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Questão #642

Alexandre, com a intenção de destruir coisa alheia,
arremessa uma pedra contra a janela da casa vizinha, mas por
acidente acaba atingindo uma criança que passava na frente da
janela no exato momento em que a pedra foi arremessada. Nos
termos do Código Penal, seria caso de:

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Questão #945

Disciplina: Direitos Humanos Assunto: PNDH Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Segundo decreto presidencial, as metas, prazos e recursos
necessários para a implementação do Programa Nacional de
Direitos Humanos serão definidos e aprovados em Planos de Ação
de Direitos Humanos com duração

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Questão #930

Disciplina: Constitucional Assunto: Soberania popular Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será
exercida pelo

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Questão #943

Disciplina: Direitos Humanos Assunto: Tortura Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura
é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de
crime, é correto afirmar que

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Questão #979

Disciplina: Criminologia Assunto: Crime organizado Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão
consultivo e fiscalizador da execução da pena é o

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Questão #865

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de
novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto
n.º 678/1992, estabelece que:

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Questão #956

Disciplina: Penal Militar Assunto: Sanções específicas Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou
cobardia, fica sujeito à declaração de

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Questão #976

Disciplina: Criminologia Assunto: Teorias do crime Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

A morte de um ser humano por outro, praticada sob o
domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
da vítima, caracteriza o crime de homicídio

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Questão #668

Deolindo compra cocaína para consumo pessoal. Ao fazer
uso de parte da substância em frente a uma escola, é abordado
por um dos alunos, um adolescente de 12 anos de idade, que
até então não o conhecia. O adolescente pede para usar a droga
em conjunto com Deolindo, que assim permite, entregando-lhe
a parte da substância que ainda não consumira. O adolescente
recebe a droga, mas não chega a usá-la, pois policiais militares
aparecem no local e prendem Deolindo. Nesse contexto, Deolindo
praticou crime de:

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Questão #968

Disciplina: Penal Assunto: Processo penal Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de
um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)

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Questão #629

Paulo de Castro foi aprovado em concurso público para
ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do
Estado de Sergipe e matriculou-se nas disciplinas operacionais
e referentes à legislação aplicável à sua função. Nos termos da
Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e
cabe às polícias militares e a polícia:

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Questão #662

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

As ilhas são bens públicos que podem ser classificadas
em categorias de acordo com a sua localização, implicando em
diferentes titularidades. Em regra, as ilhas fluviais e lacustres
pertencem:

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Questão #974

Disciplina: Criminologia Assunto: Teorias do crime Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão
preventiva, o juiz deverá conceder

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Questão #661

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Ação Popular Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

O controle dos atos administrativo pode ser feito em diferentes
esferas. No âmbito jurisdicional, o instrumento judicial que pode
ser proposto pelo cidadão e o permite controlar a legalidade
de atos administrativos e proteger o patrimônio público, o meio
ambiente, a moralidade administrativa e o patrimônio histórico e
cultural é:

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Questão #660

Quando o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de
comportamento omissivo, para que haja reparação do dano é
preciso observar requisitos específicos. Aplica-se a seguinte teoria
na aplicação da responsabilidade civil quando há descumprimento
do dever genérico de ação do Estado:

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Questão #641

Disciplina: Direito Penal Assunto: Crimes Patrimoniais Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Um indivíduo que pratica o fato para salvar de perigo atual,
que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo
evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias,
não era razoável exigir-se, considera- se em:

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Questão #939

Disciplina: Constitucional Assunto: Magistratura Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Conforme a Constituição Federal de 1988, são estabelecidos
limites para a atuação dos juízes fora de suas funções judiciais,
com o intuito de garantir a imparcialidade e a independência do
Poder Judiciário. Contudo, aos juízes é permitido

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Questão #648

Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em
determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um
acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, em benefício da segurança pessoal do
acusado, pode ocorrer o:

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Questão #669

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
apresenta diversos tipos de crimes sexuais, em que a vítima é
uma criança ou um adolescente. Entre os delitos previstos no
diploma especial, encontramos:

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Questão #967

Disciplina: Penal Assunto: Pena Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de
sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir,
dar-se-á

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