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Questão #298
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
A instauração do inquérito policial, por iniciativa da
autoridade policial, com base no relatório de inteligência
financeira do COAF é nula, por ausência de notitia criminis
formal.
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Questão #305
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes
federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
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Questão #304
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente,
desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por
eventual prática de crimes comuns
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Questão #206
Com base nos entendimentos jurisprudenciais do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do
monitoramento eletrônico, indique a opção correta
sobre o descumprimento das condições relacionadas ao
uso da tornozeleira eletrônica.
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Questão #303
Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz
federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao
qual estiver vinculado o juiz federal.
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Questão #300
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
Mesmo diante da recusa do acusado em prestar
esclarecimentos, a autoridade policial não poderá requisitar
dados fiscais ou bancários dele diretamente a órgãos
administrativos sem autorização judicial, sob pena de
violação do sigilo legal e nulidade das provas eventualmente
obtidas dessa maneira.
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Questão #299
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
Eventual advogado do investigado terá acesso apenas aos
documentos do inquérito policial em que haja prévia
autorização judicial ou que digam respeito diretamente à
defesa.
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Questão #204
De acordo com o entendimento da segunda
turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá o juiz
substituir a prisão preventiva pela domiciliar (artigo 318
e incisos, CPP) quando
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Questão #202
Paulo, após a extinção da pena privativa de
liberdade a qual havia sido condenado, ainda
irresignado com a pena extinta, consultou seu
advogado acerca das medidas judiciais a serem
adotadas em virtude de tal irresignação. Nessa
consulta, o advogado o orientou a impetrar Habeas
Corpus, visando resguardar seus direitos. Analisando o
caso concreto narrado, à luz da Súmula nº 695 do
Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
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Questão #301
Compete à justiça federal o julgamento de crimes praticados
contra bens, serviços ou interesses de empresa pública
federal, como os Correios, ainda que o bem jurídico lesado
não esteja diretamente vinculado à função pública
desempenhada pela empresa.
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Questão #313
O interrogatório, como meio de defesa, assegura ao acusado
a prerrogativa de responder a todas as perguntas, a nenhuma
delas ou a apenas algumas delas, mas o exercício parcial do
direito ao silêncio pode ser valorado negativamente pelo juiz
em sua decisão, desde que ele o faça de forma motivada.
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Questão #312
É ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao
defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o
réu se tenha limitado a permanecer em silêncio perante o
magistrado.
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Questão #297
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
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dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
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relativas a inquérito policial.
A ausência de indiciamento formal em inquérito policial não
impede o controle judicial da legalidade das diligências
investigativas.
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Questão #310
O réu foragido tem direito à participação no interrogatório
por videoconferência, ainda que a audiência esteja sendo
realizada de forma presencial, por se tratar de direito
fundamental assegurado a todo acusado.
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Questão #205
O Princípio da Não Autoincriminação, conforme
interpretado pelo ordenamento jurídico brasileiro,
garante ao acusado, em um processo penal, o direito de
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Questão #203
m policial penal da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária, ao tomar ciência da
ordem judicial que determinou a soltura de preso
acautelado na unidade prisional em que atua resolveu,
injustificadamente, procrastinar a soltura do referido
preso.
Na forma do artigo 655 do Código de Processo Penal, o
policial penal será
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Questão #314
É admissível, em situações excepcionais e justificadas, o
interrogatório do acusado por videoconferência no plenário
do tribunal do júri, sem violação ao princípio da ampla
defesa.
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Questão #307
O procedimento de busca e apreensão em domicílio
realizado fora do horário comercial, ainda que com
autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da
inviolabilidade domiciliar.
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Questão #306
Em matéria penal, admite-se a inversão do ônus da prova
contra o réu quando houver indícios consistentes de autoria e
materialidade colhidos durante o inquérito policial.
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Questão #311
Na fase do interrogatório, a defesa de corréus não pode
acompanhar o ato referente aos demais acusados, salvo se
houver prova de prejuízo concreto.
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