Questão - 184
À luz dos direitos e garantias fundamentais
previstas na Constituição Federal de 1988, analise as
assertivas a seguir:
previstas na Constituição Federal de 1988, analise as
assertivas a seguir:
I
Em casos de infrações disciplinares, a Polícia Penal
está autorizada a submeter o preso a tratamento
degradante.
II Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte
no Brasil.
III Serão asseguradas, às presidiárias, condições para
que possam permanecer com seus filhos durante
o período de amamentação.
IV A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
V A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos
direitos e liberdades fundamentais.
Estão corretas, apenas
Continue evoluindo
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