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Questão #1557
A Lei Complementar nº 40/2008 instituiu o treinamento de servidores com atividades permanentes no município de Santa Rosa. Considerando os objetivos desse treinamento, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Estimular a competição funcional, criando condições para o aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública.
( ) Integrar as habilidades pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da administração como um todo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão #1261
Durante uma aula inaugural no IFSertão, um professor explicou que os fundamentos
da República Federativa do Brasil são os pilares sobre os quais se estrutura o Estado brasileiro. Ele
também destacou a importância de distinguir esses fundamentos de outros elementos constitucionais,
como objetivos e princípios das relações internacionais. De acordo com o disposto na Constituição
Federal de 1988, são fundamentos da República:
I. Dignidade da pessoa humana.
II. Valores comerciais de mercado.
III. Pluralismo político.
IV. Desenvolvimento nacional.
V Igualdade entre as nações.
Quais estão corretos?
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Questão #1426
A nomeação de um servidor público federal que foi assinada pela autoridade competente, mas que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) é um exemplo de
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Questão #1560
Em relação às limitações do poder de tributar previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:
I. É vedado ao Município exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É vedado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
III. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco.
Quais estão corretas?
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Questão #1268
Um servidor técnico-administrativo do IFSertão, ocupante de cargo de nível D,
concluiu curso de pós-graduação lato sensu (especialização) reconhecido pelo MEC, com carga horária
de 400 horas, relacionado às atribuições do cargo. Já havia obtido anteriormente o incentivo à
qualificação por possuir curso de graduação, uma formação superior à mínima exigida para o cargo.
Com base na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
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Questão #1429
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito:
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Questão #1430
Leia as proposições a seguir: I. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. II. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. III. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. IV. A autoridade judicial competente esta impossibilitada, em qualquer circunstância, de determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função. Sobre a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, pode-se afirmar que estão corretas as proposições
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Questão #1634
Sobre a contabilidade pública, analise as seguintes proposições:
I - A contabilidade pública é essencial para registrar, controlar e demonstrar a execução dos orçamentos e o patrimônio público.
II - A contabilidade pública visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
III - A contabilidade pública é uma área das Ciências Contábeis que se aplica tanto ao setor público quanto ao privado. É CORRETO concluir o que se afirma em:
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Questão #1562
São competências do Sistema Municipal de Saúde previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa:
I. Propiciar recursos visando à educação sexual e aos meios científicos que assegurem o direito ao planejamento familiar, de acordo com a livre decisão do casal.
II. Planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, em articulação com o Sistema Estadual de Saúde.
III. Participar da fiscalização das condições e dos ambientes do trabalho.
Quais estão corretas?
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Questão #1263
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre as responsabilidades do servidor, que
podem manifestar-se nas esferas civil, penal e administrativa. Com base nos dispositivos legais sobre
as responsabilidades e penalidades, assinale a alternativa correta.
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Questão #1556
São competências privativas do Município, previstas na Lei Orgânica:
I. Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.
II. Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e hospitalar e dispor sobre a prevenção de incêndio.
III. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades particulares.
Quais estão corretas?
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Questão #1260
Com base no Estatuto do IFSertão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O IFSertão é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação e possui autonomia
administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
( ) O Estatuto prevê que o IFSertão tem administração de forma descentralizada, por meio de gestão
delegada.
( ) O Colégio de Dirigentes é um órgão de caráter consultivo que apoia o processo decisório e é
composto pelo Reitor, Pró-Reitores e Diretores-Gerais dos campi.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão #1262
Um servidor público federal exige de um prestador de serviço o pagamento de uma
quantia para liberar a execução de um contrato regularmente celebrado. A exigência ocorre antes do
pagamento da contraprestação e não há previsão legal para tal cobrança. De acordo com o Código
Penal, a conduta do servidor configura o crime de:
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Questão #1431
O conjunto de políticas, procedimentos e atividades realizados por uma entidade pública para verificar se o andamento das suas atividades ocorre conforme o seu planejamento é concebido como
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Questão #1255
Um servidor público federal lotado no IFSertão pretende ausentar-se do trabalho por
tempo determinado para acompanhar sua filha, que se encontra internada com grave enfermidade.
Ele quer manter sua remuneração integral durante o afastamento. Com base na Lei nº 8.112/1990,
analise as assertivas a seguir:
I. A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida, dentro de um período
de 12 meses, por até 60 dias com remuneração e por até 90 dias sem remuneração.
II. A concessão dessa licença está condicionada à comprovação da necessidade da assistência direta
do servidor, se esta não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
III. Se o servidor solicitar nova licença para a mesma finalidade dentro do prazo de 12 meses, os dias
usufruídos anteriormente deverão ser computados para o limite de dias com remuneração.
Quais estão corretas?
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Questão #1555
Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
( ) A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, credo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.
( ) A criação, a organização e a supressão de distritos depende de Lei Municipal e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito, observadas as determinações da legislação estadual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão #1625
Sobre a receita pública, analise as seguintes proposições:
I - A receita pública é composta por todas as entradas de recursos financeiros nos cofres públicos, provenientes de tributos, contribuições e outras fontes.
II - As receitas correntes incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria.
III - As receitas de capital são aquelas destinadas ao financiamento de despesas correntes.
É CORRETO concluir o que se afirma em:
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Questão #1434
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece que o órgão competente, perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Sobre as regras de comunicação dos atos administrativos, pode-se afirmar corretamente que
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Questão #1264
Considerando a Lei Federal nº 8.112/1990, analise as seguintes asserções e a relação
proposta entre elas:
I. Um servidor público que revela um segredo de que teve ciência em razão do cargo comete uma
infração funcional grave.
PORQUE
II. A revelação de segredo é uma transgressão do dever de sigilo e está expressamente prevista na
referida Lei como uma das condutas puníveis com demissão.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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Questão #1258
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal,
Decreto nº 1.171/1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
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