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Questão #651

Jonas é advogado e atua, preferencialmente, em processos
de natureza civil, mas foi designado para atuar, gratuitamente,
na defesa do acusado, perante a Justiça Militar. Acompanhou
o acusado na audiência de interrogatório. Nos termos do
Código de Processo Penal Militar, o interrogatório será feito,
obrigatoriamente, pelo:

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Questão #652

O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo
sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de:

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Questão #870

Segundo o entendimento de Guilherme de Souza Nucci,
o objetivo primordial do inquérito policial “é servir de lastro à
formação da convicção do representante do Ministério Público
(opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem
desaparecer, após o cometimento do crime” (Nucci, 2020, p. 320).
O inquérito policial é um procedimento:

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Questão #653

Conforme previsão contida no Código de Processo Penal,
logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:

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Questão #647

Disciplina: Processo Penal Militar Assunto: Início do IPM Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

O militar Pacheco foi comunicado da existência de possíveis
fatos delituosos no âmbito da unidade que comandava. Para
apurar o evento, instaurou sindicância que constatou efetivamente
a realização de situações delituosas. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, deverá ser iniciado inquérito policial militar
mediante:

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Questão #643

Disciplina: Direito Penal Assunto: Homicídio Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

No crime de homicídio, o Código Penal dispõe que:

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Questão #949

Disciplina: Direitos Humanos Assunto: Desigualdade Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

A assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a
distância social entre mulheres negras e os demais segmentos
sociais denomina-se

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Questão #943

Disciplina: Direitos Humanos Assunto: Tortura Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura
é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de
crime, é correto afirmar que

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Questão #655

Disciplina: Processo Penal Assunto: Cadeia de Custódia Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às
provas, que:

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Questão #889

As Unidades de Polícia Militar compreendem diferentes
categorias que se estruturam em unidades e subunidades de
acordo com o disposto pela Lei de Organização Básica da PMSE.
As Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento
ostensivo normal, a pé, montado, ou motorizado são os/as:

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Questão #678

Disciplina: Legislação PMSE Assunto: Licenças Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Ao policial militar poderá ser concedida licença nas hipóteses
previstas no Estatuto da corporação. A concessão de licença para
tratar de interesse particular:

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Questão #670

Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com
base no art. 12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia
Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua
esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente.
Analisando o caso proposto, Marcílio:

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Questão #884

O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado de
Sergipe apresenta, em seus artigos 14, 15 e 16, as transgressões
de natureza grave, média e leve respectivamente. É considerada
uma transgressão grave, de acordo com esse código:

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Questão #951

Disciplina: Direitos Humanos Assunto: Nome social Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Segundo a legislação brasileira, o nome adotado pela pessoa,
por meio do qual ela se identifica e é reconhecida na sociedade,
denomina-se

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Questão #970

Disciplina: Penal Assunto: Prisão Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a
punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e
é promovida pelo(a)

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Questão #649

Disciplina: Processo Penal Militar Assunto: Busca Domiciliar Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

O Oficial Marcos, da Polícia Militar do Estado de Sergipe,
recebe mandado de busca para cumprimento em determinado
local. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a busca
domiciliar consistirá na procura material:

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Questão #661

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Ação Popular Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

O controle dos atos administrativo pode ser feito em diferentes
esferas. No âmbito jurisdicional, o instrumento judicial que pode
ser proposto pelo cidadão e o permite controlar a legalidade
de atos administrativos e proteger o patrimônio público, o meio
ambiente, a moralidade administrativa e o patrimônio histórico e
cultural é:

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Questão #973

Disciplina: Penal Assunto: Procedimentos Cargo: Soldado do QPPM Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: CEVUECE Ano: 2025 Tipo: ME UF: CE

Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária
e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A prisão temporária somente poderá ser executada
depois da expedição de mandado judicial.
( ) Em face de representação da autoridade policial, a prisão
temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O mandado de prisão conterá necessariamente o
período de duração da prisão temporária, que será
limitada a trinta dias.
( ) Em face de requerimento do Ministério Público, a prisão
temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser
fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e
quatro horas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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Questão #682

O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Sergipe tem por finalidade definir, especificar e classificar as
transgressões disciplinares, além de estabelecer normas relativas
a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem
como acerca do Procedimento Administrativo Disciplinar no
âmbito das Corporações Militares Estaduais. A lei determina que
é uma transgressão disciplinar de natureza grave:

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Questão #660

Quando o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de
comportamento omissivo, para que haja reparação do dano é
preciso observar requisitos específicos. Aplica-se a seguinte teoria
na aplicação da responsabilidade civil quando há descumprimento
do dever genérico de ação do Estado:

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