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Questão #645
De acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 - Código Penal,
o funcionário público que, embora não tenha a posse do valor, o
subtrai em proveito próprio, sem se valer de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionário, incorre nas penas do
crime de:
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Questão #668
Deolindo compra cocaína para consumo pessoal. Ao fazer
uso de parte da substância em frente a uma escola, é abordado
por um dos alunos, um adolescente de 12 anos de idade, que
até então não o conhecia. O adolescente pede para usar a droga
em conjunto com Deolindo, que assim permite, entregando-lhe
a parte da substância que ainda não consumira. O adolescente
recebe a droga, mas não chega a usá-la, pois policiais militares
aparecem no local e prendem Deolindo. Nesse contexto, Deolindo
praticou crime de:
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Questão #976
A morte de um ser humano por outro, praticada sob o
domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
da vítima, caracteriza o crime de homicídio
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Questão #946
A pena para violência doméstica leve, prevista na lei penal
brasileira, varia de
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Questão #662
As ilhas são bens públicos que podem ser classificadas
em categorias de acordo com a sua localização, implicando em
diferentes titularidades. Em regra, as ilhas fluviais e lacustres
pertencem:
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Questão #632
Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais
da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em
várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito Penal
Militar. Para aplicação da lei penal militar, considera-se o crime
praticado em navio sob comando militar, mesmo no exterior.
Aplica-se no caso a denominada territorialidade por:
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Questão #982
O indivíduo que, em razão de sua predisposição biológica e
hereditária para a criminalidade, cometer crimes será considerado
criminoso
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Questão #667
Alfredo possui legalmente uma arma de uso restrito,
devidamente registrada em seu nome. Seu vizinho Bonifácio
pede a arma emprestada, pois deseja matar um cachorro que
late durante toda a noite. Alfredo, que eventualmente também é
incomodado pelo animal, concorda e cede a arma temporariamente
ao vizinho. Como agradecimento, Bonifácio dá a Alfredo a quantia
de R$ 200,00. A morte do cachorro não chega a ser executada,
uma vez que Bonifácio desiste da ação, devolvendo a arma.
Nesse contexto, Alfredo praticou o crime de
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Questão #941
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou
emprego público civil permanente
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Questão #971
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
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Questão #968
A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de
um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)
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Questão #640
O conceito de crime é o ponto de partida para a compreensão dos principais institutos do Direito Penal (Masson, 2019, p. 153). Sob o aspecto analítico, crime é:
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Questão #680
A Consultoria Jurídica é um órgão de direção da Polícia
Militar do Estado de Sergipe que constitui o comando geral da
corporação. A Consultoria Jurídica:
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Questão #940
As Forças Armadas do Brasil são instituições organizadas com
base na hierarquia e na disciplina sob a autoridade suprema do
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Questão #969
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito
policial deverá terminar no prazo de
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Questão #961
Se um militar mata outro militar nas instalações de um
quartel, o ilícito penal será classificado como crime
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Questão #980
Àquele que promove, constitui, financia ou integra,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, a
lei brasileira impõe pena
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Questão #952
Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por
circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o
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Questão #642
Alexandre, com a intenção de destruir coisa alheia,
arremessa uma pedra contra a janela da casa vizinha, mas por
acidente acaba atingindo uma criança que passava na frente da
janela no exato momento em que a pedra foi arremessada. Nos
termos do Código Penal, seria caso de:
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Questão #648
Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em
determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um
acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, em benefício da segurança pessoal do
acusado, pode ocorrer o:
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