Questão - 931
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as
seguintes afirmações:
I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo
permitido o anonimato.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada
a de caráter paramilitar.
III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime
político ou de opinião.
IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela
autoridade policial.
V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o
devido processo legal.
É correto o que se afirma em
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