Questão - 337
Foi concedida licença ambiental para a construção de
determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No
decorrer da obra, um popular questionou a administração pública
sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder
Judiciário, alegou fato consumado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com
base na legislação ambiental e na jurisprudência dos tribunais
superiores.
determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No
decorrer da obra, um popular questionou a administração pública
sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder
Judiciário, alegou fato consumado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com
base na legislação ambiental e na jurisprudência dos tribunais
superiores.
Eventual condenação da construtora a recuperar a área
lesionada não a isentará do dever de indenizar pelo dano que
permanecer até o pleno restabelecimento do meio ambiente
afetado, pelo dano moral coletivo e pelo dano residual,
segundo entendimento do STJ.
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