Disciplina: Direitos Humanos Assunto: Maria da Penha Cargo: Guarda Municipal Órgão: Pref. Porto Alegre Escolaridade: Médio Área de formação: Direito Penal Banca: FUNDATEC Ano: 2025 Tipo: ME Uf: RS

Questão - 575

No interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão
entre um casal que estava aguardando o atendimento. O casal era constituído por duas mulheres em
relação homoafetiva. A partir da discussão, a situação se agravou, e uma delas agrediu a outra
fisicamente. Assinale a alternativa que indica corretamente se a situação se enquadra para aplicação
da Lei Maria da Penha e o motivo previsto em Lei.

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