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Questão #581
Existe uma prática muito comum, principalmente no período de festas de final de
ano, de efetuar disparos com arma de fogo no pátio da residência, a título de comemoração,
simulando fogos de artifício. Esse procedimento, mesmo que com todos os requisitos legais e de
qualificação, e mesmo que seja feito mirando para o alto, ou seja, sem a finalidade da prática de
crime, incide em consequências legais. Conforme o disposto na Lei nº 10.826/2003, o ato descrito é:
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Questão #369
No âmbito da Lei nº 13.675/2018, que institui o
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), destaca-
se a concepção de integração entre os órgãos de
segurança como elemento fundante da estrutura
sistêmica. Essa integração, no entanto, pressupõe
mecanismos normativos, operacionais e informacionais
capazes de viabilizar a cooperação técnica e o
funcionamento articulado. Considerando tais
pressupostos legais, assinale a alternativa que melhor
traduz os dispositivos concernentes à integração dos
órgãos no escopo do SUSP:
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Questão #392
Marque a alternativa em que a regência nominal está
CORRETA.
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Questão #364
No tocante ao porte funcional de arma de fogo
para integrantes das Guardas Municipais, nos moldes
do artigo 6º, incisos VII e X, da Lei nº 10.826/2003, bem
como das disposições complementares contidas na Lei
nº 13.022/2014, observa-se um regime jurídico que
articula critérios demográficos, aptidão técnica,
supervisão institucional e limites constitucionais à
atuação armada desses agentes. Nesse contexto,
assinale a alternativa que reflete com maior fidelidade
os parâmetros normativos que disciplinam o exercício
desse direito funcional:
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Questão #371
A Lei nº 10.826/2003, ao sistematizar os delitos
relacionados à posse, ao porte e ao comércio ilícito de
armas de fogo e munições, estabeleceu um regime
penal próprio que vincula a repressão penal ao controle
estatal sobre armamentos. Nos artigos 12 a 21 da
referida norma, observa-se a tipificação de condutas
que atentam contra a segurança coletiva e a ordem
pública. À luz da jurisprudência consolidada e da
interpretação doutrinária prevalente, assinale a
alternativa que apresenta, com maior exatidão técnico-
jurídica, uma característica normativa do crime de
posse irregular de arma de fogo de uso permitido:
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Questão #424
As Forças Auxiliares desempenham um papel crucial na
manutenção da ordem pública brasileira. Assim, quais são
reconhecidas como Forças Auxiliares de acordo com a
legislação brasileira?
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Questão #362
A Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº
13.675/2018, adota um modelo de planejamento
baseado em evidências e monitoramento de resultados,
visando à superação de práticas fragmentadas e à
consolidação de políticas públicas avaliáveis. Com base
nas funções das metas estabelecidas nos planos
setoriais de segurança pública, assinale a alternativa
que melhor expressa sua lógica estratégica:
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Questão #477
De acordo com o Art. 69 da Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, comete CRIME AMBIENTAL aquele
que:
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Questão #602
Texto III
Quanto tempo de atividade física você deve fazer?
Crianças de até 1 ano: pelo menos 30 minutos por dia de barriga para baixo (posição de bruços), podendo ser distribuídos ao longo do
dia. As crianças com qualquer deficiência devem ser estimuladas dentro das suas potencialidades desde as primeiras fases de vida.
Crianças de 1 a 2 anos: pelo menos 3 horas por dia de atividades físicas de qualquer intensidade, podendo ser distribuídas ao longo do
dia.
Crianças de 3 a 5 anos: pelo menos 3 horas por dia de atividades físicas de qualquer intensidade, sendo, no mínimo, 1 hora de
intensidade moderada a vigorosa que pode ser acumulada ao longo do dia.
Para crianças e jovens de 6 a 17 anos: você deve praticar 60 minutos ou mais atividade física por dia. Dê preferência para aquelas de
intensidade moderada. Como parte desses 60 minutos ou mais por dia, inclua em pelo menos 3 dias na semana atividades de
fortalecimento dos músculos e ossos, como saltar, puxar, empurrar ou praticar esportes.
Adultos: você deve realizar pelo menos 150 minutos de atividade física moderada ao longo da semana ou pelo menos 75 minutos de
atividade vigorosa, ou uma combinação equivalente. Atividades de fortalecimento muscular devem ser realizadas envolvendo os
principais grupos musculares em dois ou mais dias da semana.
Idosos: a partir dessa idade, a recomendação é a mesma dos adultos. Adicionalmente, aqueles com mobilidade reduzida devem fazer
atividade física para melhorar o equilíbrio e evitar quedas, três ou mais dias na semana.
Fonte: BRASIL. Guia de atividade física para a população brasileira. Brasília: Ministério da Saúde, 2021. p. 45. Disponível em:
<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_atividade_fisica_populacao_brasileira.pdf>. Adaptado. Acesso em: 23 out. 2024.
Quanto tempo de atividade física você deve fazer?
Crianças de até 1 ano: pelo menos 30 minutos por dia de barriga para baixo (posição de bruços), podendo ser distribuídos ao longo do
dia. As crianças com qualquer deficiência devem ser estimuladas dentro das suas potencialidades desde as primeiras fases de vida.
Crianças de 1 a 2 anos: pelo menos 3 horas por dia de atividades físicas de qualquer intensidade, podendo ser distribuídas ao longo do
dia.
