Questão - 1298
A definição da forma, do tempo e do lugar para o desempenho dos atos relacionados ao tratamento dos processo administrativo representa uma garantia de administrados e também lhes confere maior segurança. Orientando-se pela tutela desse tema na Lei nº 9.784/99, formulam-se as afirmativas abaixo.
I Os atos do processo devem realizar-se, preferencialmente, na sede do órgão, sendo o interessado cientificado caso o local de realização seja outro.
II Os atos do processo devem realizar-se em dias corridos, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
I II A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo, como forma de otimizar o trabalho da administração pública, evitando a perda de tempo com autenticação, que deve ser feita em outro lugar.
IV Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.
Das afirmativas, estão corretas
Continue evoluindo
Resolva mais questões como esta, grátis e sem limite diário.
No Q7Lab você pode praticar milhares de questões de concursos públicos filtrando por disciplina, assunto, banca, cargo, órgão e ano. Tudo isso de forma 100% gratuita, sem limite mínimo ou máximo de questões por dia.
- ✔ Acesso grátis às questões de Legislação;
- ✔ Filtros inteligentes por banca, cargo, órgão e ano;
- ✔ Estatísticas e ranking para acompanhar sua evolução.
O banco de questões do Q7Lab é atualizado frequentemente com provas reais de concursos, gabaritos oficiais e filtros otimizados para quem quer focar na aprovação.
Estude como nas grandes plataformas
Responda questões ilimitadas, veja seu desempenho por matéria e use o Q7Lab como sua central diária de treino para concursos.