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Questões de Concurso de graça para treinar – Q7Lab

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Questão #332

A contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não
cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de
créditos apurados com base em custos, despesas e encargos
da pessoa jurídica contribuinte.

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Questão #333

A administração tributária pode delegar a função de
arrecadação de tributos a instituições financeiras sem que
isso implique a delegação da competência tributária.

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Questão #1692

A gestão patrimonial é um dos pilares fundamentais para a transparência e eficiência na Administração Pública, assegurando o controle e a preservação dos bens públicos. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre a gestão e avaliação dos elementos patrimoniais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão #329

A dívida pública corresponde aos créditos inscritos em
dívida ativa da União, oriundos de tributos não pagos e de
outras obrigações inadimplidas.

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Questão #1693

Disciplina: Direito Financeiro Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Cargo: Administrador Órgão: IFES Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: IFES Ano: 2022 Tipo: ME UF: ES

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise asseguintes afirmações e determine quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F):

( ) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000.

( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, devem constar da lei orçamentária anual, assim como as receitas destinadas a atendê-las.

( ) O refinanciamento da dívida pública deve ser incluído na lei orçamentária de forma separada das demais despesas e receitas.

( ) É permitido consignar na lei orçamentária anual crédito com dotação ilimitada, desde que justificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) As despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal, custeio administrativo e investimentos devem ser incluídas na lei orçamentária anual.

Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima:

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Questão #331

Embora a Constituição Federal de 1988 preveja diversos
tipos de leis orçamentárias, ela consagra o princípio da
unidade orçamentária, razão por que cada ente federativo
deve ter apenas um único orçamento anual para cada
exercício financeiro.

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Questão #334

Considera-se como domicílio tributário da pessoa natural o
local da sua residência habitual, sendo vedada a indicação de
outro domicílio pelo contribuinte.

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Questão #1691

Disciplina: Direito Financeiro Assunto: Controle patrimonial (Lei 4.320/1964) Cargo: Administrador Órgão: IFES Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: IFES Ano: 2022 Tipo: ME UF: ES

Com base na Lei nº 4.320/1964, sobre a administração de materiais e o controle patrimonial na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão #1684

Disciplina: Direito Financeiro Assunto: Empenho da despesa pública Cargo: Administrador Órgão: IFES Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Banca: IFES Ano: 2022 Tipo: ME UF: ES

O ciclo orçamentário da Administração Pública envolve diversas etapas relacionadas à execução da despesa pública, cada uma com objetivos e características específicas. O empenho é uma dessas etapas e desempenha um papel fundamental no controle orçamentário e financeiro. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é definido como:

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Questão #330

A despesa pública pode ser classificada, quanto à sua
natureza, em despesas correntes e em despesas de capital,
estando os juros da dívida pública incluídos nas despesas de
capital.

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