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Questão #350
I. Capitu segredou-me que a escrava
desconfiara, e ia talvez contar às outras.
Novamente me intimou que ficasse, e retirou-
se; eu deixei-me estar parado, pregado,
agarrado ao chão. (Dom Casmurro, Machado
de Assis)
II. Flávia estava cansada e logo se deitou. Ela
precisava trabalhar em poucas horas. Acordei
desesperada. Já era para estar no trabalho. As
poucas horas passaram e nem percebi.
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Questão #359
Nos termos do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, a
concessão do porte de arma de fogo depende de
requisitos cumulativos que buscam compatibilizar o
direito à segurança pessoal com a tutela da
coletividade, notadamente à luz da dignidade humana,
da prevenção da violência armada e dos princípios da
razoabilidade e da seletividade normativa. Assinale a
alternativa que melhor expressa um critério legal de
natureza restritiva para o deferimento do porte:
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Questão #368
A Constituição Federal de 1988, ao dispor
sobre os direitos e garantias individuais no artigo 5º,
estabelece um rol de normas de eficácia plena e
aplicabilidade imediata, configurando verdadeiro
núcleo duro do Estado Democrático de Direito. Dentre
essas garantias, o controle jurisdicional de ilegalidades,
a inviolabilidade de direitos fundamentais e a vedação
ao anonimato se articulam como cláusulas pétreas, não
sujeitas sequer ao poder reformador. Nesse sentido, à
luz da doutrina constitucional e da jurisprudência
consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa que expressa com maior precisão os efeitos
jurídicos do caput e dos incisos iniciais do art. 5º:
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Questão #346
Leia o texto a seguir:
De domingo
— Outrossim?
— O quê?
— O que o quê?
— O que você disse.
— Outrossim?
— É.
— O que que tem?
— Nada. Só achei engraçado.
— Não vejo a graça.
— Você vai concordar que não é uma palavra de todos
os dias.
— Ah, não é. Aliás, eu só uso domingo.
— Se bem que parece uma palavra de segunda-feira.
— Não. Palavra de segunda-feira é "óbice".
— “Ônus".
— “Ônus” também. “Desiderato”. “Resquício”.
— “Resquício” é de domingo.
— Não, não. Segunda. No máximo terça.
— Mas “outrossim”, francamente…
— Qual o problema?
— Retira o “outrossim”.
— Não retiro. É uma ótima palavra. Aliás, é uma
palavra difícil de usar. Não é qualquer um que usa
“outrossim”.
(VERÍSSIMO. L.F. Porto Alegre: LP&M, 1996)
De domingo
— Outrossim?
— O quê?
— O que o quê?
— O que você disse.
— Outrossim?
— É.
— O que que tem?
— Nada. Só achei engraçado.
— Não vejo a graça.
— Você vai concordar que não é uma palavra de todos
os dias.
— Ah, não é. Aliás, eu só uso domingo.
— Se bem que parece uma palavra de segunda-feira.
— Não. Palavra de segunda-feira é "óbice".
— “Ônus".
— “Ônus” também. “Desiderato”. “Resquício”.
— “Resquício” é de domingo.
— Não, não. Segunda. No máximo terça.
— Mas “outrossim”, francamente…
— Qual o problema?
— Retira o “outrossim”.
— Não retiro. É uma ótima palavra. Aliás, é uma
palavra difícil de usar. Não é qualquer um que usa
“outrossim”.
(VERÍSSIMO. L.F. Porto Alegre: LP&M, 1996)
Quanto ao texto acima, é correto afirmar que:
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Questão #362
A Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº
13.675/2018, adota um modelo de planejamento
baseado em evidências e monitoramento de resultados,
visando à superação de práticas fragmentadas e à
consolidação de políticas públicas avaliáveis. Com base
nas funções das metas estabelecidas nos planos
setoriais de segurança pública, assinale a alternativa
que melhor expressa sua lógica estratégica:
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Questão #351
Marque a alternativa incorreta quanto ao
emprego da vírgula, de acordo com as normas
gramaticais.
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Questão #355
A concessão do porte de arma de fogo,
regulada pelos artigos 10 a 12 da Lei nº 10.826/2003,
demanda a comprovação de efetiva necessidade,
aptidão psicológica e capacidade técnica, requisitos
que devem ser apreciados à luz dos princípios da
legalidade, motivação dos atos administrativos e
proporcionalidade. Considerando a jurisprudência
consolidada do STF e STJ, bem como os princípios
constitucionais de segurança pública e controle de
armas, assinale a alternativa que melhor traduz a
natureza jurídica e os limites da discricionariedade
administrativa no deferimento do porte:
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Questão #344
Leia o texto a seguir de “Música ao longe”,
escrito por Érico Veríssimo:
HORA DA SESTA.