Crianças de 3 a 5 anos: pelo menos 3 horas por dia de atividades físicas de qualquer intensidade, sendo, no mínimo, 1 hora de
intensidade moderada a vigorosa que pode ser acumulada ao longo do dia.
Para crianças e jovens de 6 a 17 anos: você deve praticar 60 minutos ou mais atividade física por dia. Dê preferência para aquelas de
intensidade moderada. Como parte desses 60 minutos ou mais por dia, inclua em pelo menos 3 dias na semana atividades de
fortalecimento dos músculos e ossos, como saltar, puxar, empurrar ou praticar esportes.
Adultos: você deve realizar pelo menos 150 minutos de atividade física moderada ao longo da semana ou pelo menos 75 minutos de
atividade vigorosa, ou uma combinação equivalente. Atividades de fortalecimento muscular devem ser realizadas envolvendo os
principais grupos musculares em dois ou mais dias da semana.
Idosos: a partir dessa idade, a recomendação é a mesma dos adultos. Adicionalmente, aqueles com mobilidade reduzida devem fazer
atividade física para melhorar o equilíbrio e evitar quedas, três ou mais dias na semana.
Fonte: BRASIL. Guia de atividade física para a população brasileira. Brasília: Ministério da Saúde, 2021. p. 45. Disponível em:
<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_atividade_fisica_populacao_brasileira.pdf>. Adaptado. Acesso em: 23 out. 2024.
Analise as assertivas que seguem a respeito da concordância nominal observada no fragmento: “Crianças de 3 a 5 anos: pelo menos 3
horas por dia de atividades físicas de qualquer intensidade, sendo, no mínimo, 1 hora de intensidade moderada a vigorosa que pode
ser acumulada ao longo do dia”.
- A palavra “físicas” está no plural para concordar com “atividades”.
II- A palavra “vigorosa” está no singular para concordar com “moderada”.
III- O adjetivo “físicas” concorda em gênero (feminino) e número (plural) com o substantivo “atividades”.
É CORRETO o que se afirma em:
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Questão #615
Para compreendermos as atuais organizações política, econômica e social do estado da Paraíba, assim como de outros estados e do
Brasil, é necessário recordar um pouco de sua história.
Leia as alternativas que tratam de diferentes aspectos da história da Paraíba e assinale a que estiver CORRETA:
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Questão #521
Com base no art. 1º da Lei n° 12.850 de 2013 (Lei de
Organização Criminosa), considerando os demais
critérios estabelecidos, quantas pessoas deverão se
associar para que seja considerado organização
criminosa:
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Questão #475
Leia atentamente o trecho a seguir:
O crime de feminicídio é previsto no Código Penal
Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940). Segundo o Art. 121-A, considera-se feminicídio o
ato de matar mulher por razões da condição do sexo
feminino, cuja pena prevista é de ___________. Nos
termos do § 1º, inciso I, entende-se que há razões dessa
condição quando o crime envolve ___________.
O crime de feminicídio é previsto no Código Penal
Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940). Segundo o Art. 121-A, considera-se feminicídio o
ato de matar mulher por razões da condição do sexo
feminino, cuja pena prevista é de ___________. Nos
termos do § 1º, inciso I, entende-se que há razões dessa
condição quando o crime envolve ___________.
Com base exclusivamente na redação do Art. 121-A
do Código Penal — desconsiderando outras normas,
doutrinas ou jurisprudência —, assinale a alternativa
que completa corretamente as lacunas do texto
acima:
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Questão #418
Os movimentos sociais desempenham papel
fundamental na organização da sociedade e na luta por
direitos civis e políticos. Assinale a alternativa que explica
um aspecto central dos movimentos sociais.
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Questão #394
Qual a opção em que a concordância verbal está
CORRETA?
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Questão #432
A segurança no trânsito é uma preocupação constante,
e o uso do cinto de segurança é uma das medidas
obrigatórias conforme estabelecido pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Será obrigatório o uso do cinto de segurança para
o
e o uso do cinto de segurança é uma das medidas
obrigatórias conforme estabelecido pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Será obrigatório o uso do cinto de segurança para
o
I. motorista.
II. passageiro dianteiro.
III. passageiro traseiro.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Questão #504
De acordo com o art. 10, inciso IX da Lei
Orgânica do Município de Santa Cecilia, é vedado
ao município instituir imposto sobre:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Questão #500
O sistema operacional é o software central de um
computador, responsável por gerenciar os recursos
do hardware e fornecer uma interface entre o
usuário e a máquina. Ele atua como intermediário,
permitindo que programas e dispositivos
funcionem de maneira organizada e eficiente.
Acerca das características do sistema operacional
e suas finalidades, assinale a alternativa
INCORRETA:
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Questão #413
O brasão do município de São Benedito, no Ceará,
possui elementos que simbolizam suas principais
características econômicas e culturais. Os componentes
representados no brasão estão na opção
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Questão #478
Considerando exclusivamente o disposto no Art. 5º
da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 —
que estabelece as competências específicas das
guardas municipais — e desconsiderando quaisquer
interpretações doutrinárias, jurisprudenciais ou
outros dispositivos legais, analise as alternativas a
seguir e assinale aquela que NÃO corresponde a
uma competência das Guardas Municipais prevista
nesse artigo:
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Questão #522
Qual a Lei de criação da Guarda Municipal de Santa
Cecília:
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