Disciplina: Legislação Específica Assunto: Infrações administrativas Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Penal Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME Uf: RJ

Questão - 218

Em relação às atribuições de um Policial Penal,
considere os seguintes procedimentos:

I - Realizar a segurança e o policiamento preventivo e
repressivo, interno, externo e aéreo,
desenvolvendo atividades policiais em toda área
de atuação do controle e fiscalização da execução
penal.

II - Promover a custódia das pessoas privadas de
liberdade, estejam elas cumprindo prisão
provisória ou pena.

III - Realizar investigações criminais e conduzir
inquéritos policiais relacionados a crimes
cometidos dentro dos estabelecimentos penais.

IV - Zelar pela disciplina da pessoa privada de
liberdade, bem como instaurar e conduzir
procedimentos apuratórios de infrações
disciplinares cometidas pelas pessoas sob
custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla
defesa.

V - Buscar a erradicação da pobreza e da
marginalidade e a redução de desigualdades
sociais e regionais.

Correspondem a atribuições do cargo de Policial Penal,
sem prejuízo de outras atividades previstas na Lei de
Execução Penal e na Lei Orgânica da Polícia Penal,

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