Um grande silêncio no casarão.
Faz sol, depois de uma semana de dias sombrios e
úmidos.
Clarissa abre um livro para ler. Mas o silêncio é tão
grande que, inquieta, ela torna a pôr o volume na
prateleira, ergue-se e vai até a janela, para ver um
pouco de vida.
Na frente da farmácia está um homem metido num
grosso sobretudo cor de chumbo. Um cachorro magro
atravessa a rua. A mulher do coletor aparece à janela.
Um rapaz de pés descalços entra na Panificadora.
Clarissa olha para o céu, que é dum azul tímido e
desbotado, olha para as sombras fracas sobre a rua e
depois se volta para dentro do quarto.
Aqui faz frio. Lá no fundo do espelho está uma Clarissa
indecisa, parada, braços caídos, esperando. Mas
esperando quê?
Clarissa recorda. Foi no verão. Todos no casarão
dormiam. As moscas dançavam no ar, zumbindo. Fazia
um solão terrível, amarelo e quente. No seu quarto,
Clarissa não sabia que fazer. De repente pensou numa
travessura. Mamãe guardava no sótão as suas latas de
doce, os seus bolinhos e os seus pães que deviam
durar toda a semana. Era proibido entrar lá. Quem
entrava, dos pequenos, corria o risco de levar
palmadas no lugar de costume.
Mas o silêncio da sesta estava cheio de convites
traiçoeiros. Clarissa ficou pensando.
Lembrou-se de que a chave da porta da cozinha servia
no quartinho do sótão.
Foi buscá-la na ponta dos pés. Encontrou-a no lugar.
Subiu as escadas devagarinho. Os degraus rangiam e
a cada rangido ela levava um sustinho que a fazia
estremecer.
Clarissa subia, com a grande chave na mão.
Ninguém… Silêncio…
Diante da porta do sótão, parou, com o coração aos
pulos. Experimentou a chave. A princípio não entrava
bem na fechadura. Depois entrou. Com muita cautela,
abriu a porta e se viu no meio duma escuridão
perfumada, duma escuridão fresca que cheirava a
doces, bolinhos e pão.
Comeu muito. Desceu cheia de medo. No outro dia D.
Clemência descobriu a violação, e Clarissa levou meia
dúzia de palmadas.
Agora ela recorda… E de repente se faz uma grande
claridade, ela tem a grande ideia. “A chave da cozinha
serve na porta do quarto do sótão.” O quarto de Vasco
fica no sótão…
Vasco está no escritório… Todos dormem… Oh!
E se ela fosse buscar a chave da cozinha e subisse,
entrasse no quarto de Vasco e descobrisse o grande
mistério?
Não. Não sou mais criança. Não. Não fica direito uma
moça entrar no quarto dum rapaz.
Mas ele não está lá… que mal faz? Mesmo que
estivesse, é teu primo. Sim, não sejas medrosa.
Vamos. Não. Não vou. Podem ver. Que é que vão
pensar? Subo a escada, alguém me vê, pergunta:
“Aonde vais, Clarissa?” Ora, vou até o quartinho das
malas. Pronto. Ninguém pode desconfiar. Vou. Não,
não vou. Vou, sim!
(Porto Alegre: Globo, 1981. pp. 132-133)
No final do texto acima, lê-se o seguinte trecho: “Subo
a escada, alguém me vê, pergunta: “Aonde vais,
Clarissa?” Ora, vou até o quartinho das malas. Pronto.
Ninguém pode desconfiar. Vou. Não, não vou. Vou,
sim!”. Considerando-o, analise as seguintes afirmações
e em seguida assinale a alternativa correta:
escrito por Érico Veríssimo:
HORA DA SESTA.
Um grande silêncio no casarão.
Faz sol, depois de uma semana de dias sombrios e
úmidos.
Clarissa abre um livro para ler. Mas o silêncio é tão
grande que, inquieta, ela torna a pôr o volume na
prateleira, ergue-se e vai até a janela, para ver um
pouco de vida.
Na frente da farmácia está um homem metido num
grosso sobretudo cor de chumbo. Um cachorro magro
atravessa a rua. A mulher do coletor aparece à janela.
Um rapaz de pés descalços entra na Panificadora.
Clarissa olha para o céu, que é dum azul tímido e
desbotado, olha para as sombras fracas sobre a rua e
depois se volta para dentro do quarto.
Aqui faz frio. Lá no fundo do espelho está uma Clarissa
indecisa, parada, braços caídos, esperando. Mas
esperando quê?
