Questão - 1019
– De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. Não incumbe ao poder público garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
II. Constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra a promoção da saúde
integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à
discriminação nas instituições e serviços do SUS.
III. As medidas instituídas pelo Estatuto da Igualdade Racial substituem outras em prol da população
negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito
Federal ou dos Municípios.
Quais estão corretas?
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