Questão - 294
Segundo entendimento do STF, nem toda violação a direitos
trabalhistas serve à caracterização do crime de redução à
condição análoga à de escravo, exigindo-se, para tanto, que
a violação a direitos seja intensa e persistente, embora se
dispensem a coação física e o cerceamento da liberdade de
locomoção, bastando, por exemplo, como meios executórios,
a submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou
a sujeição a condições degradantes de trabalho, naquilo que
constitui um tipo misto alternativo.
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