Clarissa recorda. Foi no verão. Todos no casarão
dormiam. As moscas dançavam no ar, zumbindo. Fazia
um solão terrível, amarelo e quente. No seu quarto,
Clarissa não sabia que fazer. De repente pensou numa
travessura. Mamãe guardava no sótão as suas latas de
doce, os seus bolinhos e os seus pães que deviam
durar toda a semana. Era proibido entrar lá. Quem
entrava, dos pequenos, corria o risco de levar
palmadas no lugar de costume.
Mas o silêncio da sesta estava cheio de convites
traiçoeiros. Clarissa ficou pensando.
Lembrou-se de que a chave da porta da cozinha servia
no quartinho do sótão.
Foi buscá-la na ponta dos pés. Encontrou-a no lugar.
Subiu as escadas devagarinho. Os degraus rangiam e
a cada rangido ela levava um sustinho que a fazia
estremecer.
Clarissa subia, com a grande chave na mão.
Ninguém… Silêncio…
Diante da porta do sótão, parou, com o coração aos
pulos. Experimentou a chave. A princípio não entrava
bem na fechadura. Depois entrou. Com muita cautela,
abriu a porta e se viu no meio duma escuridão
perfumada, duma escuridão fresca que cheirava a
doces, bolinhos e pão.
Comeu muito. Desceu cheia de medo. No outro dia D.
Clemência descobriu a violação, e Clarissa levou meia
dúzia de palmadas.
Agora ela recorda… E de repente se faz uma grande
claridade, ela tem a grande ideia. “A chave da cozinha
serve na porta do quarto do sótão.” O quarto de Vasco
fica no sótão…
Vasco está no escritório… Todos dormem… Oh!
E se ela fosse buscar a chave da cozinha e subisse,
entrasse no quarto de Vasco e descobrisse o grande
mistério?
Não. Não sou mais criança. Não. Não fica direito uma
moça entrar no quarto dum rapaz.
Mas ele não está lá… que mal faz? Mesmo que
estivesse, é teu primo. Sim, não sejas medrosa.
Vamos. Não. Não vou. Podem ver. Que é que vão
pensar? Subo a escada, alguém me vê, pergunta:
“Aonde vais, Clarissa?” Ora, vou até o quartinho das
malas. Pronto. Ninguém pode desconfiar. Vou. Não,
não vou. Vou, sim!
(Porto Alegre: Globo, 1981. pp. 132-133)
No final do texto acima, lê-se o seguinte trecho: “Subo
a escada, alguém me vê, pergunta: “Aonde vais,
Clarissa?” Ora, vou até o quartinho das malas. Pronto.
Ninguém pode desconfiar. Vou. Não, não vou. Vou,
sim!”. Considerando-o, analise as seguintes afirmações
e em seguida assinale a alternativa correta:
I - O termo “aonde” pode ser substituído por “onde”
sem que haja alteração de sentido.
II - De acordo com a norma padrão da língua
portuguesa, a vírgula depois de “vais” pode ser
retirada sem que haja alteração de sentido.
III - Todos os verbos do trecho acima estão na primeira
pessoa do singular.
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Questão #372
A Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSPDS), consolidada pela Lei nº
13.675/2018, insere-se no escopo das políticas públicas
estruturantes da segurança interna do Estado brasileiro,
delineando diretrizes, princípios e instrumentos
voltados à promoção da prevenção, da repressão
qualificada e da proteção integral da cidadania. O texto
legal prevê mecanismos para articulação federativa,
metas mensuráveis, planejamento interinstitucional e
respeito aos direitos humanos. À luz dessa arquitetura
normativa e das competências legalmente
estabelecidas, assinale a alternativa que melhor
representa um princípio ou diretriz da PNSPDS:
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Questão #365
A segurança pública, conforme delineada no
artigo 144 da Constituição Federal de 1988, configura-
se como um dever inafastável do Estado e direito difuso
da coletividade, sendo operacionalizada por meio de
um arranjo institucional que compreende órgãos
específicos, com competências tipificadas e natureza
jurídica própria. À luz do modelo federativo brasileiro e
da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa que expressa, com maior
rigor técnico-normativo, a correta composição do
sistema de segurança pública no ordenamento
constitucional:
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Questão #343
Identifique qual das alternativas a seguir
possui um erro quanto ao acento grave (`):
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Questão #354
A Lei nº 10.826/2003, ao instituir o Sistema
Nacional de Armas (SINARM), conferiu à Polícia Federal
atribuições que transcendem o simples cadastro de
armamentos, com vistas à consolidação de uma política
pública de segurança orientada pela rastreabilidade,
controle e prevenção da violência armada.
