Questão - 697
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nisso,
analise as situações a seguir:
I. Joelton, estrangeiro, na forma da lei, poderá ser nomeado para cargo público.
II. Iracema, para ser investida em qualquer cargo público, depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego, na forma prevista em lei.
III. Lucimar, servidor ocupante de cargo efetivo, ao assumir funções de confiança, deverá
desempenhar apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. Nilmar, servidor do Poder Legislativo, não poderá ter vencimento superior aos pagos pelo Poder
Executivo.
Quais das situações apresentadas estão de acordo com o regramento consolidado no art. 37 da
Constituição Federal?
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