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Questão #570

Disciplina: Violência Doméstica Assunto: Omissão de socorr Cargo: Guarda Municipal Órgão: Pref. Porto Alegre Escolaridade: Médio Área de formação: Penal Banca: FUNDATEC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RS

Em uma escola de Porto Alegre, uma turma composta por adolescentes com 12 anos
de idade resolveu organizar uma excursão para a Serra Gaúcha. Eles juntaram o valor necessário
para as despesas e contrataram um ônibus particular para levá-los. O motorista, então, solicitou-lhes
alguns documentos pessoais, entre eles a autorização dos pais para viajarem desacompanhados. De
acordo com a legislação pertinente, para um adolescente poder viajar desacompanhado dos
pais ou responsáveis para fora da cidade onde mora sem expressa autorização judicial, a idade
mínima é:

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Questão #572

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a atenção integral à saúde da
pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e
igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção,
proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam
preferencialmente as pessoas idosas. Em qual situação o idoso maior de 80 anos NÃO terá prioridade
de atendimento preferencial sobre as demais pessoas idosas?

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Questão #571

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, define que o envelhecimento é um
direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à
pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Quando uma pessoa passa a
ser considerada idosa de acordo com a legislação?

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Questão #569

Com base no ECA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.

( ) Nos espetáculos públicos, deve estar afixada em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local
de exibição, a informação sobre a faixa etária a que se destina.
( ) As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil poderão conter ilustrações,
fotografias, legendas, anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições, de acordo com os
valores de cada pessoa ou família.
( ) Os estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, casas de jogos e apostas terão
permitida a permanência de crianças e adolescentes no local.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão #573

Disciplina: Violência Doméstica Assunto: Entrada em domicílio Cargo: Guarda Municipal Órgão: Pref. Porto Alegre Escolaridade: Médio Área de formação: Penal Banca: FUNDATEC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RS

Durante sua atividade de proteção ao patrimônio em um parque municipal com
grande área de vegetação, um guarda municipal encontrou um canteiro, de aproximadamente 30 m²,
em meio às árvores, com uma plantação de maconha. A pessoa responsável pela plantação informou
que dependia da planta para fins medicinais e que, além disso, usava a plantação como meio para
obter recursos financeiros para sua sobrevivência. Considerando o quadro apresentado e a legislação
vigente, é correto afirmar que:

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