo de conduta é um critério de
interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.

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Questão #1078

Disciplina: Redação Oficial Assunto: E-mail oficial Cargo: Administrador Órgão: Polícia Federal Escolaridade: Superior Área de formação: Administração Banca: CEBRASPE Ano: 2025 Tipo: CE UF: PF
O afrouxamento da severidade penal no decorrer dos últimos
séculos, fenômeno bem conhecido dos historiadores do direito, foi
visto, durante muito tempo, de forma geral, como se fosse fenômeno
quantitativo: menos sofrimento, mais suavidade, mais respeito e
“humanidade”. Na verdade, tais modificações se fazem
concomitantes ao deslocamento do objeto da ação punitiva. Redução
de intensidade? Talvez. Mudança de objetivo, certamente.
Se não é mais ao corpo que se dirige a punição, em suas
formas mais duras, sobre o que, então, se exerce? A resposta dos
teóricos é simples, quase evidente. Dir-se-ia inscrita na própria
indagação. Pois não é mais o corpo, é a alma. À expiação que tripudia
sobre o corpo deve suceder um castigo que atue, profundamente, sobre
o coração, o intelecto, a vontade, as disposições.

Julgue os itens seguintes, relativos às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente.

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Questão #120

Uma movimentação entre contas do ativo e do passivo é
classificada como fato modificativo, uma vez que envolve
variação na estrutura patrimonial da entidade e altera
diretamente o valor do patrimônio.

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Questão #1089

Não se submetem ao regime da Lei n.º 12.813/2013 os ocupantes de cargo ou emprego público de natureza especial e os que estiverem em período de afastamento.

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Questão #1954

Disciplina: Direito Penal Assunto: Descaminho Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL

Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.

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Questão #2019

Disciplina: Direito Tributário Assunto: ITCMD competência Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.

Como o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD deverá ser cobrado neste estado.

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Questão #36

O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infrações penais ou administrativas, conforme dispuser a lei.

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Questão #1185

Disciplina: Administração Assunto: Paletização Cargo: Administrador Órgão: Polícia Federal Escolaridade: Superior Área de formação: Administração Banca: CEBRASPE Ano: 2025 Tipo: CE UF: PF

Os paletes de duas faces são utilizados quando o sistema de movimentação de materiais requer cruzamento de equipamentos de manuseio.

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Questão #2005

Disciplina: Gestão Projetos Assunto: Orçamento Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Administração Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL

Enquanto o processo estimar os custos define os recursos monetários necessários para executar o trabalho do projeto, o processo determinar o orçamento agrega os custos estimados de pacotes de trabalho para estabelecer uma linha de base dos custos autorizada.

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Questão #1950

Disciplina: Direito Civil Assunto: Capacidade civil Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Órgão: SEFAZ Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: CEBRASPE Ano: 2020 Tipo: CE UF: AL

Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.

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Questão #77

Em determinado dia, 1.000 veículos de carga, com seus
respectivos condutores e cargas, passaram por um posto de
fiscalização de fronteira. Desses, 800 estavam com
a documentação em situação regular — o veículo, o condutor e a
carga —, e 200 apresentavam alguma irregularidade na
documentação — do veículo, do condutor ou da carga. Além
disso, as placas de todos esses 1.000 veículos foram devidamente
registradas.
Tendo como base a situação hipotética apresentada, julgue os
itens seguintes.

A negação da sentença “todo condutor abordado na
fiscalização era brasileiro ou estrangeiro” é a seguinte
sentença: “nenhum condutor abordado na fiscalização era
brasileiro ou estrangeiro”.

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Questão #1149

O arrendamento mercantil financeiro configura operação de crédito, sendo exigido seu registro como receita e despesa orçamentária, ainda que não haja ingresso financeiro imediato.

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