Disciplina: Violência Doméstica Assunto: Omissão de socorr Cargo: Guarda Municipal Órgão: Pref. Porto Alegre Escolaridade: Médio Área de formação: Penal Banca: FUNDATEC Ano: 2025 Tipo: ME Uf: RS

Questão - 570

Em uma escola de Porto Alegre, uma turma composta por adolescentes com 12 anos
de idade resolveu organizar uma excursão para a Serra Gaúcha. Eles juntaram o valor necessário
para as despesas e contrataram um ônibus particular para levá-los. O motorista, então, solicitou-lhes
alguns documentos pessoais, entre eles a autorização dos pais para viajarem desacompanhados. De
acordo com a legislação pertinente, para um adolescente poder viajar desacompanhado dos
pais ou responsáveis para fora da cidade onde mora sem expressa autorização judicial, a idade
mínima é:

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