Disciplina: Legislação Assunto: CF/88 Cargo: Administrador Órgão: UFCSPA Escolaridade: Superior Área de formação: Administração Banca: FUNDATEC Ano: 2025 Tipo: ME Uf: RS

Questão - 1011

– De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito à saúde é assegurado
constitucionalmente pelo artigo 6º, que enuncia o rol de direitos sociais assegurados no ordenamento
jurídico brasileiro, e é disciplinado pelos artigos 196 a 200. Assinale a alternativa INCORRETA sobre
os artigos mencionados.

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