📚 Treine para concursos

Questões de Concurso de graça para treinar – Q7Lab

No Q7Lab você encontra questões de concurso grátis filtradas por banca, órgão, ano, disciplina, assunto e muito mais. Responda questões diariamente e suba no ranking! 🏆

Renderizado em
965
Total de questões no banco
120
Encontradas pelo filtro
20
Visíveis nesta página
0
Ocultadas pelo “Não mostrar”
0
Ocultadas pelo “Selecionar nível”
0
Ocultadas pelo “Mostrar”
Seu resumo de respostas
Respostas
0
Corretas
0 (0%)
Incorretas
0 (0%)

Resumo guardado em Cookies; será apagado ao limpar histórico ou clicando em

Questão #290

De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro
caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de
propriedade da União e, consequentemente, configura crime
contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.176/1991.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #305

Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes
federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #231

Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade e
da imperatividade, o ato administrativo cria obrigações aos
administrados desde a sua expedição, produzindo
normalmente os seus efeitos, até que — se for o caso — seja
anulado pela própria administração pública, de oficio ou por
provocação, ou pelo Poder Judiciário.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #268

Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda,
dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a
expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias
constitucionais fundamentais.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #259

Somente com o registro imobiliário é que se cria um direito
oponível a terceiros em relação à transferência do domínio
do bem imóvel.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #278

Caetano, português, membro do pessoal administrativo da
missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime
no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua
filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa como
um todo e seu resultado ocorreram no interior da embaixada,
exatamente conforme planejado por Caetano. Caetano e Ana não
fixaram residência de forma permanente no Brasil.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens
que se seguem.

A lei brasileira não pode ser aplicada a Caetano, salvo se
reconhecida alguma hipótese de extraterritorialidade,
uma vez que a ação criminosa não ocorreu em território
brasileiro, sequer em parte dele, e tampouco nele aconteceu,
ou se pretendia que acontecesse, o resultado da conduta.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #251

De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos
direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e
restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos
previstos nos instrumentos normativos internacionais de
proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #288

Considere que a empresa fabricante de solventes XRT tenha
sido denunciada pela prática do delito de poluição previsto
no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 e que, no curso da ação
penal, tenha ocorrido a sua incorporação legítima e regular
pela empresa ABC Química. Nessa situação, consoante
entendimento do STJ, eventual sanção penal atingirá a
empresa incorporadora.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #273

O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos
Penais, ou Protocolo de São Luís, já ratificado pelo Brasil,
destina-se aos países do MERCOSUL.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #244

A tradicionalidade da ocupação indígena abrange as áreas
habitadas por indígenas em caráter permanente, as utilizadas
para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à
preservação dos recursos ambientais necessários a seu
bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural
sempre segundo os usos, costumes e tradição da
comunidade.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #322

Como expressão do modelo restaurador, a justiça
restaurativa caracteriza-se pelo formalismo procedimental e
pela transferência da responsabilidade pela solução do
conflito à figura do mediador, que exerce função decisória.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #321

O modelo ressocializador tem como finalidade o
restabelecimento do status quo ante dos envolvidos no
conflito criminal, priorizando a composição de interesses
entre as partes e a reparação do dano causado à vítima.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #263

Não cabe mandado de segurança individual para a proteção
de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de
forma abstrata.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #316

Havendo indícios suficientes de infração penal, é admissível
a indisponibilidade de bens, direitos e valores registrados em
nome de interpostas pessoas, físicas ou jurídicas, cuja
existência indicar que o acusado por crime de lavagem de
dinheiro é o seu verdadeiro titular.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #337

Foi concedida licença ambiental para a construção de
determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No
decorrer da obra, um popular questionou a administração pública
sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder
Judiciário, alegou fato consumado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com
base na legislação ambiental e na jurisprudência dos tribunais
superiores.

Eventual condenação da construtora a recuperar a área
lesionada não a isentará do dever de indenizar pelo dano que
permanecer até o pleno restabelecimento do meio ambiente
afetado, pelo dano moral coletivo e pelo dano residual,
segundo entendimento do STJ.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #224

A administração pública federal pode celebrar convênios e
contratos de repasse com entidades privadas com fins
lucrativos.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #319

Segundo a teoria das janelas quebradas (broken windows
theory), desenvolvida por James Wilson e George Kelling,
há uma relação de causalidade entre a percepção de
desordem e o aumento da criminalidade, o que sustentaria a
necessidade de o Estado reprimir de forma imediata as
pequenas infrações a fim de prevenir a prática de delitos
mais graves.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #307

O procedimento de busca e apreensão em domicílio
realizado fora do horário comercial, ainda que com
autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da
inviolabilidade domiciliar.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #303

Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz
federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao
qual estiver vinculado o juiz federal.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.

Questão #230

Aquele que, não sendo agente público, concorrer
dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará
sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa
e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação
penal comum.

Estatísticas gerais
Faça login para visualizar.
Seu histórico
Faça login para visualizar.
Sua pontuação nesta questão
Faça login para visualizar.