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Questão #314
É admissível, em situações excepcionais e justificadas, o
interrogatório do acusado por videoconferência no plenário
do tribunal do júri, sem violação ao princípio da ampla
defesa.
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Questão #655
O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às
provas, que:
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Questão #659
Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece que:
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Questão #656
De acordo com o Código de Processo Penal, a busca poderá
ser domiciliar ou pessoal, devendo:
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Questão #304
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente,
desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por
eventual prática de crimes comuns
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Questão #298
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
A instauração do inquérito policial, por iniciativa da
autoridade policial, com base no relatório de inteligência
financeira do COAF é nula, por ausência de notitia criminis
formal.
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Questão #302
A justiça federal é competente para julgar o agente do delito
de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter
havido ou não ingresso efetivo da droga em território
estrangeiro.
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Questão #313
O interrogatório, como meio de defesa, assegura ao acusado
a prerrogativa de responder a todas as perguntas, a nenhuma
delas ou a apenas algumas delas, mas o exercício parcial do
direito ao silêncio pode ser valorado negativamente pelo juiz
em sua decisão, desde que ele o faça de forma motivada.
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Questão #658
A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São José
da Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, assegura
que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à
presença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e,
nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente,:
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Questão #206
Com base nos entendimentos jurisprudenciais do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do
monitoramento eletrônico, indique a opção correta
sobre o descumprimento das condições relacionadas ao
uso da tornozeleira eletrônica.
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Questão #654
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, não
sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado
formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem
violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4
(quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de
não persecução penal, desde que necessário e suficiente para
reprovação e prevenção do crime, mediante as condições
ajustadas cumulativa e alternativamente, não se aplicando:
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Questão #657
As medidas cautelares previstas no Código de Processo
Penal deverão ser aplicadas observando-se a:
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Questão #306
Em matéria penal, admite-se a inversão do ônus da prova
contra o réu quando houver indícios consistentes de autoria e
materialidade colhidos durante o inquérito policial.
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Questão #205
O Princípio da Não Autoincriminação, conforme
interpretado pelo ordenamento jurídico brasileiro,
garante ao acusado, em um processo penal, o direito de
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Questão #653
Conforme previsão contida no Código de Processo Penal,
logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
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Questão #305
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes
federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
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Questão #309
As provas ilícitas por derivação, em regra, são inadmissíveis,
salvo se demonstrada a existência de fonte independente ou a
descoberta inevitável do elemento probatório.
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Questão #300
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
Mesmo diante da recusa do acusado em prestar
esclarecimentos, a autoridade policial não poderá requisitar
dados fiscais ou bancários dele diretamente a órgãos
administrativos sem autorização judicial, sob pena de
violação do sigilo legal e nulidade das provas eventualmente
obtidas dessa maneira.
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Questão #204
De acordo com o entendimento da segunda
turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá o juiz
substituir a prisão preventiva pela domiciliar (artigo 318
e incisos, CPP) quando
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Questão #303
Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz
federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao
qual estiver vinculado o juiz federal.
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