Considerando o entrelaçamento entre o SINARM e a
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social,
assinale a alternativa que melhor expressa a dimensão
estratégica do sistema no controle estatal de
armamentos:
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Questão #353
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais,
sobretudo no que tange à proteção da dignidade
humana e à vedação a práticas discriminatórias, tem
sido objeto de densificação jurisprudencial a partir da
leitura do Art. 5º, caput, e incisos XLI e XLII da
Constituição Federal de 1988. Considerando os
desdobramentos doutrinários sobre a eficácia dos
direitos fundamentais nas relações privadas e a função
promocional do Estado, assinale a alternativa que
melhor exprime os limites e possibilidades da
intervenção normativa em prol da igualdade
substancial:
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Questão #375
A Política Nacional de Recursos Hídricos,
instituída pela Lei nº 9.433/1997, introduziu no
ordenamento jurídico brasileiro uma nova lógica de
governança hídrica, pautada nos princípios da
descentralização, da gestão integrada e da participação
dos diversos segmentos sociais. Considerando os
instrumentos de gestão previstos na referida legislação,
assinale a alternativa que melhor representa o princípio
da gestão participativa e descentralizada dos recursos
hídricos:
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Questão #370
A Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o
Estatuto Geral das Guardas Municipais, introduz um
novo paradigma de atuação desses entes, conferindo-
lhes competências preventivas, comunitárias e
protetivas dentro de uma perspectiva de cidadania e de
respeito aos direitos fundamentais. Um dos pilares do
Estatuto é a ênfase na formação continuada, na atuação
respeitosa à dignidade humana e na articulação com o
SUSP. Nesse contexto, à luz das disposições
normativas específicas, assinale a alternativa que
melhor representa os princípios mínimos de atuação da
guarda municipal:
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Questão #379
A Prefeitura de Bom Jardim está
implementando uma rede de dados para conectar
unidades de atendimento na zona rural ao centro
administrativo. O objetivo é garantir comunicação
segura, estável, de baixa latência e com tolerância à
instabilidade de sinal em regiões remotas. Com base
em boas práticas de arquitetura de redes e segurança
da informação em ambientes públicos, qual das
soluções abaixo é mais adequada para esse cenário?
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Questão #364
No tocante ao porte funcional de arma de fogo
para integrantes das Guardas Municipais, nos moldes
do artigo 6º, incisos VII e X, da Lei nº 10.826/2003, bem
como das disposições complementares contidas na Lei
nº 13.022/2014, observa-se um regime jurídico que
articula critérios demográficos, aptidão técnica,
supervisão institucional e limites constitucionais à
atuação armada desses agentes. Nesse contexto,
assinale a alternativa que reflete com maior fidelidade
os parâmetros normativos que disciplinam o exercício
desse direito funcional:
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Questão #348
Proibido para menores de 50 anos.
Nos últimos meses, em meio ___ debate sobre as
reformas da Previdência, um ponto acabou
despertando a atenção. Afinal, existem empregos para
quem tem mais de 50 anos? Pendurar as chuteiras nem
sempre é fácil. ___ vezes, pode significar uma quebra
tão grande na rotina que afeta até mesmo o emocional.
Foi ___ partir de uma experiência familiar, nesta linha
que o paulistano Mórris Litvak criou a startup
MaturiJobs. Trata-se de uma agência virtual de
empregos, especializada em profissionais com mais de
50 anos.
Revista Isto é Dinheiro. Mercado de Trabalho.
Maio/2017. p. 6.
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Questão #367
No escopo da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do
Desarmamento), a sistemática normativa que disciplina
a concessão de porte de arma de fogo articula-se com
a exigência de demonstração de efetiva necessidade,
capacidade técnica, idoneidade moral e aptidão
psicológica. Todavia, a concessão do porte deve
observar princípios constitucionais e administrativos
que limitam o poder discricionário da autoridade
pública. Com base nessa normatividade, assinale a
alternativa que melhor reflete os limites e
condicionantes jurídicos impostos ao deferimento do
porte:
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Questão #356
A Lei nº 13.675/2018, ao instituir o Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP), estabelece
diretrizes fundamentais para a integração entre os entes
federativos e os órgãos responsáveis pela segurança
pública e defesa social. A conformação sistêmica
prevista pelo legislador busca superar a fragmentação
das ações e promover a efetividade das políticas
públicas setoriais. Considerando os princípios
estruturantes do SUSP, assinale a alternativa que
melhor reflete a diretriz de governança federativa no
âmbito da segurança pública:
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