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Questão #308
A confissão extrajudicial isolada, quando corroborada por
outros elementos probatórios na mesma linha da prova
produzida, pode ser valorada pelo juiz na condenação penal.
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Questão #309
As provas ilícitas por derivação, em regra, são inadmissíveis,
salvo se demonstrada a existência de fonte independente ou a
descoberta inevitável do elemento probatório.
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Questão #307
O procedimento de busca e apreensão em domicílio
realizado fora do horário comercial, ainda que com
autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da
inviolabilidade domiciliar.
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Questão #311
Na fase do interrogatório, a defesa de corréus não pode
acompanhar o ato referente aos demais acusados, salvo se
houver prova de prejuízo concreto.
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Questão #203
m policial penal da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária, ao tomar ciência da
ordem judicial que determinou a soltura de preso
acautelado na unidade prisional em que atua resolveu,
injustificadamente, procrastinar a soltura do referido
preso.
Na forma do artigo 655 do Código de Processo Penal, o
policial penal será
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Questão #314
É admissível, em situações excepcionais e justificadas, o
interrogatório do acusado por videoconferência no plenário
do tribunal do júri, sem violação ao princípio da ampla
defesa.
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Questão #298
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
A instauração do inquérito policial, por iniciativa da
autoridade policial, com base no relatório de inteligência
financeira do COAF é nula, por ausência de notitia criminis
formal.
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Questão #201
Considerando os conhecimentos acerca da
execução das medidas de segurança estampados nos
artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal,
analise as assertivas a seguir:
execução das medidas de segurança estampados nos
artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal,
analise as assertivas a seguir:
I - Durante a execução da pena ou durante o tempo em
que a ela se furtar o condenado, poderá ser imposta
medida de segurança, se o juiz ou o tribunal, na
sentença, deixar de aplicá-la ou de excluí-la
expressamente.
II - A ordem de internação, expedida para executar-se
medida de segurança detentiva, conterá a qualificação
do internando, o teor da decisão que tiver imposto a
medida de segurança e a data em que terminará o
prazo mínimo da internação.
III - Se estiver solto o internando, expedir-se-á mandado
de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou
por autoridade policial.
IV - A internação das mulheres não precisará ser feita em
estabelecimento próprio ou em seção especial.
V - Em caso de trabalho, a metade do salário caberá ao
Estado ou, no Distrito Federal e nos Territórios, à
União, e o restante será depositado em nome do
internado ou, se este preferir, entregue à sua família.
Está(ão) correta(s) apenas
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Questão #304
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente,
desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por
eventual prática de crimes comuns
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Questão #206
Com base nos entendimentos jurisprudenciais do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do
monitoramento eletrônico, indique a opção correta
sobre o descumprimento das condições relacionadas ao
uso da tornozeleira eletrônica.
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Questão #202
Paulo, após a extinção da pena privativa de
liberdade a qual havia sido condenado, ainda
irresignado com a pena extinta, consultou seu
advogado acerca das medidas judiciais a serem
adotadas em virtude de tal irresignação. Nessa
consulta, o advogado o orientou a impetrar Habeas
Corpus, visando resguardar seus direitos. Analisando o
caso concreto narrado, à luz da Súmula nº 695 do
Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
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Questão #301
Compete à justiça federal o julgamento de crimes praticados
contra bens, serviços ou interesses de empresa pública
federal, como os Correios, ainda que o bem jurídico lesado
não esteja diretamente vinculado à função pública
desempenhada pela empresa.
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Questão #302
A justiça federal é competente para julgar o agente do delito
de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter
havido ou não ingresso efetivo da droga em território
estrangeiro.
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Questão #204
De acordo com o entendimento da segunda
turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá o juiz
substituir a prisão preventiva pela domiciliar (artigo 318
e incisos, CPP) quando
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Questão #310
O réu foragido tem direito à participação no interrogatório
por videoconferência, ainda que a audiência esteja sendo
realizada de forma presencial, por se tratar de direito
fundamental assegurado a todo acusado.
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Questão #305
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes
federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
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Questão #312
É ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao
defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o
réu se tenha limitado a permanecer em silêncio perante o
magistrado.
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Questão #299
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
relativas a inquérito policial.
Eventual advogado do investigado terá acesso apenas aos
documentos do inquérito policial em que haja prévia
autorização judicial ou que digam respeito diretamente à
defesa.
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Questão #303
Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz
federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao
qual estiver vinculado o juiz federal.
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Questão #205
O Princípio da Não Autoincriminação, conforme
interpretado pelo ordenamento jurídico brasileiro,
garante ao acusado, em um processo penal, o direito de
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