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Questão #651
Jonas é advogado e atua, preferencialmente, em processos
de natureza civil, mas foi designado para atuar, gratuitamente,
na defesa do acusado, perante a Justiça Militar. Acompanhou
o acusado na audiência de interrogatório. Nos termos do
Código de Processo Penal Militar, o interrogatório será feito,
obrigatoriamente, pelo:
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Questão #652
O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo
sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de:
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Questão #870
Segundo o entendimento de Guilherme de Souza Nucci,
o objetivo primordial do inquérito policial “é servir de lastro à
formação da convicção do representante do Ministério Público
(opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem
desaparecer, após o cometimento do crime” (Nucci, 2020, p. 320).
O inquérito policial é um procedimento:
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Questão #653
Conforme previsão contida no Código de Processo Penal,
logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
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Questão #647
O militar Pacheco foi comunicado da existência de possíveis
fatos delituosos no âmbito da unidade que comandava. Para
apurar o evento, instaurou sindicância que constatou efetivamente
a realização de situações delituosas. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, deverá ser iniciado inquérito policial militar
mediante:
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Questão #643
No crime de homicídio, o Código Penal dispõe que:
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Questão #949
A assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a
distância social entre mulheres negras e os demais segmentos
sociais denomina-se
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Questão #943
Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura
é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de
crime, é correto afirmar que
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Questão #655
O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às
provas, que:
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Questão #889
As Unidades de Polícia Militar compreendem diferentes
categorias que se estruturam em unidades e subunidades de
acordo com o disposto pela Lei de Organização Básica da PMSE.
As Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento
ostensivo normal, a pé, montado, ou motorizado são os/as:
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Questão #678
Ao policial militar poderá ser concedida licença nas hipóteses
previstas no Estatuto da corporação. A concessão de licença para
tratar de interesse particular:
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Questão #670
Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com
base no art. 12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia
Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua
esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente.
Analisando o caso proposto, Marcílio:
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Questão #884
O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado de
Sergipe apresenta, em seus artigos 14, 15 e 16, as transgressões
de natureza grave, média e leve respectivamente. É considerada
uma transgressão grave, de acordo com esse código:
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Questão #951
Segundo a legislação brasileira, o nome adotado pela pessoa,
por meio do qual ela se identifica e é reconhecida na sociedade,
denomina-se
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Questão #970
Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a
punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e
é promovida pelo(a)
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Questão #649
O Oficial Marcos, da Polícia Militar do Estado de Sergipe,
recebe mandado de busca para cumprimento em determinado
local. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a busca
domiciliar consistirá na procura material:
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Questão #661
O controle dos atos administrativo pode ser feito em diferentes
esferas. No âmbito jurisdicional, o instrumento judicial que pode
ser proposto pelo cidadão e o permite controlar a legalidade
de atos administrativos e proteger o patrimônio público, o meio
ambiente, a moralidade administrativa e o patrimônio histórico e
cultural é:
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Questão #973
Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária
e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A prisão temporária somente poderá ser executada
depois da expedição de mandado judicial.
( ) Em face de representação da autoridade policial, a prisão
temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O mandado de prisão conterá necessariamente o
período de duração da prisão temporária, que será
limitada a trinta dias.
( ) Em face de requerimento do Ministério Público, a prisão
temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser
fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e
quatro horas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Questão #682
O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Sergipe tem por finalidade definir, especificar e classificar as
transgressões disciplinares, além de estabelecer normas relativas
a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem
como acerca do Procedimento Administrativo Disciplinar no
âmbito das Corporações Militares Estaduais. A lei determina que
é uma transgressão disciplinar de natureza grave:
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Questão #660
Quando o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de
comportamento omissivo, para que haja reparação do dano é
preciso observar requisitos específicos. Aplica-se a seguinte teoria
na aplicação da responsabilidade civil quando há descumprimento
do dever genérico de ação do Estado:
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