Disciplina: Legislação Assunto: Posse exercício Cargo: Agente Administrativo Órgão: Pref. Planaltina do Paraná Escolaridade: Médio Área de formação: Direito Banca: CPCON Ano: 2025 Tipo: ME Uf: PR

Questão - 2193

A respeito da posse e do exercício, baseando-se na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.
I - A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
II - O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. [

Está CORRETO o que se afirma:

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