Disciplina: Direitos Humanos Assunto: políticas sobre drogas Cargo: Guarda Municipal Órgão: Pref. Porto Alegre Escolaridade: Médio Área de formação: Direito Social Banca: FUNDATEC Ano: 2025 Tipo: ME Uf: RS

Questão - 568

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que crianças e adolescentes
não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência e pressão, sendo seus
direitos sociais garantidos. De acordo com a legislação, os integrantes desse grupo apresentam uma
condição peculiar, que os define como:

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